Reportagens > Destaques

Em eleição histórica para as mulheres, Minas Gerais elege 14 candidatas, 40% a mais que na última disputa

Publicado em 08/10/2018

Foi em meio aos gritos de “Uh, é mulher preta” e “Marielle vive” que Áurea Carolina e Andréia de Jesus foram recebidas na sede do PSOL, no centro de BH, para celebração da dupla vitória nas urnas neste domingo (7). Vereadora mais votada de Belo Horizonte em 2016, Áurea conquistou sua cadeira na Câmara dos Deputados com mais de 162 mil votos, ocupando o 5º lugar de um ranking composto majoritariamente por homens. “Chegamos com a coragem de defender as nossas causas sem arredar o pé nenhum milímetro do que a gente acredita. Estamos aqui por mais de nós no poder: mais mulheres negras, mais LGBTs, mais pessoas com deficiências. Nós teremos um quilombo no Congresso Nacional”, falou Áurea em discurso, arrancando palmas de seu eleitorado.

Nesta eleição, com todo o esforço das mulheres e do movimento feminista em divulgar as candidaturas femininas, elas finalmente chegaram a 15% de representação no Congresso Nacional – uma conquista histórica no Brasil, aumentando cinco pontos percentuais em relação à atual legislatura. Na Câmara, foram eleitas 77 deputadas federais, contra 51 em 2014, um aumento de 51%. No Senado, que neste ano é renovado em dois terços de seus assentos, foram eleitas sete, mesmo número de 2010 – quando a renovação de vagas se deu na mesma proporção. Somadas à bancada atual, elas passam a representar 12 de um total de de 81 cadeiras.

Minas Gerais também fez bonito: elegemos 40% a mais de mulheres do que na última eleição geral. Em 2014, foram 10 mineiras, cinco para a Câmara dos Deputados e cinco para a Assembleia. Neste ano, embora tenhamos conquistado uma cadeira a menos no Congresso, dobramos o número de deputadas estaduais eleitas e, assim, chegamos a 14 representantes femininas no Poder Legislativo.

Articulação feminina

E o que motivou a mudança? Vários fenômenos atuaram na campanha deste ano e um deles com certeza foi o fato de elas se entenderem como grupo político e de força. “Vimos mulheres engajadas na tentativa de colocar outras mulheres na Câmara e de entender que essa categoria ‘mulher’ tem que ser discutida dentro do poder”, afirmou a cientista política Helga Almeida, da UFMG, citando o movimento #ELENÃO como a prova dessa intensa articulação política feminina.

Ao mesmo tempo, outro fenômeno foi o avanço da extrema direita, com muitos homens brancos, conservadores e religiosos eleitos. “Infelizmente, a força de um movimento leva a um movimento contrário. Mas também significa que as mulheres estão fortes, estão cobrando uma das outras para se defenderem – isso nunca tinha acontecido”, avaliou Helga. Para ela, o mais importante é que as mulheres e outras minorias estejam lá representadas, mesmo que não sejam só as feministas, já que, por serem mulheres, elas têm vivências comuns às suas pares e diferentes dos homens.

Negras no poder

Outra vitória foi para a representatividade negra. Das 14 eleitas por Minas, quatro são pretas – 28,5% do total. Na atual legislatura, não há nenhuma negra por nosso Estado. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também nunca teve uma representante preta e, agora, terá três.

Marielle Franco, companheira de luta, foi citada o tempo todo na fala das candidatas vitoriosas Áurea e Andréia. “Eles (assassinos da vereadora carioca) erraram o cálculo. Eles acharam que iam nos pisotear. E estamos aqui firmes”, bradou Áurea, ao lado de Andréia, eleita para a ALMG com quase 18 mil votos. Moradora de Ribeirão das Neves, Andréia discursou sobre a força das mulheres de luta que ocupam espaços tão marginalizados na sociedade. “Somos, sim, mulheres pretas. Elegemos mulheres pretas para espaços de poder”, defendeu.

Foto: Mídia Ninja / Divulgacão Facebook

Quem são as mineiras?

Dentre as eleitas em Minas Gerais, a média de idade é 46 anos. A maioria é da região Central do Estado, principalmente Belo Horizonte, mas há representantes da Zona da Mata, do Norte, do Rio Doce e do Alto Paranaíba. Cinco conquistaram a reeleição e nove venceram pela primeira vez e vão estrear nas cadeiras políticas. Elas vêm de diferentes profissões, são cientista política, professora, policial, advogada, assistente social e servidora pública. Confira aqui o perfil das eleitas. 

Rosângela Reis (Podemos) foi reeleita para seu quarto mandato na ALMG com 70 mil votos e celebrou duplamente a vitória ao saber que o número de cadeiras para mulheres na Casa praticamente dobrou neste pleito. “Quando eu cheguei, éramos pouquíssimas. A concorrência é muito desigual. Para as mulheres é muito mais difícil”, afirmou. Ela disse ainda que acredita que esse fortalecimento vai fazer com o que as causas femininas tenham muito mais força.

Cerca de 71 mil eleitores escolheram a deputada estadual Marília Campos (PT) para exercer seu segundo mandato em Minas. Ela comemorou o aumento não só de mulheres, mas de uma bancada feminina progressista, que será fundamental no atual cenário político. “Não podemos deixar de olhar para o avanço do conservadorismo, mas ainda seguimos firmes na luta”, ponderou.

As demais mulheres eleitas pelos mineiros foram procuradas pela reportagem nesta segunda-feira (8), mas não retornaram. Em suas redes sociais, elas agradeceram aos eleitores pela vitória.

Para além da urna

A conquista feminina nesta eleição, no entanto, vai muito além do resultado das urnas, de quem ganhou ou não ganhou. Ela começou no dia em que coletivos feministas e diversas mulheres decidiram se unir para lutar contra a desigualdade nos espaços de poder, para colocar seus corpos nas ruas e na disputa eleitoral.  

Duda Salabert durante a campanha, em evento Contagem – Foto: Bárbara Ferreira

Primeira candidata travesti ao Senado brasileiro, Duda Salabert (PSOL) não foi eleita, mas saiu com a certeza de ter feito história. Ela escreveu nas suas redes sociais que 351 mil pessoas se sentiram representadas por ela – a maior votação de seu partido em Minas – mesmo “sem tempo para fazer campanha (pois leciono 40 aulas por semana), somente quatro segundos no tempo de TV e apenas R$ 15 mil”. Isso em um país cuja expectativa de vida de uma travesti, segundo Duda, é de 35 anos. “Sem dúvida, a maior vitória que tive foi ouvir centenas de narrativas que traziam o seguinte conteúdo: meu pai não me aceita, é muito preconceituoso, mas me disse que vai votar em você”, relatou, feliz por saber que sua candidatura simbolicamente serviu como “ponte para aproximar pais e filhos” e para desconstruir preconceitos.

A postulante fez questão de descrever mais sobre a sua campanha: “Mostramos que política não está só na economia, nas ideologias, nas lutas de classes; mostramos que política está no afeto, no simbólico, na união das famílias”. Toda a coordenação da campanha, continuou Duda, foi realizada por um homem trans; a comunicação ficou nas mãos de dois gays, e os colaboradores formaram a diversidade LGBTIQ+.

Encerramos essa reportagem, feita a várias mãos Libertas, fazendo da mensagem final de Duda as nossas palavras: “Nossa luta apenas começou. Hoje é o primeiro dia de campanha para as eleições de 2020! Não é nem um pouco confortável disputar uma eleição. Política é um espaço tóxico. Mas é necessário ocupá-la e transformá-la. Vamos juntas pois sonho que sonha junto é realidade.”

*Errata: A cor/raça da candidata Ana Paula Siqueira foi corrigida para preta – por um erro no levantamento, antes estava branca. Assim, 4 das 14 eleitas são pretas, 28,57% do total. O texto foi atualizado no dia 10 de outubro.

Deputadas Federais eleitas (MG)

Áurea Carolina (PSOL) Deputada Federal – 162.740 votos. Foto: Bárbara Ferreira
Margarida Salomão (PT) Deputada Federal – 89.378 votos. Foto: Bárbara Ferreira
Alê Silva (PSL) – Deputada Federal -48.043 votos. Foto: Reprodução Facebook
Greyce Elias (Avante) – Deputada Federal 37.620 votos. Foto: Reprodução Facebook

Deputadas Estaduais eleitas (ALMG)

Beatriz Cerqueira (PT) – Deputada Estadual – 96.824 votos. Foto: Reprodução Facebook
Delegada Sheila (PSL) – Deputada Estadual – 80.038 votos. Foto: Reprodução Facebook
Marília Campos (PT) – Deputada Estadual – 71.329 votos. Foto: Bárbara Ferreira
Rosângela Reis (Podemos) – Deputada Estadual – 70.040 votos. Foto: Reprodução Facebook
Celise Laviola (MDB) – Deputada Estadual 57.412 votos. Foto: Reprodução Facebook
Ione Pinheiro (DEM) – Deputada Estadual – 55.634 votos. Foto: Reprodução Facebook
Leninha (PT) – Deputada Estadual – 51.407 votos. Foto: Reprodução Facebook
Laura Serrano (Novo) – Deputada Estadual – 33.813 votos. Foto: Reprodução Facebook
Ana Paula Siqueira (Rede) – Deputada Estadual – 23.372 votos. Foto: Reprodução Facebook
Andreia de Jesus (PSOL) – Deputada Estadual – 17.689 votos. Foto: Reprodução Facebook

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]

Reportagens > Especiais

Eleição deste ano é marcada pela presença de mulheres comprometidas com as mais diversas lutas

Publicada em 06/10/2018

Este domingo, 7 de outubro, é o dia de brasileiras e brasileiros exercerem o direito de votar e escolher seus representantes para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. A Campanha Libertas, assim como diversos coletivos feministas, acredita na urgência da representatividade feminina nos espaços de poder e espera que mais mulheres sejam eleitas neste ano, aumentando a excludente quantidade de 10% das cadeiras que elas ocupam hoje no Legislativo.

Mas será que isso pode realmente acontecer? Qual o papel das candidatas e das eleitoras nesta disputa? Conversamos sobre a campanha eleitoral e o futuro das mulheres na política com Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para a cientista política, candidatas comprometidas com as mais diversas lutas marcaram as eleições deste ano. Marlise falou dos diferenciais da disputa de 2018 no que se refere à participação feminina, do ato #ELENÃO de 29 de outubro e outros assuntos importantes. Ouça mais um podcast da Campanha Libertas dedicado ao dia que antecede a votação.

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]

Reportagens > Especiais

Protagonistas em movimentos na sociedade civil, mulheres mostram que é possível – e necessário – fazer política antes, durante e depois do período eleitoral

Publicada em 05/10/2018

Anotar em um papel os números das candidatas e candidatos escolhidos, conversar com amigos sobre sua escolha, ler as últimas notícias sobre as candidaturas. Nas vésperas da votação, é isso que resta fazer, lutar pela democracia expressa no voto. Mas, e quando o período eleitoral passar? Ainda é possível fazer muito para se ter uma política mais justa e igualitária. Mulheres que estão na batalha diária pelos direitos da população feminina não desistem de influenciar o poder público. Há muito tempo, elas não esperam a chegada das eleições para fazer política.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos, destaca que a pauta da mulher é, na verdade, um conjunto de agendas ligadas ao território, à etnia, à juventude, à saúde, entre tantas outras do universo feminino. Mas essas demandas ganham pouca atenção pela falta de representatividade delas no poder público. “Geralmente, as prefeituras e as câmaras municipais estão nas mãos de homens. Então, essa bolha não se rompe, e a pauta das mulheres nunca emplaca”, pontua a especialista.

A solução mais prática seria um governo com paridade de gênero, mas, enquanto esse ideal não é alcançado, a sugestão de Marlise é que as mulheres encontrem atalhos na formação de grupos com atuação política, como os conselhos municipais. “Os conselhos costumam ser um espaço importante para deflagrar as iniciativas junto ao Executivo”, explica a coordenadora do Nepem. As negras, as quilombolas, as mulheres de regiões rurais e tantas outras podem participar desses núcleos municipais e, assim, começar a contemplar a agenda de gênero.

Conselhos municipais

Em Belo Horizonte, existem 24 conselhos municipais, segundo a prefeitura da capital,  formados por representantes do poder público e da sociedade civil. Além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, há diversos outros com temas que passam por essa luta. Alguns exemplos são os de Habitação; de Promoção de Igualdade Racial; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Alimentação Escolar e da Juventude.

Carla Anunciatta de Carvalho. Foto: Arquivo Pessoal

Na presidência do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte está Carla Anunciatta de Carvalho. Ela acabou de ser eleita para o cargo, mas sua atuação pela melhoria da saúde pública acontece há anos, desde quando ela viu seu direito ser negligenciado como usuária do sistema. “Minha história de luta pela saúde começou quando fui fazer uma consulta no posto. O médico não foi, e ninguém avisou”, recorda Carla. À época, ela escreveu uma sugestão para a caixinha de reclamações, e a gerente do posto a chamou para participar da Comissão Local de Saúde, que é uma instância anterior aos conselhos, em que participam gerentes e usuários dos centros de saúde.

As demandas levantadas nesse grupo vão para os conselhos distritais de cada região para, depois, seguirem para os conselhos municipais. Carla avalia que a participação nesse tipo de grupo é importante para todos os cidadãos, mas ainda mais urgente no caso das mulheres. “Mais da metade dos usuários dos centros de saúde é de mulheres, seja para levar os filhos para vacinar, se tratar ou buscar atendimento para elas”, afirma a conselheira, destacando que a presença delas no Sistema Único de Saúde (SUS)  também é forte no quadro de funcionários. Presentes nesses espaços de atuação política – analisa Carla –, elas podem pensar nas ações de atenção à saúde da mulher, em demandas como humanização do parto, e lutar para que sejam bem assistidas no SUS.

Lutas populares

Outro espaço de exercício da política comumente ocupado pelas mulheres é o da luta popular, que se desdobra em diversas iniciativas e grupos. Um deles é o Brigadas Populares, que atua em diferentes demandas cotidianas, como reforma urbana e lutas antiprisional, sindical, pela juventude e pelas mulheres. Há uma frente de trabalho dedicada às pautas exclusivamente femininas, mas as mulheres são a força motriz de muitas outras batalhas. “As mulheres, historicamente, estão produzindo insurgências contra o modelo dominante”, afirma Andreia de Jesus, integrante do movimento e candidata a deputada estadual em Minas Gerais. “Elas são pioneiras na autoria de projetos, na condução de experiências como as ocupações urbanas, na luta pelo direito ao trabalho”, cita Andreia.

Andreia de Jesus. Foto: Arquivo Pessoal

Mais um exemplo de participação forte delas é o caso dos ambulantes que disputam os centros e o comércio, que são em sua maioria mulheres. Também são elas que reivindicam o direito de acessar os familiares que estão presos. Para Andreia, o enfrentamento ao genocídio de jovens negros é, sim, uma luta feminista. “São as negras que têm perdido seus filhos para uma violência estatal e que se organizam para questionar esse Estado punitivo, que encarcera de forma massiva”, defende. Seja na atuação da política do cotidiano ou da política formal e institucional, o maior desafio, nas palavras de Andreia, é a construção de um poder de identidades feminina, étnica e de classe.

Nesse contexto de luta popular também se destaca a participação juvenil por meio dos Fóruns das Juventudes dos municípios. O de Belo Horizonte, que agrega jovens da região metropolitana, realiza atividades de mobilização, formação, comunicação e incidência política, utilizando espaços e linguagens dos jovens em atividades como saraus, batalhas de MCs e ações em escolas. A coordenadora política do Fórum das Juventudes de Belo Horizonte, Nívea Sabino, afirma que o recorte de gênero – assim como o de raça e de orientação sexual – é fundamental para a compreensão de como alguns corpos estão mais sujeitos às vulnerabilidades sociais.

“Dentre os secundaristas que lutaram e ocuparam as escolas públicas requerendo melhorias, as mulheres não só foram a maioria, como lideraram os movimentos”, frisou. Segundo Nívea, no movimento de poesia falada, elas revolucionaram esses espaços que eram majoritariamente masculinos, e hoje são homogêneos. “As mulheres são o chão da luta e a base de todas as mudanças sociais, não precisam esperar apenas pelas eleições para agir”, disse. Foi no Fórum das Juventudes que ela compreendeu o quanto a sua poesia era resistência e ativismo. Áurea Carolina, vereadora mais votada em Belo Horizonte nas últimas eleições, é “cria” desse Fórum.

Coordenadora política do Fórum das Juventudes de Belo Horizonte, Nívea Sabino. Foto: Beth Freitas 

Fora dos grandes centros

Mulheres também lideram ações e movimentos fora dos grandes centros. São delas as vozes que clamam pelas comunidades que vivem na periferia, nas ocupações urbanas e em comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas. Integrante do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direito (MTD), Valéria Borges Ferreira é uma das lideranças na Pedreira Prado Lopes, aglomerado antigo de Belo Horizonte. A ativista realiza um trabalho educativo com cerca de 100 mulheres, trabalhando questões como política, sexualidade, autoestima e outros temas de interesse do universo feminino.

O objetivo é trabalhar a visão que elas têm de si mesmas para que entendam sua força e contribuam politicamente. “O trabalho que eu desenvolvo tem ajudado muitas mulheres a se enxergarem politicamente e emocionalmente”, acredita Valéria, que busca ainda mostrar que há outros caminhos fora desses que são impostos a elas. “Elas têm aprendido que precisam fazer uma revolução, fazer algo acontecer primeiro na vida delas, entendendo o papel que têm na sociedade e, assim, conseguir romper as correntes que as prendem”, afirma.

Ainda mais longe da capital, a voz de Maria Aparecida Dias, a Tuquinha, se faz ouvida na comunidade quilombola Chacrinha dos Pretos, em Belo Vale, na região Central de Minas. A comunidade é de 1752 e, hoje, reúne 45 famílias, somando cerca de 150 pessoas. Tuquinha, que é presidente da Associação Comunitária da Chacrinha, acredita que sua atuação pelos direitos de sua comunidade e de outras ao redor é, muitas vezes, a única “política” com a qual os quilombolas contam. “Tem coisa que faço aqui que é muito maior do que o que os próprios políticos fazem”, ressalta ela, elencando algumas ações. “Ajudo outras comunidades a fundar associações, consigo médicos, empregos para os jovens, professores melhores, e converso com o prefeito sobre as necessidades locais”. As mulheres são maioria não apenas nas famílias que compõem a comunidade, mas também na atuação política. “Mesmo com dificuldades, elas vão até o fim nas batalhas”, diz.

Maria Aparecida Dias, Tuquinha. Foto: Arquivo Pessoal

A história do movimento MUITAS

Muito antes das campanhas eleitorais, um grupo formado por gente das ruas e dos movimentos sociais fez história em Belo Horizonte. Idealizado em 2015, o movimento MUITAS começou com um simples chamado no Facebook para “Uma tarde de sábado” e uma conversa sobre um outro tipo de política, em que a representatividade importava. O grupo se agigantou e, no ano seguinte, chegou ao poder com a vitória de duas vereadoras: Áurea Carolina e Cida Falabella, ambas do PSOL.

Integrante e apoiadora do movimento desde o início, Janaína Macruz explica que aquela tarde de sábado se transformou em diversos outros encontros e em uma construção coletiva de um projeto de governo que representasse a sociedade em suas diferenças de corpos e de demandas. “Decidimos que iríamos ocupar as eleições porque as instâncias de poder estão aí para representar toda a sociedade, mas o que vemos é apenas um grupo representado: homens brancos e héteros”, destaca Janaína.

Como no Brasil não é possível ter uma candidatura independente, o MUITAS realizou diversas reuniões com partidos de esquerda para filiar suas candidatas. O PSOL foi o que teve maior abertura para o movimento e, por isso, foi o escolhido para lançar 12 candidaturas nas eleições de 2016. “A vitória de duas mulheres foi muito significativa. O sistema tenta de tudo para que a gente não chegue lá, mas o povo unido atravessa as barreiras do racismo, da heteronormatividade e do machismo”, avalia Janaína.

Reunião do MUITAS. Foto: Reprodução Facebook

Gabinetona

O trabalho por representatividade continuou quando as vereadoras assumiram seus cargos na Câmara de Belo Horizonte em 2017. A primeira ação delas foi desconstruir a ideia de “trabalhos individuais” e, assim, quebraram as paredes de seus gabinetes e transformaram os espaços em um só, chamado de Gabinetona. “Lá, trabalham mulheres, trans, moradores de ocupações e diversas pessoas que representam as diferentes demandas da cidade; tudo é conversado com a população”, pontua Janaína.

A integrante do MUITAS chama as mulheres para “saírem da utopia e irem para a prática da luta”. E são várias as formas de incluir as mulheres nessa luta, desde votar nelas para cargos públicos, passando pela atuação em movimentos, até a escolha de mulheres para ocupar posições em empresas ou realizar serviços diversos. Janaína Macruz é produtora cultural e, quando precisa escolher profissionais para os projetos, tenta encontrar uma mulher: “Precisamos nos fortalecer juntas, porque, quando uma avança, todas nós avançamos”.

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]

Reportagens > Especiais

Criação de bancada feminina pode fortalecer projetos para mulheres

Publicado em 03/10/2018

A ausência de uma bancada parlamentar identificada como feminina, até hoje, dificulta a tramitação das propostas centradas no interesse da mulher. A atuação dos parlamentares evangélicos que, independentemente do partido pelo qual tenham sido eleitos, se identificam e trabalham por interesses comuns, é um exemplo de como esse tipo de articulação temática funciona no legislativo.

De acordo com a doutora em Ciências Políticas e professora associada da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Teresa Cristina Vale, desde a campanha sufragista na década de 1920, a batalha na política é muito mais para participar do que para incluir demandas da mulher. “Não identificamos nas Casas Legislativas uma bancada feminina. Dessa maneira, não criamos uma massa crítica capaz de levantar temas”, analisa Teresa.

Na avaliação dela, deputadas e senadoras acabam se dispersando em outros temas que têm relevância para a mulher, mas que não são pautas exclusivas ou  urgentes delas. “Assim, outros grupos muito mais estruturados acabam tomando a frente nas questões de interesse da mulher, como a bancada evangélica”, complementa a cientista política.

Na prática, as parlamentares ainda têm uma participação tímida, seja por uma atuação individual, seja pela falta de capacidade de articulação em conjunto, para pautar projetos sob a perspectiva feminista. A professora defende que somente elegendo mais mulheres comprometidas com as causas femininas será possível elevar o nível dos debates dentro das Casas Legislativas. “É preciso criar volume e mobilização para que as agendas ganhem força”, afirma Teresa.

Na casa dos “Senhores”

No Senado, as parlamentares têm uma bancada pouco citada ou conhecida, que se reúne em torno das questões femininas. Tradicionalmente, elas entregam à Mesa Diretora, em março, uma lista de projetos prioritários. Neste ano foram 21. Deles, apenas quatro já foram ao Plenário. Alguns foram priorizados, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/17, da deputada Ângela Portela (PD-RR), que altera a CLT para garantir a proteção de gestantes e de lactantes em relação à prestação de trabalho insalubre.

Outro texto foi o Projeto de Lei da Câmara 18/2017, relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que torna crime o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”. O PLS 612/11, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, também foi selecionado como uma das prioridades.

Brasília – Senadora Vanessa Grazziotin. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destaca a necessidade de ações que favoreçam a participação das mulheres na política. “Estamos com cerca de 30 projetos priorizados, mas isso não significa que não tenhamos outros”, pontua. Segundo ela, foi apresento também, por sugestão da senadora Marta Suplicy, a proposta de um observatório, neste ano, para acompanhar a aplicação dos recursos partidários dirigidos às mulheres.

Trinta e três anos de luta

Desde a redemocratização do Brasil, a partir de 1985, o primeiro grande palco da batalha das mulheres se deu em 1987, quando a chamada Constituição Cidadã começou a ser desenhada. Na Carta Magna, elas, embora com baixíssima representatividade, conquistaram, definitivamente, o status de cidadãs, com direitos civis e políticos resguardados, ao menos no papel. Nesses 33 anos, algumas demandas femininas tiveram bastante repercussão, resultando em conquistas no Parlamento que, aos poucos, foi tendo algumas cadeiras ocupadas por elas.

É provável que o projeto de maior repercussão tenha sido a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. A partir dali, as punições em casos de agressão contra a mulher finalmente foram endurecidas. As mudanças aconteceram depois de uma longa luta que envolveu diversas entidades na construção de um anteprojeto de lei e de uma recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), por iniciativa da Presidência da República. O projeto foi de autoria do Executivo, o que simboliza a atuação muitas vezes ainda tímida das deputadas e senadoras.

Representatividade mineira

Na Assembleia Nacional Constituinte não havia nenhuma senadora. Entre os 559 congressistas, apenas 26 eram mulheres, somando 4,65%. Entre elas, nenhuma parlamentar mineira. De lá pra cá, a situação melhorou, mas permanece distante de representar a proporção encontrada entre a população.

A atual legislatura apresenta, entre os 513 deputados, 53 mulheres em exercício, o que representa 10,33% do total. Entre elas, seis são mineiras. No Senado, a situação é um pouco menos desconfortável em termos nacionais. Do total de 81 senadores, 13 são mulheres (16%). As três cadeiras de Minas são ocupadas por homens.

A representação feminina em âmbito estadual não é melhor do que a que se vê em nível federal. Em 1986, a primeira eleição pós-redemocratização, dos 77 eleitos, apenas duas eram mulheres, ou seja, 2,6% do total. Hoje, temos cinco deputadas mineiras. Nas últimas décadas, foram muitas as demandas femininas que passaram pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Contudo, a Casa repete os padrões nacionais de pouca representatividade.

Apenas na legislatura atual, iniciada em 2015, foi admitida a criação de uma Comissão Extraordinária das Mulheres. O primeiro grupo trabalhou entre março daquele ano e dezembro de 2016, presidido pela deputada Rosângela Reis (PROS) e, desde julho de 2017, está sob o comando da petista Marília Campos.

Marília Campos. Foto: Bárbara Ferreira

Permanente

A comissão conquistou um espaço importante neste ano, quando deixou de ser extraordinária e passou a ser permanente, com o nome de Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, após a aprovação de um projeto da Mesa Diretora. “Foi uma grande conquista. Temos, agora, um espaço garantido independentemente da Mesa que seja eleita”, comemora a deputada Marília Campos.

A agenda se mantém diversa com a discussão de temáticas como a linguagem na perspectiva de gênero e a luta antimanicomial sob a ótica das mulheres. O feminicídio é uma pauta recorrente, com a tentativa de implantação de um juizado especial em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, cidade que tem o maior índice deste tipo de crime no Estado.

“A Comissão é um espaço de mobilização das mulheres. Temos conquistas importantes”, defendeu Marília, citando a aprovação da lei contra o assédio moral para as servidoras do Legislativo mineiro. O grupo estabeleceu também uma articulação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para garantir o direito da mulher em estado de vulnerabilidade ficar com seu bebê, “o que estava sendo retirado por força de uma normativa”, lembrou a deputada.

Vanguarda

Alguns nomes fizeram história na política mineira por seu pioneirismo. Nessa lista, figura Helena Greco, a primeira vereadora eleita em Belo Horizonte, em 1982. Ela também fundou e dirigiu o Movimento Feminino pela Anistia em Minas Gerais. Foi, ainda, idealizadora e criadora de várias entidades. Entre elas, a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, o Conselho Municipal dos direitos da Mulher, o Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte, o Grupo de Trabalho Contra o Trabalho Infantil e o Movimento Tortura Nunca Mais.

Júnia Marise também está entre as mulheres que desbravaram a política mineira. Ela foi a primeira deputada federal eleita pelo Estado, em 1978. Também a primeira vice-governadora, entre 1986 e 1990, compondo chapa com Newton Cardoso, além de primeira senadora eleita, para o período 1991/1999, dividindo com Marluce Pinto – eleita por Roraima – a honra de ser a primeira mulher escolhida para o Senado por voto popular na história do Brasil.

Mulheres de Minas que entram para a história

Em Minas Gerais, a participação das mulheres na política é histórica, e remonta ao início da colonização. Em uma terra onde a atividade econômica foi marcada pelos deslocamentos em busca de ouro, a força feminina na criação e manutenção dos acampamentos, os futuros arraiais, vilas e cidades, foi determinante.

Chica da Silva. Foto: Daniela Maciel

 

A história de Minas Gerais é pródiga em exemplos de mulheres que exerceram o poder e se tornaram notórias em seu tempo. Figuras como Dona Beja, Chica da Silva, Maria Tangará e Joaquina de Pompéu fizeram política e, ainda hoje, povoam o imaginário do povo mineiro.

Elas foram vítimas de toda sorte de estereótipos em suas respectivas épocas e ainda hoje – principalmente aqueles ligados a sexualidade, maldade e desonestidade nos negócios e artimanhas exotéricas. Mas cada uma delas, a seu modo, foi também consciente da sua influência e traçou estratégias para sobreviver em um mundo feito por e para os homens, em um tempo que nem mesmo a lei as reconhecia como cidadãs.

Polêmicas e poderosas

Ana Jacinta de São José (1800-1887), a Dona Beja
A cortesã de Araxá (Alto Paranaíba) ficou famosa por seus encantos físicos e por conseguir arrancar muito dinheiro dos homens com os quais dormia. Muito mais que enriquecer, porém, Beja fez política. Esteve envolvida, entre outros fatos, com a consolidação do território do Triângulo como parte de Minas Gerais e não de São Paulo ou de Goiás, como já havia sido.

Chica da Silva (1732-1796)
Em Diamantina (Vale do Jequitinhonha), a escrava que encantou o contratador de diamantes João Fernandes não se limitou a usar jóias e se impor entre as sinhazinhas do Arraial do Tijuco. Chica da Silva, A Negra, retratada, ainda que de forma bastante estereotipada no filme “Xica da Silva”, de Cacá Diegues (1976), enfrentou a sociedade do século XIX, incluindo a poderosa Igreja Católica. A Igreja de Santa Quitéria foi erguida com arquitetura ímpar para que Chica da Silva pudesse receber os Sacramentos da forma que desejava. Através do contratador, a poderosa, agora ex-escrava, traficava sua influência e exercia poder.

Chica da Silva. Foto: Daniela Maciel

 

Joaquina de Pompéu (1752-1824)
Nascida em Mariana (região Central), mas criada em Pitangui (Centro-Oeste), Joaquina de Pompéu se tornara famosa por administrar com maestria os bens da família durante os longos meses de ausência do marido, e depois da morte dele, já em Pompéu (Centro-Oeste). Esse sucesso, porém, vinha acompanhado da fama de cruel e de poucos escrúpulos nos negócios. O certo é que dona Joaquina recebeu estrangeiros que estiveram em Minas a serviço da Coroa Portuguesa e participou indiretamente da Independência, enviando bois para as tropas de D. Pedro I, na Bahia. A influência política da senhora de muitas terras ainda hoje é assunto na região em que viveu.

Maria Felisberta da Silva, Maria Tangará (impreciso-1837)
Foi uma das mulheres mais ricas e poderosas de Minas Gerais no século XVIII, e rivalizava em poder e riqueza com Joaquina de Pompéu. As lendas a seu respeito dão conta de uma mulher violenta e vingativa. Contraditório, ou não, fato é que seu sepultamento na Matriz de Pitangui reuniu 17 padres. Entre eles, o padre Belchior Pinheiro de Oliveira, um dos baluartes da Independência, o que demonstra a sua importância para a região.

 

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]

Reportagens > Especiais

“A dificuldade não é trazer as mulheres, mas fazer com que elas fiquem sem sofrer o assédio dos homens”

Publicado em 27/09/2018

Uma filiada ao MDB tinha tudo para conseguir uma votação expressiva neste ano para conquistar uma cadeira de deputada federal. Em seu perfil, sobravam requisitos para uma candidatura competitiva. Ela tinha vivência no núcleo feminino de Minas Gerais, havia participado de outras campanhas e era reconhecida na região onde vive pelo trabalho social que desenvolve na área da saúde. Lançou-se como pré-candidata, e se sentia preparada para o desafio. Mas o seu sonho acabou antes mesmo do início da corrida eleitoral. “Um deputado federal homem a vetou na chapa, sem motivo algum”, revela a presidente do MDB Mulher Minas, Maria Aparecida Andrade Moura.

Situações como essa ocorrem constantemente, segundo a presidente do MDB Mulher, e são um dos maiores desafios para garantir a real inserção da mulher no cenário político. Maria Aparecida relata que quando uma liderança feminina desponta como candidata passa a ser assediada pelos homens, que chegam a oferecer diversas vantagens para assegurar que ela não dispute as eleições. Para eles, é mais vantajoso que elas sejam apenas seus cabos eleitorais. “Temos que descobrir uma fórmula para fazer com que os homens deem licença de verdade para que elas sejam candidatas”, analisa.

Para Maria Aparecida, um dos principais entraves para mudar esse cenário é a falta de autonomia das mulheres. “Somos respeitadas por nosso trabalho, mas ainda somos sacrificadas, porque são eles que decidem”, comenta.

Todas as legendas são obrigadas por lei a destinar 5% do Fundo Partidário a ações que incentivem a participação feminina na política. Neste ano, essa porcentagem totalizou R$ 44,4 milhões. O montante tem que ser dividido entre todos os partidos regularizados no Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com as regras dispostas em lei.

O dinheiro chega ao MBD Mulher, mas, na prática, ainda é necessário validar com os homens, que comandam de fato a legenda e a forma como o recurso será distribuído. “Não temos autonomia financeira, porque a lei e o estatuto do partido não permitem. Dependemos do favor e do reconhecimento dos homens”, afirma Maria Aparecida.

Mulheres preparadas

Mesmo com todas as dificuldades, o MDB Mulher de Minas Gerais se orgulha de ter conseguido formar, para as eleições de 2018, um grupo de pré-candidatas maior do que as vagas destinadas para elas. Para Maria Aparecida, esse é o resultado de um trabalho que não acontece apenas no período eleitoral.

Segundo a presidente, as filiadas ao MDB são estimuladas a participar de encontros regionais, rodas de conversa, cursos de formação política e a estar presentes na vida partidária. As candidatas que concorrem neste ano também participaram de capacitações e têm acesso a  consultorias da legenda. Ainda que com atraso, elas também receberam o recurso dos 30% do Fundo Especial destinados às mulheres. “Antes, elas dependiam de alianças até para fazer santinho. Hoje, estão usando esse dinheiro, mesmo ele sendo pouco em relação ao valor que os homens receberam”, diz Maria Aparecida.

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]