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A desconstrução de uma trajetória pela misoginia

Publicado em 10/10/2018

Em 2010, o Brasil elegeu a sua primeira presidenta da República, algo visionário para uma democracia tão recente, mas que escancara o cenário de exclusão das mulheres dos espaços de poder. Oito anos depois, tivemos um crescimento relevante na representação feminina no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas de alguns estados. Minas Gerais dobrou o número de candidatas eleitas como deputadas estaduais. No entanto, as candidaturas ainda derrapam no machismo e na sociedade patriarcal, e muitas delas são vítimas de uma misoginia naturalizada e descarada. O maior exemplo está justamente na primeira mulher eleita para governar o país: ela não só foi um dos principais alvos desse mecanismo de exclusão, como continuou sendo durante a sua candidatura ao Senado por Minas e também após a derrota nas urnas.

Desde que assumiu a Presidência, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), teve o seu trabalho e a sua capacidade questionados a todo instante por seus opositores e pela imprensa nacional. Após uma vitória apertada em 2014, e principalmente a partir do momento em que se instaura o processo de impeachment contra ela, as declarações sexistas e relacionadas a gênero se agravam, chegando ao ponto de uma revista questionar a sua sanidade mental e insinuar que ela se encontrava em estado de histeria – argumento frágil, mas comumente usado para desqualificar as mulheres.

Em um dos episódios mais marcantes da construção misógina do processo de impeachment da ex-presidenta, após um aumento dos preços dos combustíveis no país, um adesivo começou a ser utilizado pela população com uma imagem de Dilma de pernas abertas no local dos tanques de gasolina dos veículos. A peça insinuava que ela estaria sendo penetrada pelas bombas. Além disso, ao defender seu voto a favor da retirada de Dilma do poder, o deputado federal e atual candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) homenageou um dos homens que a torturou durante a Ditadura Militar.

A ex-presidenta em campanha por Minas – Crédito: Bárbara Ferreira

Após tantos episódios como este, que contribuíram diretamente para a descrença da população no trabalho de Dilma, e após a sua retirada do posto de Presidenta da República, um grupo de intelectuais e acadêmicas escreveu um livro que analisa toda a construção misógina do que chamam de golpe. Organizado pelas pesquisadoras do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a professora Linda Rubim e a jornalista Fernanda Argolo, e editado pela Editora da UFBA (Edufba), o livro “O Golpe na Perspectiva de Gênero” foi lançado em março deste ano.

Dilma denunciou várias vezes esse processo durante a sua candidatura ao Senado por Minas Gerais e, em um evento realizado com a militância feminina, relembrou que ao tomar posturas incisivas em meio a uma crise nacional, ao contrário do que era dito sobre os homens, “era chamada de dura; o homem seria firme”. “Era obsessiva ou compulsiva com o trabalho; o homem seria um empreendedor”, afirmou a ex-presidenta. Ela também comparou o seu tratamento com o recebido por outras mulheres que chegaram ao cargo máximo em seus países, como Cristina Krishner, na Argentina.

A pauta das mulheres

As manifestações de Dilma sobre a misoginia do processo de impeachment começaram em 2017, quando ela fez uma série de postagens em seu Twitter denunciando a violência que sofrera. “Quando governei, nada podia parecer certo. Fui inaugurar um aeroporto, e eles encontraram um banheiro pingando. Fizeram um escarcéu”, foi o primeiro de uma série de tweets sobre o tema. Já em 2018, a sua candidatura foi marcada pela defesa dos direitos das mulheres, tema abordado em todas as suas falas públicas na disputa em Minas Gerais.

Reprodução Twitter

Em um dos eventos da campanha, Dilma relembrou um momento em que foi questionada por uma jornalista por não ter chorado quando saiu do Palácio do Planalto. “As mulheres desse país são mulheres guerreiras. Uma vez me perguntaram: ‘Por que a senhora não chora?’. Se eu começasse a chorar eu choraria até agora. Eu não podia chorar. Mulher é quem engole o choro quando tem de lutar para alimentar seus filhos e sua família. Mulher engole o choro quando tem que sair para a rua e lutar para proteger os seus”, afirmou a ex-presidenta.

Ela foi chamada novamente de anta, vagabunda e desqualificada e, ao perder a vaga ao Senado, uma vez mais retornaram as mensagens de “Tchau, Querida”. Mesmo com tamanho bombardeio, Dilma Rousseff recebeu um total 2.709.223 votos no último domingo (7), ficando em quarto lugar na disputa por uma das vagas mineiras.

Dilma Rousseff em ato de campanha com a candidata a vice-presidenta Manuela d’Ávila – Crédito: Bárbara Ferreira

Trajetória

Dilma nasceu em Belo Horizonte, em 1947, cidade onde começa a sua militância política contra o regime militar. Em 1970, foi presa e torturada, sendo mantida até 1972 no presídio de Tiradentes, na capital paulista. Ao sair da prisão, muda-se para Porto Alegre, onde cursou a faculdade de economia e iniciou a sua trajetória política. Foi uma das fundadoras do Partido Democrático Trabalhista (PDT), muito conhecido pela atuação de Leonel Brizola, um deu seus principais nomes. Trabalhou na bancada gaúcha do partido entre 1980 e 1985.

No início da década de 1990, foi presidenta da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul e, em 1993, elegeu Alceu Collares para o governo do Estado, se tornando secretária de Energia, Minas e Comunicação, cargo que ocupou novamente no fim da década, já em uma aliança com o PT, se filiando ao partido em 2000. Fez um exímio trabalho evitando o racionamento do Estado em 2001 e acabou tornando-se ministra de Minas e Energia em 2002.

Permaneceu no governo Lula, sendo também chefe da Casa Civil. Em 2010, Dilma se elege Presidenta da República, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo no Brasil.

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Reportagens > Destaques

Em eleição histórica para as mulheres, Minas Gerais elege 14 candidatas, 40% a mais que na última disputa

Publicado em 08/10/2018

Foi em meio aos gritos de “Uh, é mulher preta” e “Marielle vive” que Áurea Carolina e Andréia de Jesus foram recebidas na sede do PSOL, no centro de BH, para celebração da dupla vitória nas urnas neste domingo (7). Vereadora mais votada de Belo Horizonte em 2016, Áurea conquistou sua cadeira na Câmara dos Deputados com mais de 162 mil votos, ocupando o 5º lugar de um ranking composto majoritariamente por homens. “Chegamos com a coragem de defender as nossas causas sem arredar o pé nenhum milímetro do que a gente acredita. Estamos aqui por mais de nós no poder: mais mulheres negras, mais LGBTs, mais pessoas com deficiências. Nós teremos um quilombo no Congresso Nacional”, falou Áurea em discurso, arrancando palmas de seu eleitorado.

Nesta eleição, com todo o esforço das mulheres e do movimento feminista em divulgar as candidaturas femininas, elas finalmente chegaram a 15% de representação no Congresso Nacional – uma conquista histórica no Brasil, aumentando cinco pontos percentuais em relação à atual legislatura. Na Câmara, foram eleitas 77 deputadas federais, contra 51 em 2014, um aumento de 51%. No Senado, que neste ano é renovado em dois terços de seus assentos, foram eleitas sete, mesmo número de 2010 – quando a renovação de vagas se deu na mesma proporção. Somadas à bancada atual, elas passam a representar 12 de um total de de 81 cadeiras.

Minas Gerais também fez bonito: elegemos 40% a mais de mulheres do que na última eleição geral. Em 2014, foram 10 mineiras, cinco para a Câmara dos Deputados e cinco para a Assembleia. Neste ano, embora tenhamos conquistado uma cadeira a menos no Congresso, dobramos o número de deputadas estaduais eleitas e, assim, chegamos a 14 representantes femininas no Poder Legislativo.

Articulação feminina

E o que motivou a mudança? Vários fenômenos atuaram na campanha deste ano e um deles com certeza foi o fato de elas se entenderem como grupo político e de força. “Vimos mulheres engajadas na tentativa de colocar outras mulheres na Câmara e de entender que essa categoria ‘mulher’ tem que ser discutida dentro do poder”, afirmou a cientista política Helga Almeida, da UFMG, citando o movimento #ELENÃO como a prova dessa intensa articulação política feminina.

Ao mesmo tempo, outro fenômeno foi o avanço da extrema direita, com muitos homens brancos, conservadores e religiosos eleitos. “Infelizmente, a força de um movimento leva a um movimento contrário. Mas também significa que as mulheres estão fortes, estão cobrando uma das outras para se defenderem – isso nunca tinha acontecido”, avaliou Helga. Para ela, o mais importante é que as mulheres e outras minorias estejam lá representadas, mesmo que não sejam só as feministas, já que, por serem mulheres, elas têm vivências comuns às suas pares e diferentes dos homens.

Negras no poder

Outra vitória foi para a representatividade negra. Das 14 eleitas por Minas, quatro são pretas – 28,5% do total. Na atual legislatura, não há nenhuma negra por nosso Estado. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também nunca teve uma representante preta e, agora, terá três.

Marielle Franco, companheira de luta, foi citada o tempo todo na fala das candidatas vitoriosas Áurea e Andréia. “Eles (assassinos da vereadora carioca) erraram o cálculo. Eles acharam que iam nos pisotear. E estamos aqui firmes”, bradou Áurea, ao lado de Andréia, eleita para a ALMG com quase 18 mil votos. Moradora de Ribeirão das Neves, Andréia discursou sobre a força das mulheres de luta que ocupam espaços tão marginalizados na sociedade. “Somos, sim, mulheres pretas. Elegemos mulheres pretas para espaços de poder”, defendeu.

Foto: Mídia Ninja / Divulgacão Facebook

Quem são as mineiras?

Dentre as eleitas em Minas Gerais, a média de idade é 46 anos. A maioria é da região Central do Estado, principalmente Belo Horizonte, mas há representantes da Zona da Mata, do Norte, do Rio Doce e do Alto Paranaíba. Cinco conquistaram a reeleição e nove venceram pela primeira vez e vão estrear nas cadeiras políticas. Elas vêm de diferentes profissões, são cientista política, professora, policial, advogada, assistente social e servidora pública. Confira aqui o perfil das eleitas. 

Rosângela Reis (Podemos) foi reeleita para seu quarto mandato na ALMG com 70 mil votos e celebrou duplamente a vitória ao saber que o número de cadeiras para mulheres na Casa praticamente dobrou neste pleito. “Quando eu cheguei, éramos pouquíssimas. A concorrência é muito desigual. Para as mulheres é muito mais difícil”, afirmou. Ela disse ainda que acredita que esse fortalecimento vai fazer com o que as causas femininas tenham muito mais força.

Cerca de 71 mil eleitores escolheram a deputada estadual Marília Campos (PT) para exercer seu segundo mandato em Minas. Ela comemorou o aumento não só de mulheres, mas de uma bancada feminina progressista, que será fundamental no atual cenário político. “Não podemos deixar de olhar para o avanço do conservadorismo, mas ainda seguimos firmes na luta”, ponderou.

As demais mulheres eleitas pelos mineiros foram procuradas pela reportagem nesta segunda-feira (8), mas não retornaram. Em suas redes sociais, elas agradeceram aos eleitores pela vitória.

Para além da urna

A conquista feminina nesta eleição, no entanto, vai muito além do resultado das urnas, de quem ganhou ou não ganhou. Ela começou no dia em que coletivos feministas e diversas mulheres decidiram se unir para lutar contra a desigualdade nos espaços de poder, para colocar seus corpos nas ruas e na disputa eleitoral.  

Duda Salabert durante a campanha, em evento Contagem – Foto: Bárbara Ferreira

Primeira candidata travesti ao Senado brasileiro, Duda Salabert (PSOL) não foi eleita, mas saiu com a certeza de ter feito história. Ela escreveu nas suas redes sociais que 351 mil pessoas se sentiram representadas por ela – a maior votação de seu partido em Minas – mesmo “sem tempo para fazer campanha (pois leciono 40 aulas por semana), somente quatro segundos no tempo de TV e apenas R$ 15 mil”. Isso em um país cuja expectativa de vida de uma travesti, segundo Duda, é de 35 anos. “Sem dúvida, a maior vitória que tive foi ouvir centenas de narrativas que traziam o seguinte conteúdo: meu pai não me aceita, é muito preconceituoso, mas me disse que vai votar em você”, relatou, feliz por saber que sua candidatura simbolicamente serviu como “ponte para aproximar pais e filhos” e para desconstruir preconceitos.

A postulante fez questão de descrever mais sobre a sua campanha: “Mostramos que política não está só na economia, nas ideologias, nas lutas de classes; mostramos que política está no afeto, no simbólico, na união das famílias”. Toda a coordenação da campanha, continuou Duda, foi realizada por um homem trans; a comunicação ficou nas mãos de dois gays, e os colaboradores formaram a diversidade LGBTIQ+.

Encerramos essa reportagem, feita a várias mãos Libertas, fazendo da mensagem final de Duda as nossas palavras: “Nossa luta apenas começou. Hoje é o primeiro dia de campanha para as eleições de 2020! Não é nem um pouco confortável disputar uma eleição. Política é um espaço tóxico. Mas é necessário ocupá-la e transformá-la. Vamos juntas pois sonho que sonha junto é realidade.”

*Errata: A cor/raça da candidata Ana Paula Siqueira foi corrigida para preta – por um erro no levantamento, antes estava branca. Assim, 4 das 14 eleitas são pretas, 28,57% do total. O texto foi atualizado no dia 10 de outubro.

Deputadas Federais eleitas (MG)

Áurea Carolina (PSOL) Deputada Federal – 162.740 votos. Foto: Bárbara Ferreira
Margarida Salomão (PT) Deputada Federal – 89.378 votos. Foto: Bárbara Ferreira
Alê Silva (PSL) – Deputada Federal -48.043 votos. Foto: Reprodução Facebook
Greyce Elias (Avante) – Deputada Federal 37.620 votos. Foto: Reprodução Facebook

Deputadas Estaduais eleitas (ALMG)

Beatriz Cerqueira (PT) – Deputada Estadual – 96.824 votos. Foto: Reprodução Facebook
Delegada Sheila (PSL) – Deputada Estadual – 80.038 votos. Foto: Reprodução Facebook
Marília Campos (PT) – Deputada Estadual – 71.329 votos. Foto: Bárbara Ferreira
Rosângela Reis (Podemos) – Deputada Estadual – 70.040 votos. Foto: Reprodução Facebook
Celise Laviola (MDB) – Deputada Estadual 57.412 votos. Foto: Reprodução Facebook
Ione Pinheiro (DEM) – Deputada Estadual – 55.634 votos. Foto: Reprodução Facebook
Leninha (PT) – Deputada Estadual – 51.407 votos. Foto: Reprodução Facebook
Laura Serrano (Novo) – Deputada Estadual – 33.813 votos. Foto: Reprodução Facebook
Ana Paula Siqueira (Rede) – Deputada Estadual – 23.372 votos. Foto: Reprodução Facebook
Andreia de Jesus (PSOL) – Deputada Estadual – 17.689 votos. Foto: Reprodução Facebook

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Reportagens > Fiscalização de recursos

Apenas metade das candidatas mineiras que prestaram contas à Justiça receberam verbas dos seus partidos

Publicada em 06/10/2018

Quase metade das candidatas mineiras não receberam recursos de seus partidos para realizarem suas campanhas. Levantamento realizado pela Campanha Libertas mostra que apenas 53% delas foram contempladas com verbas dos diretórios estaduais ou nacionais das siglas. Os números revelam também que, mesmo dentre aquelas que declararam terem obtido dinheiro das legendas, 4,5% receberam R$ 600 ou menos – uma delas conseguiu o repasse de somente R$ 190 de seu partido. Para as candidatas, os valores, irrisórios, não são suficientes para suprir as despesas necessárias para emplacar uma campanha competitiva.

A coleta de dados foi feita pela equipe Libertas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas prestações de contas parciais apresentadas à Justiça Eleitoral pelas candidatas mineiras até o dia 13 de setembro – primeira data oficial para a comunicação de receitas e despesas à Justiça. O levantamento foi concentrado entre os dias 17 e 25 de setembro, após a atualização dos dados na página pelo TSE.

A fiscalização de recursos foi uma das bandeiras da Campanha Libertas, que recebeu diversas denúncias de candidatas sobre a negligência dos partidos em relação ao financiamento de suas campanhas. O repasse ganhou ainda mais importância depois de o TSE decidir, em maio, que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, que possui dinheiro público, deveriam ser destinados às candidaturas femininas.

Dois meses antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o mesmo deveria ocorrer para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Mesmo com a definição sobre a cota para os dois fundos, a fiscalização por parte do Ministério Público Eleitoral e de outros órgãos de fiscalização só será feita depois das eleições, como a Libertas mostrou no início de setembro.

Lixo eleitoral. Crédito: Flavio Tavares

O levantamento

A metodologia da Campanha Libertas para a coleta dos dados levou em consideração os recursos repassados diretamente pelos diretórios estaduais e nacionais dos partidos às candidatas. Como o levantamento esteve concentrado entre os dias 17 e 25 de setembro, é possível que as informações disponíveis no site do TSE tenham sido atualizadas até a data de publicação desta reportagem.

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Reportagens > Especiais

Protagonistas em movimentos na sociedade civil, mulheres mostram que é possível – e necessário – fazer política antes, durante e depois do período eleitoral

Publicada em 05/10/2018

Anotar em um papel os números das candidatas e candidatos escolhidos, conversar com amigos sobre sua escolha, ler as últimas notícias sobre as candidaturas. Nas vésperas da votação, é isso que resta fazer, lutar pela democracia expressa no voto. Mas, e quando o período eleitoral passar? Ainda é possível fazer muito para se ter uma política mais justa e igualitária. Mulheres que estão na batalha diária pelos direitos da população feminina não desistem de influenciar o poder público. Há muito tempo, elas não esperam a chegada das eleições para fazer política.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos, destaca que a pauta da mulher é, na verdade, um conjunto de agendas ligadas ao território, à etnia, à juventude, à saúde, entre tantas outras do universo feminino. Mas essas demandas ganham pouca atenção pela falta de representatividade delas no poder público. “Geralmente, as prefeituras e as câmaras municipais estão nas mãos de homens. Então, essa bolha não se rompe, e a pauta das mulheres nunca emplaca”, pontua a especialista.

A solução mais prática seria um governo com paridade de gênero, mas, enquanto esse ideal não é alcançado, a sugestão de Marlise é que as mulheres encontrem atalhos na formação de grupos com atuação política, como os conselhos municipais. “Os conselhos costumam ser um espaço importante para deflagrar as iniciativas junto ao Executivo”, explica a coordenadora do Nepem. As negras, as quilombolas, as mulheres de regiões rurais e tantas outras podem participar desses núcleos municipais e, assim, começar a contemplar a agenda de gênero.

Conselhos municipais

Em Belo Horizonte, existem 24 conselhos municipais, segundo a prefeitura da capital,  formados por representantes do poder público e da sociedade civil. Além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, há diversos outros com temas que passam por essa luta. Alguns exemplos são os de Habitação; de Promoção de Igualdade Racial; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Alimentação Escolar e da Juventude.

Carla Anunciatta de Carvalho. Foto: Arquivo Pessoal

Na presidência do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte está Carla Anunciatta de Carvalho. Ela acabou de ser eleita para o cargo, mas sua atuação pela melhoria da saúde pública acontece há anos, desde quando ela viu seu direito ser negligenciado como usuária do sistema. “Minha história de luta pela saúde começou quando fui fazer uma consulta no posto. O médico não foi, e ninguém avisou”, recorda Carla. À época, ela escreveu uma sugestão para a caixinha de reclamações, e a gerente do posto a chamou para participar da Comissão Local de Saúde, que é uma instância anterior aos conselhos, em que participam gerentes e usuários dos centros de saúde.

As demandas levantadas nesse grupo vão para os conselhos distritais de cada região para, depois, seguirem para os conselhos municipais. Carla avalia que a participação nesse tipo de grupo é importante para todos os cidadãos, mas ainda mais urgente no caso das mulheres. “Mais da metade dos usuários dos centros de saúde é de mulheres, seja para levar os filhos para vacinar, se tratar ou buscar atendimento para elas”, afirma a conselheira, destacando que a presença delas no Sistema Único de Saúde (SUS)  também é forte no quadro de funcionários. Presentes nesses espaços de atuação política – analisa Carla –, elas podem pensar nas ações de atenção à saúde da mulher, em demandas como humanização do parto, e lutar para que sejam bem assistidas no SUS.

Lutas populares

Outro espaço de exercício da política comumente ocupado pelas mulheres é o da luta popular, que se desdobra em diversas iniciativas e grupos. Um deles é o Brigadas Populares, que atua em diferentes demandas cotidianas, como reforma urbana e lutas antiprisional, sindical, pela juventude e pelas mulheres. Há uma frente de trabalho dedicada às pautas exclusivamente femininas, mas as mulheres são a força motriz de muitas outras batalhas. “As mulheres, historicamente, estão produzindo insurgências contra o modelo dominante”, afirma Andreia de Jesus, integrante do movimento e candidata a deputada estadual em Minas Gerais. “Elas são pioneiras na autoria de projetos, na condução de experiências como as ocupações urbanas, na luta pelo direito ao trabalho”, cita Andreia.

Andreia de Jesus. Foto: Arquivo Pessoal

Mais um exemplo de participação forte delas é o caso dos ambulantes que disputam os centros e o comércio, que são em sua maioria mulheres. Também são elas que reivindicam o direito de acessar os familiares que estão presos. Para Andreia, o enfrentamento ao genocídio de jovens negros é, sim, uma luta feminista. “São as negras que têm perdido seus filhos para uma violência estatal e que se organizam para questionar esse Estado punitivo, que encarcera de forma massiva”, defende. Seja na atuação da política do cotidiano ou da política formal e institucional, o maior desafio, nas palavras de Andreia, é a construção de um poder de identidades feminina, étnica e de classe.

Nesse contexto de luta popular também se destaca a participação juvenil por meio dos Fóruns das Juventudes dos municípios. O de Belo Horizonte, que agrega jovens da região metropolitana, realiza atividades de mobilização, formação, comunicação e incidência política, utilizando espaços e linguagens dos jovens em atividades como saraus, batalhas de MCs e ações em escolas. A coordenadora política do Fórum das Juventudes de Belo Horizonte, Nívea Sabino, afirma que o recorte de gênero – assim como o de raça e de orientação sexual – é fundamental para a compreensão de como alguns corpos estão mais sujeitos às vulnerabilidades sociais.

“Dentre os secundaristas que lutaram e ocuparam as escolas públicas requerendo melhorias, as mulheres não só foram a maioria, como lideraram os movimentos”, frisou. Segundo Nívea, no movimento de poesia falada, elas revolucionaram esses espaços que eram majoritariamente masculinos, e hoje são homogêneos. “As mulheres são o chão da luta e a base de todas as mudanças sociais, não precisam esperar apenas pelas eleições para agir”, disse. Foi no Fórum das Juventudes que ela compreendeu o quanto a sua poesia era resistência e ativismo. Áurea Carolina, vereadora mais votada em Belo Horizonte nas últimas eleições, é “cria” desse Fórum.

Coordenadora política do Fórum das Juventudes de Belo Horizonte, Nívea Sabino. Foto: Beth Freitas 

Fora dos grandes centros

Mulheres também lideram ações e movimentos fora dos grandes centros. São delas as vozes que clamam pelas comunidades que vivem na periferia, nas ocupações urbanas e em comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas. Integrante do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direito (MTD), Valéria Borges Ferreira é uma das lideranças na Pedreira Prado Lopes, aglomerado antigo de Belo Horizonte. A ativista realiza um trabalho educativo com cerca de 100 mulheres, trabalhando questões como política, sexualidade, autoestima e outros temas de interesse do universo feminino.

O objetivo é trabalhar a visão que elas têm de si mesmas para que entendam sua força e contribuam politicamente. “O trabalho que eu desenvolvo tem ajudado muitas mulheres a se enxergarem politicamente e emocionalmente”, acredita Valéria, que busca ainda mostrar que há outros caminhos fora desses que são impostos a elas. “Elas têm aprendido que precisam fazer uma revolução, fazer algo acontecer primeiro na vida delas, entendendo o papel que têm na sociedade e, assim, conseguir romper as correntes que as prendem”, afirma.

Ainda mais longe da capital, a voz de Maria Aparecida Dias, a Tuquinha, se faz ouvida na comunidade quilombola Chacrinha dos Pretos, em Belo Vale, na região Central de Minas. A comunidade é de 1752 e, hoje, reúne 45 famílias, somando cerca de 150 pessoas. Tuquinha, que é presidente da Associação Comunitária da Chacrinha, acredita que sua atuação pelos direitos de sua comunidade e de outras ao redor é, muitas vezes, a única “política” com a qual os quilombolas contam. “Tem coisa que faço aqui que é muito maior do que o que os próprios políticos fazem”, ressalta ela, elencando algumas ações. “Ajudo outras comunidades a fundar associações, consigo médicos, empregos para os jovens, professores melhores, e converso com o prefeito sobre as necessidades locais”. As mulheres são maioria não apenas nas famílias que compõem a comunidade, mas também na atuação política. “Mesmo com dificuldades, elas vão até o fim nas batalhas”, diz.

Maria Aparecida Dias, Tuquinha. Foto: Arquivo Pessoal

A história do movimento MUITAS

Muito antes das campanhas eleitorais, um grupo formado por gente das ruas e dos movimentos sociais fez história em Belo Horizonte. Idealizado em 2015, o movimento MUITAS começou com um simples chamado no Facebook para “Uma tarde de sábado” e uma conversa sobre um outro tipo de política, em que a representatividade importava. O grupo se agigantou e, no ano seguinte, chegou ao poder com a vitória de duas vereadoras: Áurea Carolina e Cida Falabella, ambas do PSOL.

Integrante e apoiadora do movimento desde o início, Janaína Macruz explica que aquela tarde de sábado se transformou em diversos outros encontros e em uma construção coletiva de um projeto de governo que representasse a sociedade em suas diferenças de corpos e de demandas. “Decidimos que iríamos ocupar as eleições porque as instâncias de poder estão aí para representar toda a sociedade, mas o que vemos é apenas um grupo representado: homens brancos e héteros”, destaca Janaína.

Como no Brasil não é possível ter uma candidatura independente, o MUITAS realizou diversas reuniões com partidos de esquerda para filiar suas candidatas. O PSOL foi o que teve maior abertura para o movimento e, por isso, foi o escolhido para lançar 12 candidaturas nas eleições de 2016. “A vitória de duas mulheres foi muito significativa. O sistema tenta de tudo para que a gente não chegue lá, mas o povo unido atravessa as barreiras do racismo, da heteronormatividade e do machismo”, avalia Janaína.

Reunião do MUITAS. Foto: Reprodução Facebook

Gabinetona

O trabalho por representatividade continuou quando as vereadoras assumiram seus cargos na Câmara de Belo Horizonte em 2017. A primeira ação delas foi desconstruir a ideia de “trabalhos individuais” e, assim, quebraram as paredes de seus gabinetes e transformaram os espaços em um só, chamado de Gabinetona. “Lá, trabalham mulheres, trans, moradores de ocupações e diversas pessoas que representam as diferentes demandas da cidade; tudo é conversado com a população”, pontua Janaína.

A integrante do MUITAS chama as mulheres para “saírem da utopia e irem para a prática da luta”. E são várias as formas de incluir as mulheres nessa luta, desde votar nelas para cargos públicos, passando pela atuação em movimentos, até a escolha de mulheres para ocupar posições em empresas ou realizar serviços diversos. Janaína Macruz é produtora cultural e, quando precisa escolher profissionais para os projetos, tenta encontrar uma mulher: “Precisamos nos fortalecer juntas, porque, quando uma avança, todas nós avançamos”.

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Reportagens > Cotas das candidatas

Como transformar 52% de eleitoras em mais de 15% de mulheres eleitas no legislativo?

Publicado em 02/10/2018

Em vez de reservar 30% das candidaturas para as mulheres, especialistas defendem que poderiam ser garantidas 30% das cadeiras legislativas ao gênero feminino. É que a lei que estabelece a presença delas nas campanhas eleitorais como postulantes aos cargos políticos não tem sido eficaz, devido à falta de fiscalização e de punições para os partidos que não inserem, de fato, as mulheres no pleito.

“Alguns dos países que conseguiram aumentar a representatividade feminina utilizaram as cotas legislativas”, afirma a doutora em Ciências Políticas Daniela Rezende, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Daniela cita o exemplo bem-sucedido de Ruanda, onde foi estabelecido que 40% das cadeiras deveriam ser preenchidas pelas mulheres mais bem votadas.

Enquanto esses caminhos institucionais não se concretizam, as mulheres têm encontrado outros meios para aumentar a representatividade feminina nos espaços de decisão. Apesar da luta feminista na política acontecer há muitos anos, novos grupos e coletivos foram formados nestas eleições para tentar reverter o regime que tende a excluir as mulheres do processo eleitoral. A Campanha Libertas é um deles, criada para fiscalizar e dar destaque às candidaturas femininas em Minas Gerais, mas existem outros espalhados pelos demais Estados do Brasil. O Projeto Adalgisas, por exemplo, tem monitorado e produzido material sobre as candidaturas das mulheres pernambucanas – ele foi inclusive a inspiração para a Libertas.

Foto: Isis Medeiros

Há ainda iniciativas que rompem as fronteiras estaduais e são voltadas para as candidatas de todo o Brasil, como o Campanha de Mulher. O projeto de comunicação foi idealizado pela Mídia Ninja para dar suporte de design, fotografia e assessoria de imprensa para campanhas femininas escolhidas por meio de um edital. Meu Voto Será Feminista é mais uma ação que tem dado apoio à mulheres que buscam se eleger para trabalhar com as bandeiras dos direitos das mulheres e da justiça social. Esses coletivos têm gerado grande repercussão entre as eleitoras, indicando candidatas com causas importantes em todo o país.

Olhar diferenciado

Lavínia Rocha, de 21 anos, vota em Belo Horizonte e, em 2018, vai participar de sua terceira eleição. Essa, porém, é a primeira vez que os recortes de gênero e raça serão os princípios que nortearão sua escolha. Para Lavínia, toda essa movimentação pelo voto feminista é motivo de inspiração. “Eu sempre tive preocupações sociais na hora de votar, até por influência da minha família, mas nessa eleição mudou completamente. Comecei a correr atrás do que eu acredito, das minhas causas”, conta. Apesar de ainda não ter definido todos os seus votos, Lavínia já decidiu que, para o Legislativo, só vai votar em mulheres.

Para o doutor em Ciência Política e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas, Malco Camargos, não há dúvidas de que há uma diferença de percepção de mundo relacionada ao gênero. Malco, que também é diretor do Instituto Ver Pesquisa e Comunicação Estratégica, afirma que “os homens costumam dar mais atenção para obras de infraestrutura, como as estradas; as mulheres costumam estar mais voltadas para as áreas de saúde e educação”. Em seu entendimento, isso está ligado ao machismo e à figura social historicamente representada pelas mulheres: são elas que costumam acompanhar os filhos na escola, cuidar de pessoas doentes, e é natural que, por isso, estejam mais atentas a essas áreas.

É justamente para que essas pautas ganhem mais relevância no cenário político que os coletivos femininos têm lutado para que mais mulheres sejam eleitas neste ano. O engajamento da sociedade com os trabalhos desses grupos já é um sinal de que, mesmo com as barreiras institucionais, é possível aumentar a representatividade feminina nos cargos políticos.

Os números

As mulheres representam a maior parte do eleitorado do país (52,5%), mas essa maioria ainda não se traduz em votos. Na Câmara dos Deputados, elas ocupam apenas 10% das cadeiras. No Senado, o número é um pouco maior, 16%, mas ainda longe de representar a igualdade de gênero. Entender o porquê de as mulheres e os homens não votarem em outras mulheres pode ser um passo importante para combater a sub-representatividade feminina no Congresso.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A doutora em Ciências Políticas Mariela Campos Rocha considera que a desproporção entre eleitoras e mulheres eleitas está ligada, principalmente, ao desenho institucional do sistema político do Brasil e à cultura patriarcal, que privilegia a dominação do homem sobre a mulher dentro da esfera familiar. “Elas não deixam de votar em mulheres porque querem votar em homens, é porque existem poucas mulheres candidatas e com chances reais de competir”, analisa Mariela, que também é pesquisadora do projeto Democracia Participativa e do Centro de Estudos sobre Comportamento Político, ambos do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A avaliação da especialista pode ser percebida no discurso de mulheres como Neesha Loureiro, de 30 anos, que normalmente tenta escolher mulheres na hora de votar e não se importa tanto com as pesquisas. “Sigo meu voto mesmo que a minha candidata possa perder. Mas, dependendo da eleição e do cenário, se eu achar que o candidato que está à frente é muito ruim e existir um outro homem menos pior, com chances, eu acabo mudando meu voto”, diz.

Mais dinheiro, mais chance

Foto: Isis Medeiros

A falta de representatividade feminina também está diretamente relacionada ao sistema eleitoral brasileiro. Um dos elementos primordiais desse sistema é a existência da lista aberta. Nela, o eleitor vota no candidato em vez de votar no partido. “Ela dificulta a entrada feminina na disputa eleitoral porque facilita a eleição de políticos tradicionais e inibe a eleição de representantes das parcelas marginalizadas da população, como os pobres, as mulheres, os negros”, afirma Isis Arantes, mestre em Ciência Política e professora da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).

O modelo acaba privilegiando os candidatos que possuem mais verbas para investir em suas campanhas. Diversos estudos demonstram que, no Brasil, quanto maior o dinheiro gasto na campanha, maior o número de votos recebidos pelos candidatos. Por isso, o financiamento é um dos gargalos da eleição de mulheres. O menor investimento significa menos panfletos, bótons e anúncios, ou seja, menos divulgação do nome, das ideias e das propostas das candidatas mulheres. Elas acabam não sendo conhecidas e se tornam pouco votadas. Levantamento da Campanha Libertas mostrou que um terço das candidatas mineiras não existem na internet.

Roberta Ornelas tem 20 anos, nasceu em Belo Horizonte, mas passou grande parte da vida na cidade de Jequitinhonha, onde parte de sua família ainda mora. Nas eleições de 2018 ela gostaria de votar em uma candidata mulher que representasse a região, mas tem dificuldade de encontrar informações sobre candidatas que tenham propostas para o local. “Eu sei que existem candidatos homens da minha região, mas eu queria encontrar uma mulher, pois acredito que ela me representaria mais em questões próprias da mulher”, explica. A Campanha Libertas publicou uma reportagem sobre os desafios e demandas políticas do interior do Estado. No site campanhalibertas.org há também um mapa interativo com todas as candidatas mineiras por regiões, raça e partidos.

Entenda a lei

Desde 1997, a legislação brasileira prevê que as listas de candidatos dos partidos devem conter um mínimo de 30% e um máximo de 70% de representantes de cada gênero, mas essa regra só começou a ser seguida em 2012. Uma das razões para o não cumprimento da proporção estava na escrita imprecisa da lei, que afirmava que a cota de 30% deveria ser apenas “reservada”. Havia ainda falta de fiscalização e punições para os partidos que não realizassem o estabelecido.

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em 2009, a nova Lei 12.034 estipulou que a cota de 30% deveria ser “preenchida”, e os partidos que não cumprissem o regulamento poderiam ser impugnados. As eleições de 2012 e de 2014 foram as primeiras em que as cotas seriam, de fato, cumpridas. A surpresa foi que a mudança não fez com que o percentual de mulheres eleitas aumentasse. Em 2010, 20,96% dos candidatos a deputados estaduais eram mulheres e, ao fim das eleições, 13,03% das cadeiras foram ocupadas por elas.

Já em 2014, quando a cota foi cumprida e 30,10% eram de candidaturas femininas, elas representaram apenas 11,24% dos eleitos. Apesar do maior número de postulantes, houve uma queda no número de vitoriosas. Esses dados evidenciam que a ação de transformar eleitoras em mulheres eleitas precisa passar, também, por outros caminhos institucionais.

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]

Reportagens > Cotas das candidatas

Um terço das candidatas mineiras não existem na internet

Publicado em 25/09/2018

A professora Carla*, do interior de Minas Gerais, aceitou o convite do PSL para se candidatar a deputada estadual neste ano. Mas em 16 de agosto, data em que teve início o período eleitoral, decidiu abandonar a disputa e entregou uma carta ao partido, escrita de próprio punho, solicitando sua retirada da lista de postulantes, alegando “motivos de força maior”. Ainda assim, seu nome entrou na página de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e até a publicação dessa matéria, ela continuava figurando como concorrente ao cargo – seus dados já foram enviados para as urnas de votação. Em seu perfil online, nenhuma menção às eleições. Carla só tomou conhecimento de que ainda era candidata após contato da Campanha Libertas, e se desesperou com a possibilidade de ser considerada “laranja” – termo usado para designar candidaturas forjadas.

“Sangue de Jesus tem poder! Tenho uma declaração assinada pelo diretor do PSL dizendo que entreguei a carta. Vou resolver isso agora”, afirmou a professora, que não chegou a ir pessoalmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), confiando que o partido retiraria sua candidatura. O diretor do PSL a informou que seu nome “sumiria” após o pleito. No entanto, em caso de desistência, o pedido deve ser apresentado imediatamente à Justiça Eleitoral. Ela não respondeu mais à reportagem. 

Carla cogitou disputar sua primeira eleição para “ajudar orfanatos e asilos”, mas quando soube que precisaria de, no mínimo, “18 mil ou 22 mil votos para se eleger”, disse, e acabou achando melhor pleitear o cargo de vereadora primeiro. Em 2014, os que conseguiram uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas tiveram de 25 mil a 165 mil votos.

Em busca desses milhares de votos, mulheres concorrem com homens que, não raro, possuem carreiras políticas consolidadas e contam com campanhas milionárias. E a maioria delas dispõe, apenas, da ajuda de amigos que propagam suas candidaturas no boca a boca. Um terço das candidatas mineiras sequer são encontradas nas redes sociais, um dos principais meios de comunicação com os eleitores atualmente.

Pesquisa da Campanha Libertas pelas 709 candidaturas femininas para deputadas estadual e federal, Senado e governo mostrou que 260 “não existiam” no mundo virtual até o início de setembro, estando em desvantagem na corrida eleitoral. Todas foram procuradas na internet e, no caso dessas, que correspondem a 36,6%, nada foi encontrado além dos dados no TSE.

Arte Pollyanna Dias

Para cumprir a cota

Estar offline não significa que essas mulheres sejam candidatas “laranjas”, mas é um sinal de que dificilmente conquistarão os votos necessários. Após o pleito, em outubro, quando for contabilizada a votação, as postulantes que apresentarem números próximos de zero serão indicadas como possíveis “laranjas”, tendo sido registradas apenas para cumprir a cota prevista em lei (de 30% de mulheres nos partidos e coligações). Em caso de descumprimento, cabe ao Ministério Público Eleitoral investigar as irregularidades e entrar com ações contra as candidatas e os partidos.

Carla, citada no começo da reportagem, provavelmente zeraria a urna, já que nem sabia que seguia na disputa eleitoral. O PSL precisa da professora para manter a cota mínima no Estado. O partido registrou 31,2% de postulantes mineiras neste ano. São 56 mulheres em um total de 179 candidaturas. Mas, até semana passada, uma candidata da sigla havia renunciado e mais três tiveram seus registros indeferidos pelo TRE-MG, fazendo com que a porcentagem feminina caísse para 29%, o que, em tese, poderia levar à impugnação. A reportagem procurou o partido, via e-mail, mas não obteve retorno.

O levantamento da Campanha Libertas também constatou que 76 postulantes com perfis no Facebook ainda não tinham divulgado praticamente nada sobre suas candidaturas na rede social, faltando menos de um mês para as decisões nas urnas. As páginas eram completamente alheias às eleições 2018, com postagens diversas e atuais sobre suas vidas pessoais. A reportagem adicionou todas as candidatas localizadas, enviou mensagens e conseguiu respostas de 23 delas. Falta de suporte dos partidos, inexperiência e escassez de verba e de tempo foram as justificativas apontadas por algumas para a ausência de publicações sobre suas candidaturas. Outras disseram que planejavam, em breve, divulgar suas siglas para votação e, em seguida, desconversaram.

“Pretendo começar hoje à noite (a campanha online), não fiz ainda porque trabalho e meu tempo é pouco”, respondeu Cintia*, de 47 anos, no último dia 13 de setembro. Ela foi candidata nas eleições municipais de 2016, mas falou que não pôde divulgar seus dados e, por isso, não conseguiu se eleger. Agora pleiteia o cargo de deputada federal pelo PSC. A comerciante Kátia*, 37, aspirante a uma cadeira estadual, também justificou que logo publicaria nas redes a imagem de seu santinho. “Por ser meu primeiro contato com a política, não acredito que vou conseguir me eleger”, comentou ela.

Usadas

Muitos partidos assediam mulheres para completar suas candidaturas. Na última eleição, na região mineira do Jequitinhonha e Mucuri, legendas ofereceram a elas “de cestas básicas a dinheiro”, recorda Ângela Freire, atuante no Grupo de Mulheres do município de Araçuaí. Elas recebem o convite dos partidos e topam entrar na disputa pela primeira vez pensando em fazer diferença na política, mas acabam se sentindo usadas.

Você não tem noção… sou uma guerreira de chegar até aqui. Apanhei muito, não consigo sequer administrar minhas redes sociais, não tenho como contratar ninguém. Só Jesus”, declarou Lílian França, de 46 anos, candidata a deputada estadual pelo PRP, em Ouro Preto, região Central de Minas. A direção da legenda, segundo ela, não atende às suas ligações. “Estou precisando entrar na Justiça contra ele (o partido)”. Ela diz não ter recebido nenhum centavo até então. “Quando acabar a eleição, não preciso mais do dinheiro”, expõe Lílian, avaliando que o país deve dar oportunidade a outras pessoas para eliminar os “vícios” que os velhos políticos criam com vários anos de mandato. “Eles começam a legislar para determinado público”, opina. Para conseguir a vaga, a sigla lhe garantiu que bastam 14 mil votos. Mas, mesmo com 30 anos de trabalhos sociais, ela sabe que se eleger será uma tarefa árdua. “Estou trabalhando para ganhar, sem recursos. Só Deus na causa”, diz, apegando-se à fé.

Depois que a reportagem entrou em contato com Maria das Graças Lima Paulino, de 64 anos, ela aplicou na foto de perfil do Facebook uma inscrição improvisada que indica que ela concorre para deputada federal. Até então, seu partido, DC, não havia enviado nenhum material de campanha, e ela reclamava de dificuldades para se promover na internet. “Não tem como trabalhar sem o santinho, não tenho condições. Estou indo no boca a boca, meus amigos estão me ajudando”. Ela foi convocada a se candidatar por um sobrinho que trabalha na legenda e decidiu “ver se tem alguma chance de ajudar o povo”. É mais uma que conta com intervenções divinas nestas eleições: “Vamos pegar com Deus para dar certo”.

Um mês de campanha

A jovem Raiane Santos estava cheia de expectativas, assim que começou a campanha eleitoral, e se registrou como candidata a deputada federal pela primeira vez aos 27 anos. Achou “bonito” o PRTB ter aberto as portas para as mulheres. Queria, nas palavras dela, realizar o sonho da mãe, que sempre participou de atividades eleitoreiras, mas nunca concorreu a uma vaga no Legislativo, por ser analfabeta. No momento, a mãe de Raiane está internada em tratamento contra um câncer. “Tive uma infância muito humilde, minha mãe trabalhava em casa de família, meu pai, pedreiro. E todo ano eleitoral eu via minha mãe mexendo com política. Aí, esse ano, ela adoeceu, e daí veio minha motivação. Eu sei o que o povo precisa”, contou a jovem, emocionada.

Passados 30 dias, a reportagem entrou novamente em contato com Raiane para saber como estava caminhando a campanha. Sua esperança, porém, já havia ido por água abaixo. O tom de voz era de arrependimento. O partido não forneceu santinhos, dinheiro, apoio… nada. “Simplesmente colocaram o meu nome lá (no TSE) e depois não deram mais assistência. Achei que seria diferente. Acabou que entristeci”, disse, a caminho do hospital para visitar a mãe que, sem saber da realidade, está orgulhosa da filha candidata. O partido informou a Raiane que não possui dinheiro. “Nem que fossem R$ 30. É direito meu. Sei que um monte de gente já tem santinho”.

Por ser mulher negra, ela tinha receio de se candidatar e ser discriminada, mas enfrentou. “Não posso ter medo de ajudar o próximo, estou tentando fazer algo diferente”, afirmou no princípio do período eleitoral. Agora, o sentimento é de revolta. “Falei que se eles não fizessem alguma coisa, iria denunciar e procurar meus direitos, mostrar todo o descaso do partido”. No último dia 14, outras postulantes do PRTB que se encontravam em situação semelhante à de Raiane fizeram um protesto em Belo Horizonte. Procurada por diversas vezes, a legenda não respondeu à reportagem.

Cabo eleitoral de homens

Muitas mulheres ficam sem receber santinhos e material de campanha dos partidos para propagarem suas candidaturas. Foto: Flavio Tavares

Entre as mulheres que a Campanha Libertas encontrou no Facebook sem divulgar sua candidatura, mais de dez faziam propaganda para homens candidatos, como se fossem cabos eleitorais deles. Uma postulante do PRTB, que não cita seu próprio número, exibia postagens promovendo o marido. E a estudante Kelly*, 28, ao ser questionada se era candidata, respondeu que sim, mas foi logo pedindo voto para o pai, que disputa o cargo de deputado estadual. Ela completou que ainda não tinha divulgado nada sobre sua pretensão à deputada federal porque seu material não estava pronto, mas o do pai, sim.

Outras candidatas de diferentes coligações em Minas faziam campanha na rede social para presidenciáveis como Ciro Gomes (PDT), João Amoêdo (Novo) e Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos quatro mulheres do PSL, que mal falavam de seus próprios números, promoviam o deputado carioca aspirante ao posto de dirigente do país. Entre as manifestações online, uma das postulantes declarava: “Eu faço campanha de graça, meu voto é Bolsonaro”. Outra postou uma foto dele com os dizeres: “Meu Face agora é comitê do Bolsonaro. Não gostou? Me exclua”.

Havia ainda mulheres com perfis desatualizados há mais de ano ou que mantinham a foto do santinho das eleições que concorreram em 2014 e/ou 2016  – quando registraram poucos votos –, mas sem mencionar a corrida eleitoral de 2018. Uma empregada doméstica entrou como postulante do partido Avante na lista do TSE após o Ministério Público Eleitoral pedir a impugnação da legenda por não cumprir a cota de gênero, no último dia 24.  A sigla também tinha uma candidatura feminina da cidade de Lagoa Formosa, na região do Alto do Paranaíba, que constava no site do TSE como “não conhecimento do pedido” e foi considerada inapta. A vaga foi substituída por uma moradora de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, mas a reportagem não a encontrou na internet. O registro inicial do partido, segundo o Ministério Público, contava com apenas 13,9% de mulheres para o cargo de deputada estadual.

Algumas siglas que registraram as mulheres no TRE-MG não se preocuparam em colocar os dados corretamente no sistema. Em análise minuciosa das 709 inscritas inicialmente, a reportagem constatou muita informação errada nos perfis das candidatas, como negra cadastrada como amarela, caso da postulante Marcela Costa (PRTB), de 32 anos, militante da causa de mulheres negras. Avisada sobre o deslize no registro, ela considerou o erro um absurdo. “Eu sou bem negra. Já pedi para eles alterarem isso”, declarou ela, que se candidatou após um conhecido avisar que o partido procurava por mulheres. “Mas acredito que era só por causa da lei. Nestas eleições, a regra (de repasse dos recursos) não vai fazer diferença”.

Onlines, na luta

Mesmo quando elas possuem páginas de divulgação atualizadas, santinhos e panfletos para distribuir, a disputa segue injusta diante dos homens, que já ocupam a maioria das cadeiras legislativas e tentam a reeleição. A candidata Adriana Araújo, do PSOL, percebeu essa desigualdade quando participou de um evento em Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ela dirigiu seu carro até lá, pela BR–381, conhecida como Rodovia da Morte por falta de investimentos públicos. Chegou tensa – lembra –, enquanto o concorrente, que já é deputado, estava tranquilo, engomado, com motorista particular e um vasto material de campanha, incluindo adesivos de carro. “Foi constrangedor mostrar meus humildes panfletos. Nossa candidatura é muito ousada. Eles têm poder; eu tenho orgulho de estar fazendo essa campanha”, frisou.

Fora as discrepâncias financeiras, a grande maioria das candidatas mulheres acumula os afazeres domésticos e trabalhos privados com a campanha. Adila Neves, de 46 anos, respondeu à reportagem, um mês após o início da corrida eleitoral, que não tinha começado a comunicação na internet por falta de tempo. Separada e com uma filha adolescente, ela trabalha fora e tem saído na parte da manhã para pedir voto. “Um vereador falou para eu desistir, porque não tenho dinheiro. Mas tenho saúde, boca, pernas e amigos”.

No dia 16 de setembro, 28 candidaturas femininas haviam sido indeferidas pelo TRE-MG porque não reuniram as condições necessárias ao registro. Outras 14 renunciaram. Ana Cláudia Mendes, de 43 anos, ao perceber que o tempo de divulgação seria curto e complicado de conciliar com a rotina de uma recém-mãe, optou por desistir. “Ainda precisamos trabalhar muito para dar força às mulheres. As vagas têm que ser garantidas no Legislativo“.

Exclusão

Não se pode falar em subrepresentação das mulheres na política brasileira; na avaliação da socióloga e cientista política Marlise Matos, a palavra certa é exclusão. “Temos 90% de homens, brancos, profissionais liberais e isso diz muito sobre os dilemas que as brasileiras têm que enfrentar”. Por outro lado, ela ressalta que o Brasil tem um dos movimentos feministas mais atuantes da América Latina e que 40% dos domicílios brasileiros contam com uma única mulher como pessoa de referência. Marlise acompanha as eleições mineiras há 20 anos e é coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da UFMG. Ela garante que, neste ano, com as mulheres participando de debates, expondo suas ideias e agendas, Minas Gerais está fazendo história na campanha eleitoral.

Roda de conversa entre as candidatas Natália Granato, Polly do Amaral, Dirlene Marques, Cidinha Advogada e Professora, Renata Regina, Adriana Araújo, Mariah Brochado, Duda Salabert e a socióloga Marlise Matos. Foto: Bárbara Ferreira

 

*Para evitar possíveis retaliações às entrevistadas, a Campanha Libertas optou por preservar os nomes de algumas candidatas nesta reportagem

 

Veja também: Candidatas mineiras com poucos votos em 2016 voltam à disputa eleitoral

O que dizem os partidos

A reportagem tentou contato com todos os partidos citados nesta matéria e enviou perguntas para as 35 legendas registradas no TSE para compreender quais são as dificuldades em cumprir a cota dos 30% e para saber como incentivam e garantem a participação efetiva das mulheres na política antes, durante e após o pleito.

O Novo respondeu que um ano e meio antes das eleições começa o trabalho de busca de pessoas competentes (homens e mulheres) para serem candidatos. “Através do processo seletivo realizamos treinamentos e capacitações para preparar todos os candidatos”, argumentou a legenda, sem fazer diferenciação em relação às mulheres. Eles informaram ainda que não utilizam os Fundos Partidário e Eleitoral e apoiam os postulantes com treinamentos, materiais gráficos e assessoria jurídica e contábil. “A política em geral tem pouca participação de mulheres, esperamos ser um partido onde todos que compartilham de nossas ideias se sintam à vontade para participar da renovação que tanto precisamos”, finaliza a nota.

O PSOL Minas afirmou que tem investido na construção da sua militância feminina. “Nossas propostas anticapitalistas, ecossocialistas e em defesa da diversidade humana têm encontrado eco nas lutas feministas e, certamente, tem como resultado a adesão de mulheres”, informou, por email, a presidente da legenda no Estado, Maria da Consolação. O partido acrescenta que tem várias mulheres em direções de movimentos sociais e nas instâncias partidárias, onde elas reúnem experiências de lutas sociais e de organização para o envolvimento no processo eleitoral. As candidatas receberam material impresso, assessoria jurídica, contábil e de divulgação nas mídias sociais. “Sabemos que a dupla jornada de trabalho dificulta a participação feminina nos espaços públicos. Por isso, temos buscado políticas afirmativas tais como a garantia de creches nos eventos”.  

O PPL informou que as secretarias da Mulher do partido procuram por lideranças femininas em seus estados e municípios ao longo do tempo. No período da montagem da chapa eleitoral, a legenda fala que tem dificuldades para compor os 30% de mulheres, mas que consegue graças às campanhas “Eleger mais Mulheres” e “Mulher, filie-se ao PPL”, realizadas nos últimos dois anos. “Compomos razoavelmente a cota, mas guerra mesmo é mantê-las na chapa até o final. A burocracia e exigências para que uma cidadã brasileira possa se candidatar são draconianas, feitas para só concorrer candidatos ricos, com muitas secretárias, office-boys, contadores e advogados para ajudá-los na homologação das candidaturas”, pontua Márcia de Campos Pereira, secretária nacional da Mulher do PPL, acrescentando que “são heróis os partidos pequenos que conseguem garantir a cota feminina na chapa”. A Executiva Nacional da sigla é responsável por repassar os recursos dos fundos diretamente para cada candidata.

O núcleo MDB Mulher afirmou que o partido possui planejamento estratégico e promove ações não só em período eleitoral. “As filiadas podem participar de formação política, são envolvidas em campanhas e incentivadas a participarem dos núcleos de mulheres regionais e municipais”, explicou a presidente do MDB Mulher em Minas, Maria Aparecida Andrade Moura. O partido garante que não teve problema em cumprir a cota feminina. As 17 candidatas registradas já teriam ganho o valor dos 30% (mas cinco ainda não têm registro no DivulgaCand, do TSE). Além disso, a legenda acrescenta que ajudou com advogados e contadores, material para campanha (santinho com candidatos majoritários e gravação para TV) – mas essa despesa foi descontada do valor repassado a elas. A maior dificuldade, opina Maria Aparecida, é o assédio dos homens, que tentam torná-las “cabos eleitorais e apoiadoras”. O MDB Mulher também precisa do aval do partido para receber recursos financeiros. Com isso, elas acabam “dependendo de favores de homens”.

Entre as atividades realizadas pela Rede Sustentabilidade, o partido destacou o planejamento estratégico elaborado pelo Elo Mulheres. “A iniciativa inclui a realização de cursos de formação política nos Estados para estimular o engajamento das mulheres. Há também a produção de cartilhas e guias para intensificar a representatividade feminina na política”, informou a legenda em nota. A composição da Rede conta com a candidata à Presidência, Marina Silva, ao Senado por Alagoas, Heloísa Helena, e à Câmara dos Deputados por Roraima, Joenia Wapichana, primeira mulher indígena formada em Direito. “As causas femininas, a participação nos debates da sociedade, somados a esses exemplos inspiradores faz com que mulheres percebam que há um lugar não ocupado na política que só pode ser preenchido por elas”, declarou a assessoria de imprensa do partido. A resposta acrescenta ainda que destina mais de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas de mulheres. O Estatuto da legenda também prevê que a direção partidária seja sempre composta por um homem e uma mulher, de preferência com faixas etárias intergeracionais.

Os demais partidos não responderam às perguntas da Campanha Libertas.

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Reportagens > Especiais

Em quem votar nas eleições de 2018?

Publicada em 20/09/2018

A corrida eleitoral de 2018 iniciou-se há pouco mais de um mês, com propaganda eleitoral em carros de som, comícios, distribuição de santinhos e através das redes sociais. No rádio e na TV aberta, as propostas estão sendo transmitidas há 20 dias. Mas nesses meios principais os que mais aparecem são os que possuem mais recursos financeiros para produzir esses materiais e geralmente já estão no poder disputando a reeleição. Poucas mulheres conseguem visibilidade efetiva. É responsabilidade dos eleitores e eleitoras, como cidadãos, pesquisar em outros canais antes de votar, conhecer bem as trajetórias dos candidatos e candidatas e participar de perto da política.

São várias as iniciativas digitais no país que estão ajudando os eleitores a decidirem melhor neste ano em quem vão votar com informações disponíveis na internet. Muitos projetos têm como proposta divulgar as candidatas para eleger mais mulheres neste ano e reduzir a desigualdade de gênero nos espaços de poder. Em Minas Gerais, a Campanha Libertas tem feito uma cobertura jornalística independente e suprapartidária com foco nas mulheres. Há exato um mês, lançamos o site www.campanhalibertas.org, onde estão sendo publicadas reportagens especiais e os resultados da fiscalização dos recursos e do monitoramento das propagandas feito pela equipe.

Mapa Libertas

Nesta quinta-feira, dia 20 de setembro, entrou no ar o Mapa das Candidatas com todas as quase 700 mineiras que disputam um cargo nestas eleições (http://www.campanhalibertas.org/mapa-das-candidatas/). Para navegar, é só acessar a aba do mapa em nosso site, verificar os ícones roxos das candidatas em seus respectivos municípios de origem, clicar em “mostrar filtros”, selecionar o que deseja ver – partido, cargo que disputa, cor/raça, região de Minas Gerais – e clicar em “esconder filtro”. Pronto, lá estarão as candidatas filtradas, aí é só clicar no ícone roxo para ver todas as informações sobre cada postulante: foto, número, partido, se disputa a reeleição, data de nascimento, ocupação.

A equipe Libertas também enviou formulários para todas elas para que respondessem sobre suas propostas, e, em breve, essas respostas também estarão disponíveis no mapa, assim como os links e páginas de Facebook das candidatas que encontramos em nossas pesquisas. Para quem ainda está perdido em quem votar e quer escolher uma mulher neste ano, a hora é agora. Veja mais dicas no infográfico abaixo e comece a pesquisar.

A analista de comunicação Camila Corrêa quer fazer diferente neste ano e escolher apenas candidaturas femininas. “Vejo cada vez mais a necessidade de discutir pautas feministas e, cada vez menos, elas sendo discutidas sob o ponto de vista da mulher”, disse Camila, que concluiu que “se as mulheres não estiverem no poder, principalmente no Legislativo, as coisas não vão mudar”. A eleitora não quer os que estão tentando a reeleição, mas encontrar as candidatas que a representem tem sido um desafio. Além de escolher os nomes corretos, a analista pensa ser importante a candidata estar de acordo com as principais propostas dos partidos. “O que estou fazendo primeiro é pesquisar quais são as convicções dos partidos, para depois procurar pelas candidatas. Tenho recebido muitas indicações”, afirmou.

E você, como vai votar neste ano?

Confira outras iniciativas que podem ajudar na busca por candidatas e candidatos melhores nestas eleições:

http://campanhademulher.org/

http://elacandidata.com/

http://votenelas.com.br/

http://mulheresnegrasdecidem.org/

https://www.meuvotoserafeminista.com.br/

https://www.pactopelademocracia.org.br/

https://ruralometro.reporterbrasil.org.br/

https://www.votelgbt.org/

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Reportagens > De olho na propaganda

Apesar de cumprida, legislação eleitoral ainda é ineficaz para fomentar candidaturas femininas

Publicado em 07/09/2018

A disputa eleitoral tem demonstrado o que é visto cotidianamente na sociedade: as mulheres têm menos voz. O segundo monitoramento da propaganda eleitoral gratuita na TV, feito pela Campanha Libertas, mostra, no caso mais discrepante, que o MDB, na exibição de seus dois candidatos a deputados estaduais – um de cada gênero -, dedicou 32 segundos de fala ao homem enquanto a mulher teve apenas 3 segundos, cerca de 8% do tempo total da inserção.

Mesmo quando a lei é cumprida, ainda há uma diferença no tempo de fala entre homens e mulheres. Outro exemplo é o PSOL, que exibiu dois homens e duas mulheres como candidatos a deputado estadual durante a propaganda, dispensou apenas 2 segundos para as candidatas, enquanto eles discursaram por 4 segundos. O partido cumpriu a legislação que prevê o mínimo de 30% do tempo para as postulantes mulheres, mas as análises revelam que a regra ainda não consegue instaurar algo próximo à igualdade entre gêneros.

O monitoramento da Campanha Libertas foi feito na última segunda-feira (3), no horário de 20h30. De um modo geral, o tempo entre as candidaturas femininas e as masculinas se mostrou equilibrado, considerando a proporção entre elas. Além disso, partidos como PTC, PSC, PTB e Solidariedade distribuíram o tempo igualitariamente, impactando na contagem total e contribuindo para esse equilíbrio.

O tempo total das falas das candidatas a deputada estadual foi de 2 minutos e 21 segundos, enquanto os postulantes ao mesmo cargo receberam 4 minutos e 32 segundos nas propagandas dos partidos. Só que enquanto 35 desses eram homens, apenas 23 eram mulheres, ou seja, elas representavam 40% das candidaturas. Se o tempo total das propagandas dos partidos foi de 7 minutos, a proporção mostrou que a amostragem analisada atendeu à norma, destinando mais que 30% do tempo às mulheres.

Propaganda eleitoral gratuita

Segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos ou coligações devem reservar 30% do tempo na propaganda eleitoral às candidaturas femininas de suas legendas ou grupos políticos ao longo de todos os 35 dias de exibição.

Na contagem geral, ao fim dos 35 dias, será considerado o tempo dos candidatos de todos os cargos. Neste monitoramento da Campanha Libertas é feita a contagem apenas por amostragem. Mesmo que o total do tempo de uma propaganda por partido a um cargo determinado ainda se mostre distante de cumprir os 30% previstos em lei, isso não significa, necessariamente, que a norma não está sendo obedecida.

Confira como foi a distribuição do tempo dos candidatos a deputado estadual nas propagandas dos partidos:

O monitoramento foi feito na propaganda eleitoral gratuita veiculada na TV no dia 3 de setembro

PSOL
2 candidatas: 2s
2 candidatos: 4s
Tempo total: 6s

PTC
1 candidata: 2s
1 candidato: 2s
Tempo total: 4s

PSC
1 candidata: 6s
1 candidato: 6s
Tempo total: 12s

MDB
1 candidata: 3s
1 candidato: 32s
Tempo total: 35s

PRB
1 candidata: 17s
Tempo total: 17s

PV
1 candidata: 16s
Tempo total: 16s

PDT
1 candidato: 17s
Tempo total: 17s

Podemos
1 candidato: 15s
Tempo total: 15s

Solidariedade
1 candidata: 6s
2 candidatos: 9s
Tempo total: 15s

PTB
1 candidata: 6s
1 candidato: 6s
Tempo total: 12s

PMN
1 candidato: 12s
Tempo total: 12 s

PT
4 candidatas: 30s
8 candidatos: 58s
Tempo total: 1min28s

PR
1 candidata: 8s
2 candidatos: 15s
Tempo total: 23s

PROS
1 candidato: 9s
Tempo total: 9s

PCdoB
2 candidatas: 6s
1 candidato: 3s
Tempo total: 9s

PSDB
2 candidatas: 15s
4 candidatos: 32s
Tempo total: 47s

DEM
1 candidata: 8s
2 candidatos: 17s
Tempo total: 25s

PPS
1 candidata: 9s
1 candidato: 8s
Tempo total: 17s

PSD
1 candidata: 9s
3 candidatos: 25s
Tempo total: 34s

PP
1 candidata: 6s
2 candidatos: 18s
Tempo total: 24s

23 candidatas: 2m21s
35 candidatos: 4m32s
Tempo total: 6m53s

COLIGAÇÕES

Nas propagandas das coligações com os candidatos a deputado estadual, a proporção se mostra semelhante à das propagandas dos partidos. Foram exibidas 18 candidaturas femininas e 31 candidaturas masculinas, com tempo somado de fala de 2 minutos e 21 segundos, e 4 minutos e 32 segundos, respectivamente. Ou seja, um terço do tempo total dos programas foi destinado às mulheres, que proporcionalmente representam 36% das candidaturas.

Coligação Renovação (Patriotas, PMB, PTC)
1 candidata: 2s
1 candidato: 2s
Tempo total: 4s

Coligação Partido Social Cristão (PSC)
1 candidata: 6s
1 candidato: 6s
Tempo total: 12s

Coligação Juntos por Minas (PDT, PSB, PRB, PV, MDB, Podemos)
3 candidatas: 36s
3 candidatos: 1min4s
Tempo total: 1min40s

Solidariedade
1 candidata: 6s
2 candidatos: 9s
Tempo total: 15s

Coligação Para Renovar Minas (PTB, PMN)
1 candidata: 6s
2 candidatos: 18s
Tempo total: 24s

Coligação Minas a Frente (PT, PR)
5 candidatas: 38s
10 candidatos: 1min13s
Tempo total: 1min51s

Coligação Juntos para reconstruir Minas (DEM, PP, PPS, PSD, PSDB)
6 candidatas: 47s
12 candidatos: 1min40s
Tempo total: 2min27s

18 candidatas: 2m21s
31 candidatos: 4m32s
Tempo total: 6m53s

A exibição da propaganda eleitoral vai até o dia 4 de outubro. Conforme a Lei das Eleições (9.504/97), às segundas, quartas e sextas são exibidas as propagandas dos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual, e às terças, quintas e sábados, as dos postulantes à Presidência e a deputado federal. Em todos os dias os horários de exibição na TV são a partir das 13h e das 20h30.

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]

Reportagens > Destaques

Candidatas reclamam da falta recursos, e repasse de partidos fica sem fiscalização

Publicado em 06/09/2018

Informações desencontradas e interpretações diferentes para o que já foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prejudicam a garantia de recursos para as candidatas. Mulheres que estão em campanha em Minas Gerais para conquistar cargos no Legislativo reclamam de negligência de seus partidos e cobram o repasse de verbas.

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, deveriam ser destinados às candidaturas femininas. Dois meses antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o mesmo deveria ocorrer para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário.

Os fundos são distintos. O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 após a minirreforma eleitoral proibir as doações de empresas em 2015. Ele é abastecido com recursos públicos e distribuído aos partidos, principalmente de acordo com a quantidade de deputados e senadores das legendas no Congresso. Já o Fundo Partidário foi criado em 1995 e é formado por recursos públicos e privados, contando ao mesmo tempo com verbas do orçamento da União e doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Constrangimentos

Mais de 20 dias após o início do período eleitoral, candidatas denunciam à Campanha Libertas que ainda não receberam nem um real sequer de seus partidos. É o caso de Aparecida Moreira de Oliveira, de 52 anos, a Cidinha Professora e Advogada. Ela tenta pela primeira vez ser deputada estadual pelo MDB e conta que, até agora, o que conseguiu fazer em campanha foi com dinheiro próprio. “Já era para terem depositado, mas não recebemos. Estou me sentindo enganada. Todo dia o partido fala que vai depositar, mas não faz nada”, reclama.

Aparecida Moreira de Oliveira, candidata à deputada estadual pelo MDB. Foto: Arquivo pessoal

Outra candidata a deputada estadual pelo MDB de Minas fez a mesma denúncia de que a legenda não havia repassado a verba do Fundo Partidário. “Na verdade, não querem mulheres disputando. Estamos passando por constrangimentos morais e materiais, por falta de material de campanha e pelas pessoas que já havíamos falado da candidatura”, afirmou a candidata em mensagem enviada à reportagem. “Como as mulheres vão conseguir vagas no Congresso e no Legislativo Estadual se o próprio partido boicota nossa campanha?”,  questiona ela, finalizando: “Somos a maioria do eleitorado, mas quem se importa?”.

A Campanha Libertas entrou em contato com a assessoria do MDB de Minas, que, em resposta, informou que o repasse às candidatas teria sido feito nesta quarta-feira (5).

Regras não são claras

Apesar das decisões recentes do TSE e do STF, as candidatas enfrentam a falta de uma definição clara para a distribuição da cota de 30% por parte dos diretórios nacionais dos partidos. Elas precisam obter os recursos para dar visibilidade às suas campanhas eleitorais, mas não poderão contar com a verificação do cumprimento da norma pelos órgãos de fiscalização – a checagem ficará para depois do pleito.

O Ministério Público Eleitoral informou à Campanha Libertas que a Procuradoria Regional Eleitoral não tem como realizar esse controle. Segundo o MP, o Fundo Eleitoral é distribuído aos diretórios nacionais dos partidos e são esses órgãos que dividem os recursos entre as diversas campanhas de todo o país. Por isso, os órgãos locais, como os Tribunais Regionais Eleitorais, não conseguem avaliar o cumprimento ou não da cota de 30%.

Ainda de acordo com o MP Eleitoral, somente o TSE e a Procuradoria Geral Eleitoral têm condições de compilar os dados das campanhas de todos os Estados e verificar a observância do percentual de financiamento. “Assim sendo, a Procuradoria Regional Eleitoral, por não ter atribuição para fiscalizar atos dos diretórios nacionais, e na ausência de regulamentação do TSE que diga que o percentual também deve ser observado dentro de cada estado, não tem como realizar esse controle”, explicou o órgão por meio de nota.

A Campanha Libertas também questionou o MP Eleitoral sobre a fiscalização do Fundo Partidário, que não foi citado na nota, e aguarda resposta para atualizar esta matéria.

 

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Reportagens > Especiais

Mulheres eleitas estimulam surgimento de novas candidatas nos pleitos seguintes

Publicado em 05/09/2018

Até o início deste ano, entrar para a política estava fora de cogitação para a advogada Andréia de Jesus. Aos 40 anos, ela é uma estreante nas urnas. A decisão de disputar o cargo de deputada estadual, garante, foi construída depois de ver uma mulher, negra e da periferia, assim como ela, ser eleita vereadora de Belo Horizonte, e outra semelhante ser morta no Rio de Janeiro por sua atuação política. Foi só após ver conquistas como as de Áurea Carolina e Marielle Franco, ambas do PSOL, que a advogada acreditou ser possível ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas.

A história da mineira de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é mais comum do que se imagina. Uma pesquisa do professor da Universidade de São Paulo (USP) e cientista político Bruno Speck analisou a influência da eleição de mulheres em pleitos seguintes, com base nos resultados das disputas em todos os 5.570 municípios do Brasil entre 2004 e 2012, e constatou que a vitória de uma mulher nas urnas estimulou o registro de novas candidaturas femininas nos anos subsequentes.

No período analisado, em um quarto das cidades brasileiras, as mulheres disputavam a cadeira de chefe do Executivo Municipal. Onde houve vitória de uma mulher, a chance de ter um número maior de novas candidatas na próxima eleição para prefeito foi 76% maior em comparação com os municípios onde um homem venceu o pleito anterior. Isso ocorria quando a prefeita eleita disputava seu primeiro mandato.

O professor da USP considera que o estudo se aplica para outros cargos eletivos, apesar de ter sido feito com base em uma disputa para prefeituras. “O efeito contágio é no sentido de mulheres que venceram eleições influenciarem outras a entrarem para a carreira política. É perceptível que o fato de uma mulher dirigir uma prefeitura tem um impacto positivo sobre potenciais candidatas”, explicou Bruno Speck. Na avaliação do pesquisador, a ampliação da presença das mulheres na política brasileira vai ter que passar justamente por essa criação de exemplos.

Incentivo e inspiração

Militante há anos em movimentos sociais como o Brigadas Populares, a advogada Andréia de Jesus tomou a decisão de concorrer ao cargo de deputada estadual pelo PSOL mesmo nunca tendo sido filiada. A candidata conta que as histórias de Áurea e Marielle a inspiraram e mostraram que era possível – e necessário – brigar pelo que se acredita.

A candidata Andréia de Jesus / Foto: Lorena Zschaber

“Precisamos ter representantes do movimento social na política, não dá para confiar em alguém para representar as nossas pautas”, defende Andréia. A advogada trabalhou na construção da candidatura de Áurea Carolina, com o coletivo Muitas, mas não imaginava que a atual vereadora receberia tantos votos. “Isso abriu um precedente enorme para essas lutas de identidades, da mulher, da periferia, da negra”, diz.

Andréia pondera que a construção partidária no país ainda é um desafio para a inclusão das mulheres. “Esse é um ambiente extremamente patriarcal, mesmo dentro da esquerda. Há uma limitação para as mulheres atuarem e tomarem decisões dentro do partido”.

Também candidata a deputada estadual, a pedagoga Selma Carmo (Novo), de 37 anos, concorda que exemplos positivos dão força para as mulheres enfrentarem o desafio de ir às urnas, mesmo em um ambiente que ainda é visto como território dos homens. “Me motiva aumentar a representatividade feminina. Às vezes, até as próprias mulheres me falam ‘o que você está fazendo se metendo nisso’. Mas não vejo assim”, afirma. A candidata, também estreante, cita o exemplo da presidenciável Marina Silva (Rede), que já disputou as eleições várias vezes: “Penso que não podemos desistir de conquistar o nosso espaço”.

A candidata Selma Carmo / Foto: Facebook Selma Carmo

Essa falta de espaço dentro dos partidos, para formação e incentivo de lideranças femininas, é histórica e não é exclusividade de nenhuma legenda. Com um cenário desfavorável, muitas vezes, a primeira barreira para elas entrarem na política pode ser a auto-exclusão, analisa o cientista político Bruno Speck.

Aos 58 anos, Margarete Oliveira (PPS) tenta chegar à Câmara Federal. Mesmo sem conhecer a pesquisa do professor, ela vivencia na prática o que a academia constata. “Parece que a mulher ainda tem medo de se lançar na política. Muitas ainda acreditam que precisam ser apenas donas de casa e mães”, aponta, acrescentando que, com isso, as mulheres estão perdendo espaço por não ocuparem a política. “A verdade é que muitas candidatas existem apenas para cumprir uma cota, não entram de fato para concorrer e ganhar. Isso tudo deixa a gente chateada e triste”, desabafa a mineira de Contagem, na região metropolitana. Margarete tentou, em 2016, uma vaga na Câmara Municipal da cidade.

Confira a entrevista completa com o professor Bruno Speck, do Departamento de Ciência Política da USP

 

Como mudar esse estereótipo enraizado na nossa sociedade de que a política não é lugar para as mulheres? A desconstrução é um pouco difícil de imaginar porque estamos lidando com opiniões e atitudes das pessoas. O que podemos fazer, falo do ponto de vista da academia, é constatar. É lamentável, mas é uma característica da opinião pública de que a presença da mulher na política não é pacífica ou amplamente aceita. Mudar isso passa por longos processos, de décadas, de mudanças dessas atitudes, e também através da prática e dos bons exemplos, mais do que propriamente tentar convencer as pessoas do contrário.

Até que ponto a eleição de uma mulher estimula o surgimento de novas candidaturas femininas? Pelo que verifiquei nos dados, é perceptível que o fato de uma mulher ganhar as eleições e dirigir uma prefeitura tem um impacto positivo sobre potenciais candidatas. Na próxima eleição, inicialmente, tem-se mais candidatas concorrendo.

O que é o efeito contágio que o senhor cita em sua pesquisa? No meu caso se refere ao efeito intra-elite, no sentido de mulheres que estão em cargos, que venceram as eleições, influenciarem outras a pensar e entrarem para a carreira política.

Foto: Bárbara Ferreira

O senhor chegou a conversar com essas mulheres? O que imagina que elas apontam como mais estimulante? Eu não fiz essas entrevistas, o próximo passo seria justamente esse, descer da análise estatística para a realidade. Contudo, imagino que o exemplo positivo tenha, sim, um impacto sobre mulheres que pensam em iniciar uma carreira. Nós vemos muito na literatura acadêmica a exclusão de várias fases da inserção das mulheres no processo representativo. E a primeira é a que o indivíduo, a mulher, imagina que poderia ter um papel ativo, e já nessa fase ela se auto-exclui. Imagino que um pouco em função do que ela enxerga na realidade, da dificuldade de outras candidatas em serem nomeadas pelos próprios partidos. Depois, de não terem recursos suficientes durante a campanha eleitoral e terem que enfrentar o preconceito do eleitorado. Então, o primeiríssimo passo é fazer as mulheres se candidatarem.

O senhor usou como base o Executivo, mas acha que no Legislativo seria da mesma forma? Sim. Existe uma ideia de que você precisa de uma massa crítica de mulheres para disputar os cargos superiores; passa primeiro por aumentar a presença das mulheres nas câmaras municipais e nas prefeituras para que essas mulheres depois possam disputar cargos de governadoras e deputadas. Temos um mapa por onde os políticos são recrutados. Então, grosso modo, prefeitas ou ex-prefeitas são boas candidatas para disputar assembleias ou a Câmara dos Deputados, ou quando o município é grande, até disputar o cargo de governadora. E, por sua vez, mais mulheres no cargo de deputada federal aumenta a chance de uma delas disputar o cargo de senadora ou governadora. É nesse triângulo entre prefeitas de capital, senadoras e governadoras que as mulheres precisam entrar.

O senhor cita algumas características tradicionais do envolvimento da mulher na política que, muitas vezes, acontece por meio de associações de bairro, em contrapartida à atuação dos homens, que se dá mais diretamente em partidos políticos. O que explicaria isso? Isso é relatado na literatura. Não são pesquisas minhas, mas eu imagino que seja um pouco nessa linha de que a mulher, em princípio, vê o espaço político formal, os partidos, como um espaço onde tem menos chance. Então, ela se engaja politicamente, mas não especificamente por esse caminho tradicional. Ela busca outras formas de fazer valer a sua opinião e interesses. Mas, em última instância, se nós queremos uma representação mais equitativa, ela precisa entrar nesse espaço mais formal. Ela precisa estar lá. Ali é que são feitas as leis, os orçamentos, a distribuição de recursos, as políticas para mulheres.

Como o senhor vê o investimento que é feito pelos partidos na formação de lideranças femininas? Primeiro o recrutamento de políticos é uma das atividades mais importantes dos partidos. Formar novas lideranças é quase um monopólio dos partidos e, se eles não se sensibilizam, não enxergam a necessidade de recrutar mulheres, isso é um grande freio, digamos, para a representação equitativa. Agora, esses são processos de longo prazo, não se cria uma liderança de uma eleição para outra. Normalmente, as lideranças perdem muitas eleições até ganharem as primeiras. São lançadas muitas vezes mais para testá-las junto ao eleitorado do que propriamente para vencer a primeira eleição. Além disso, no Brasil, sabemos que os recursos financeiros são muito importantes, assim como o tempo de TV, para a decisão eleitoral. A ideia de alocar 30% dos recursos da campanha eleitoral para as mulheres, como vários jornalistas já alertaram, pode ser burlada. A lei não tem uma regulamentação detalhada. Então uma das preocupações é que os partidos podem alocar os recursos só nas campanhas majoritárias. Os 30% já parecem ultrapassados se você pensar em uma representação equitativa. Acho que seria o caso de pensar na cota de 50% sendo alocados, com alguma garantia, para as eleições proporcionais também.

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