Reportagens > De olho na propaganda

Candidatas não têm espaço nem tempo para falar

Publicado em 01/10/2018

Falta de apoio do partido para produzir material gráfico e divulgar a campanha. Assédio nas ruas, quando conseguem sair para panfletar. Pouca estrutura para apresentar e debater propostas nas redes sociais e também fora delas, como a Campanha Libertas mostrou em reportagem publicada na última semana. As mulheres disputam a corrida eleitoral em Minas Gerais aos trancos e barrancos. E, para completar, elas continuam tendo pouco tempo na televisão. A desvantagem na transmissão do horário eleitoral gratuito foi constatada em todos os quatro monitoramentos que a Libertas fez da propaganda no último mês.

A análise de quatro dias de horários eleitorais gratuitos constatou que as mulheres tiveram, na maioria dos partidos e coligações, menos de 30% que o tempo de fala dos homens. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as siglas deveriam reservar essa proporção à divulgação de postulantes femininas ao longo dos 35 dias da exibição. Nesse último monitoramento da reportagem, realizado no dia 19 de setembro (às 20h30), foi constatada a presença de 26 mulheres e 53 homens. Desse total, sete concorrem ao governo de Minas, 11 ao Senado e 61 ao cargo de deputado estadual. Ao todo, os candidatos tiveram 16 minutos e 27 segundos, contra 4 minutos e 40 segundos dedicados às candidaturas delas. O restante do tempo correspondeu a vinhetas e tela azul com a tarja “horário reservado para propaganda eleitoral gratuita”.

O tempo reservado a uma candidata do sexo feminino só foi superior ao de um homem que concorre ao mesmo cargo no caso de Dilma Rousseff (PT), que disputa uma vaga no Senado Federal. Ela teve 1 minuto e 50 segundos para apresentar sua história. Para esse posto, Fábio Cherem (PDT) foi o segundo a ter mais tempo, somando 1 minutos e 42 segundos para defender sua candidatura.

Reprodução Propaganda eleitoral gratuita

“Enxugando gelo”

A obrigatoriedade de inscrever mulheres candidatas acaba fazendo com que os partidos coloquem na disputa mulheres ainda sem viabilidade política, acredita Wederson Siqueira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), que criticou a determinação das cotas isoladamente. Para Siqueira, nos casos de cargos eletivos via sistema proporcional, elas acabam sendo “puxadoras de votos” de homens com trajetória consolidada.

“Não adianta simplesmente cumprir um requisito formal que, efetivamente, não será cumprido”, argumentou o especialista sobre o perigo das candidaturas laranjas. Em reportagem especial sobre esse tema, a Libertas constatou que um terço das candidatas mineiras “não existem” na internet. Isso significa que elas podem ser simplesmente laranjas ou que terão muita dificuldade em se eleger, já que não são vistas online e nem na televisão.

O projeto da Campanha Libertas surgiu em julho passado com o objetivo maior de dar visibilidade às candidatas mineiras justamente por entender essa desvantagem delas na corrida eleitoral, apesar das leis que tentam garantir igualdade de oportunidades – mas que ainda não vêm sendo efetivas. Para isso, lançamos um mapa com todas as cerca de 700 postulantes mulheres do Estado e uma planilha com seus perfis e links encontrados em nosso levantamento, além das respostas aos questionamentos que enviamos para todas via formulários digitais.

Foto: Flavio Tavares

Representatividade distante

Segundo levantamento de 2013 da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a porcentagem de candidatas eleitas desde a obrigatoriedade do cumprimento de cotas, em 2009, não mudou muito se comparada com o pleito anterior. Em 2006, do total de representantes eleitos para ocupar as Assembleias estaduais e distrital, 88,4% eram homens e 11,6% eram mulheres. Em 2010, primeiro ano com a mudança na lei, a proporção continuou quase a mesma: 86,7% contra 13,3%.  

Já para o cargo federal, a quantidade de eleitas representou a mesma nos dois pleitos: 8,8% do total da Câmara de Deputados eram mulheres. O número só melhorou em 2014, quando 51 candidatas foram escolhidas e passaram a ser 9,9% do total de vagas. “A grande transformação que vamos ter sobre a participação da mulher na política é o estabelecimento de cadeiras mínimas por sexo. Quando nós fizermos essa transformação, aí sim nós vamos garantir melhor representatividade”, avaliou Siqueira.

Veja como foi o tempo da propaganda eleitoral em 19 de setembro na parte da noite:

Governador

6 candidatos: 8 minutos e 50 segundos

1 candidata: 14 segundos

Senador

8 candidatos: 4 minutos e 34 segundos

3 candidatas: 1 minuto e 56 segundos

Deputado estadual

39 candidatos: 4 minutos e 8 segundos

22 candidatas: 2 minutos e 28 segundos

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]

Reportagens > Libertas Fiscaliza

Candidatas do PRTB denunciam falta de apoio do partido

Publicado em 14/09/2018

Quase um mês após o início oficial da campanha eleitoral, e a 23 dias de seu término, diversas candidatas a deputada federal do PRTB alegam não ter recebido nenhum apoio do partido para sair às ruas para pedir votos. Preocupadas com sua situação, elas se reuniram para uma manifestação na sede do PRTB na última quarta-feira (12), na região da Pampulha. No entanto, segundo as postulantes, o grupo não pôde ao menos ficar na recepção da legenda. “Quando é para fazer a cota de mulheres, eles prometem mundos e fundos. Mas, depois, é aqui na rua”, reclamou a candidata a deputada federal Mary Ellen.

Segundo Marcela Costa, que também tenta ser deputada federal, na época da formação da chapa, em junho, o partido recebeu com atenção as mulheres interessadas em se candidatar. O PRTB assegurou, em encontros presenciais com as postulantes, confeccionar material de campanha, gravar propaganda eleitoral e organizar eventos beneficentes e leilões para arrecadar recursos.

No entanto, ainda de acordo com Marcela Costa, a legenda parou de atender às ligações do grupo após o registro de suas candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Para conseguir meu santinho, tive que ‘dobrar’ com um candidato de outro partido”, alegou. A dobra acontece quando dois postulantes se unem para produzir material de divulgação em conjunto.

Mary Ellen também alega que o partido, em nenhum momento, comentou sobre os 30% do Fundo Partidário que devem ser destinados às mulheres candidatas. “Fui eu que comentei sobre esse fundo da mulher, mas até agora eles não me deram nenhum retorno”, afirmou.

Candidatas em protesto na porta do partido. Foto: Divulgação

Após a manifestação de quarta, o PRTB, segundo as candidatas, se comprometeu a disponibilizar, até a próxima segunda-feira (17), material de campanha para as postulantes a deputada federal. Nenhuma das duas candidatas ouvidas pela reportagem têm prestação de contas registradas no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE.

PRTB não atende à solicitação de posicionamento

Desde a data da manifestação, a reportagem da Campanha Libertas tem tentado entrar em contato com o diretório mineiro do PRTB, via telefone e e-mail. A equipe da legenda atendeu a quase todas as nossas ligações, feitas em horários distintos do dia, mas não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem.

Em um primeiro momento, o PRTB disse que a presidente do partido em Minas, Rita del Bianco, nos concederia uma entrevista. Mas até a publicação desta matéria, a legenda não ofereceu nenhum posicionamento.

O texto será atualizado caso o partido forneça resposta oficial.

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Reportagens > Especiais

Candidatas do PSDB de Minas iniciam trajetória política

Publicado em 09/09/2018

Minas Gerais não tem uma mulher do PSDB eleita como deputada desde 2010. Nas eleições de 2014, o partido conseguiu eleger sete representantes na esfera federal e nove na estadual, todos homens. É esse o cenário a ser revertido no pleito de 2018 pela ala tucana dedicada ao sexo feminino, que está sob nova gestão. A presidente atual, Walewska Barros Abrantes, assumiu o posto em abril deste ano, após a saída da então presidente, Gláucia Brandão – que trocou de partido para concorrer como deputada estadual.

Nos primeiros meses à frente do PSDB Mulher, Walewska se dedicou à tarefa de criar um grupo complementar de candidatas, com bandeiras específicas. Saúde, educação e empreendedorismo aparecem como pautas principais das 20 postulantes que concorrerão em 2018. “Contamos com candidatas que representam a sociedade em suas diversas especificidades”, detalhou.

Em entrevista à Campanha Libertas, a presidente do PSDB Mulher explicou que todas as candidatas contam com assessor próprio, além de apoio de contador e advogado. Elas também participaram de cursos sobre oratória, políticas públicas e responsabilidades de cada esfera de poder. As capacitações foram feitas em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (do próprio partido) e com a fundação política alemã Konrad Adenauer.

Parceria x enfrentamento

Esse movimento feminino no partido tem sido recebido com surpresa pelos candidatos homens. Muitos filiados perguntaram sobre a necessidade da lei de cotas, sem perceber como a representação feminina nos cargos públicos ainda é falha. “Estamos conduzindo esse processo de forma parceira, e não com enfrentamento. Assim, a aceitação fica mais positiva”, comentou Walewska.

Apesar disso, as postulantes ainda sofrem com a falta de projeção. Nenhuma delas têm padrinho político ou trajetória recente em algum cargo eletivo. Para a presidente do PSDB Mulher, o fato de elas não estarem inseridas na esfera pública as coloca atrás na corrida eleitoral. “Quem está no poder é visto mais vezes”, opinou.

Walewska Barros Abrantes, presidente do PSDB Mulher de Minas (Crédito: Marcela Káritas)

Mineiras sem dinheiro

Em seu site, o PSDB destaca o fato de ter sido o primeiro partido a acatar, em junho, à legislação que garante às mulheres 30% das vagas de candidatos, dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de televisão – ainda que isso fosse obrigação de todos, prevista em lei.

Os critérios para a distribuição do recurso financeiro na legenda foram estabelecidos durante reunião da Executiva Nacional. O repasse será maior para aquelas que já estiveram em cargos eletivos, já disputaram eleições ou já conduziram trabalhos relevantes em cargos públicos. Nessa conta, as 20 tucanas mineiras inexperientes já saíram perdendo. “Elas ainda necessitam de maturidade política”, justificou Walewska, já que as candidatas de outros Estados devem receber mais dinheiro.

Ainda que as postulantes de Minas não alcancem o cargo público almejado, o PSDB Mulher do Estado acredita que está em um caminho sem volta. “A gente precisa tomar frente e fazer uma construção permanente”, completou Walewska. Nas próximas eleições, em 2020, o objetivo é continuar rumo ao aumento da representação feminina. “Pode ser que algumas candidatas tenham votação baixa, mas todas foram preparadas para disputar e têm o acolhimento do partido. Não temos candidatas laranja”, garantiu.

*Errata: Atualizamos essa matéria em 10/09/2018 para corrigir a seguinte informação: Minas Gerais já teve mulheres do PSDB eleitas como deputadas em outros pleitos, diferentemente do que informamos na primeira versão deste texto. As últimas eleitas foram Ana Maria Resende e Elbe Brandão. Elas exerceram o mandato até 2010, no cargo de deputada estadual.

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Reportagens > De olho na propaganda

Apesar de cumprida, legislação eleitoral ainda é ineficaz para fomentar candidaturas femininas

Publicado em 07/09/2018

A disputa eleitoral tem demonstrado o que é visto cotidianamente na sociedade: as mulheres têm menos voz. O segundo monitoramento da propaganda eleitoral gratuita na TV, feito pela Campanha Libertas, mostra, no caso mais discrepante, que o MDB, na exibição de seus dois candidatos a deputados estaduais – um de cada gênero -, dedicou 32 segundos de fala ao homem enquanto a mulher teve apenas 3 segundos, cerca de 8% do tempo total da inserção.

Mesmo quando a lei é cumprida, ainda há uma diferença no tempo de fala entre homens e mulheres. Outro exemplo é o PSOL, que exibiu dois homens e duas mulheres como candidatos a deputado estadual durante a propaganda, dispensou apenas 2 segundos para as candidatas, enquanto eles discursaram por 4 segundos. O partido cumpriu a legislação que prevê o mínimo de 30% do tempo para as postulantes mulheres, mas as análises revelam que a regra ainda não consegue instaurar algo próximo à igualdade entre gêneros.

O monitoramento da Campanha Libertas foi feito na última segunda-feira (3), no horário de 20h30. De um modo geral, o tempo entre as candidaturas femininas e as masculinas se mostrou equilibrado, considerando a proporção entre elas. Além disso, partidos como PTC, PSC, PTB e Solidariedade distribuíram o tempo igualitariamente, impactando na contagem total e contribuindo para esse equilíbrio.

O tempo total das falas das candidatas a deputada estadual foi de 2 minutos e 21 segundos, enquanto os postulantes ao mesmo cargo receberam 4 minutos e 32 segundos nas propagandas dos partidos. Só que enquanto 35 desses eram homens, apenas 23 eram mulheres, ou seja, elas representavam 40% das candidaturas. Se o tempo total das propagandas dos partidos foi de 7 minutos, a proporção mostrou que a amostragem analisada atendeu à norma, destinando mais que 30% do tempo às mulheres.

Propaganda eleitoral gratuita

Segundo decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos ou coligações devem reservar 30% do tempo na propaganda eleitoral às candidaturas femininas de suas legendas ou grupos políticos ao longo de todos os 35 dias de exibição.

Na contagem geral, ao fim dos 35 dias, será considerado o tempo dos candidatos de todos os cargos. Neste monitoramento da Campanha Libertas é feita a contagem apenas por amostragem. Mesmo que o total do tempo de uma propaganda por partido a um cargo determinado ainda se mostre distante de cumprir os 30% previstos em lei, isso não significa, necessariamente, que a norma não está sendo obedecida.

Confira como foi a distribuição do tempo dos candidatos a deputado estadual nas propagandas dos partidos:

O monitoramento foi feito na propaganda eleitoral gratuita veiculada na TV no dia 3 de setembro

PSOL
2 candidatas: 2s
2 candidatos: 4s
Tempo total: 6s

PTC
1 candidata: 2s
1 candidato: 2s
Tempo total: 4s

PSC
1 candidata: 6s
1 candidato: 6s
Tempo total: 12s

MDB
1 candidata: 3s
1 candidato: 32s
Tempo total: 35s

PRB
1 candidata: 17s
Tempo total: 17s

PV
1 candidata: 16s
Tempo total: 16s

PDT
1 candidato: 17s
Tempo total: 17s

Podemos
1 candidato: 15s
Tempo total: 15s

Solidariedade
1 candidata: 6s
2 candidatos: 9s
Tempo total: 15s

PTB
1 candidata: 6s
1 candidato: 6s
Tempo total: 12s

PMN
1 candidato: 12s
Tempo total: 12 s

PT
4 candidatas: 30s
8 candidatos: 58s
Tempo total: 1min28s

PR
1 candidata: 8s
2 candidatos: 15s
Tempo total: 23s

PROS
1 candidato: 9s
Tempo total: 9s

PCdoB
2 candidatas: 6s
1 candidato: 3s
Tempo total: 9s

PSDB
2 candidatas: 15s
4 candidatos: 32s
Tempo total: 47s

DEM
1 candidata: 8s
2 candidatos: 17s
Tempo total: 25s

PPS
1 candidata: 9s
1 candidato: 8s
Tempo total: 17s

PSD
1 candidata: 9s
3 candidatos: 25s
Tempo total: 34s

PP
1 candidata: 6s
2 candidatos: 18s
Tempo total: 24s

23 candidatas: 2m21s
35 candidatos: 4m32s
Tempo total: 6m53s

COLIGAÇÕES

Nas propagandas das coligações com os candidatos a deputado estadual, a proporção se mostra semelhante à das propagandas dos partidos. Foram exibidas 18 candidaturas femininas e 31 candidaturas masculinas, com tempo somado de fala de 2 minutos e 21 segundos, e 4 minutos e 32 segundos, respectivamente. Ou seja, um terço do tempo total dos programas foi destinado às mulheres, que proporcionalmente representam 36% das candidaturas.

Coligação Renovação (Patriotas, PMB, PTC)
1 candidata: 2s
1 candidato: 2s
Tempo total: 4s

Coligação Partido Social Cristão (PSC)
1 candidata: 6s
1 candidato: 6s
Tempo total: 12s

Coligação Juntos por Minas (PDT, PSB, PRB, PV, MDB, Podemos)
3 candidatas: 36s
3 candidatos: 1min4s
Tempo total: 1min40s

Solidariedade
1 candidata: 6s
2 candidatos: 9s
Tempo total: 15s

Coligação Para Renovar Minas (PTB, PMN)
1 candidata: 6s
2 candidatos: 18s
Tempo total: 24s

Coligação Minas a Frente (PT, PR)
5 candidatas: 38s
10 candidatos: 1min13s
Tempo total: 1min51s

Coligação Juntos para reconstruir Minas (DEM, PP, PPS, PSD, PSDB)
6 candidatas: 47s
12 candidatos: 1min40s
Tempo total: 2min27s

18 candidatas: 2m21s
31 candidatos: 4m32s
Tempo total: 6m53s

A exibição da propaganda eleitoral vai até o dia 4 de outubro. Conforme a Lei das Eleições (9.504/97), às segundas, quartas e sextas são exibidas as propagandas dos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual, e às terças, quintas e sábados, as dos postulantes à Presidência e a deputado federal. Em todos os dias os horários de exibição na TV são a partir das 13h e das 20h30.

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Reportagens > Destaques

Candidatas reclamam da falta recursos, e repasse de partidos fica sem fiscalização

Publicado em 06/09/2018

Informações desencontradas e interpretações diferentes para o que já foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prejudicam a garantia de recursos para as candidatas. Mulheres que estão em campanha em Minas Gerais para conquistar cargos no Legislativo reclamam de negligência de seus partidos e cobram o repasse de verbas.

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, deveriam ser destinados às candidaturas femininas. Dois meses antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o mesmo deveria ocorrer para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário.

Os fundos são distintos. O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 após a minirreforma eleitoral proibir as doações de empresas em 2015. Ele é abastecido com recursos públicos e distribuído aos partidos, principalmente de acordo com a quantidade de deputados e senadores das legendas no Congresso. Já o Fundo Partidário foi criado em 1995 e é formado por recursos públicos e privados, contando ao mesmo tempo com verbas do orçamento da União e doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Constrangimentos

Mais de 20 dias após o início do período eleitoral, candidatas denunciam à Campanha Libertas que ainda não receberam nem um real sequer de seus partidos. É o caso de Aparecida Moreira de Oliveira, de 52 anos, a Cidinha Professora e Advogada. Ela tenta pela primeira vez ser deputada estadual pelo MDB e conta que, até agora, o que conseguiu fazer em campanha foi com dinheiro próprio. “Já era para terem depositado, mas não recebemos. Estou me sentindo enganada. Todo dia o partido fala que vai depositar, mas não faz nada”, reclama.

Aparecida Moreira de Oliveira, candidata à deputada estadual pelo MDB. Foto: Arquivo pessoal

Outra candidata a deputada estadual pelo MDB de Minas fez a mesma denúncia de que a legenda não havia repassado a verba do Fundo Partidário. “Na verdade, não querem mulheres disputando. Estamos passando por constrangimentos morais e materiais, por falta de material de campanha e pelas pessoas que já havíamos falado da candidatura”, afirmou a candidata em mensagem enviada à reportagem. “Como as mulheres vão conseguir vagas no Congresso e no Legislativo Estadual se o próprio partido boicota nossa campanha?”,  questiona ela, finalizando: “Somos a maioria do eleitorado, mas quem se importa?”.

A Campanha Libertas entrou em contato com a assessoria do MDB de Minas, que, em resposta, informou que o repasse às candidatas teria sido feito nesta quarta-feira (5).

Regras não são claras

Apesar das decisões recentes do TSE e do STF, as candidatas enfrentam a falta de uma definição clara para a distribuição da cota de 30% por parte dos diretórios nacionais dos partidos. Elas precisam obter os recursos para dar visibilidade às suas campanhas eleitorais, mas não poderão contar com a verificação do cumprimento da norma pelos órgãos de fiscalização – a checagem ficará para depois do pleito.

O Ministério Público Eleitoral informou à Campanha Libertas que a Procuradoria Regional Eleitoral não tem como realizar esse controle. Segundo o MP, o Fundo Eleitoral é distribuído aos diretórios nacionais dos partidos e são esses órgãos que dividem os recursos entre as diversas campanhas de todo o país. Por isso, os órgãos locais, como os Tribunais Regionais Eleitorais, não conseguem avaliar o cumprimento ou não da cota de 30%.

Ainda de acordo com o MP Eleitoral, somente o TSE e a Procuradoria Geral Eleitoral têm condições de compilar os dados das campanhas de todos os Estados e verificar a observância do percentual de financiamento. “Assim sendo, a Procuradoria Regional Eleitoral, por não ter atribuição para fiscalizar atos dos diretórios nacionais, e na ausência de regulamentação do TSE que diga que o percentual também deve ser observado dentro de cada estado, não tem como realizar esse controle”, explicou o órgão por meio de nota.

A Campanha Libertas também questionou o MP Eleitoral sobre a fiscalização do Fundo Partidário, que não foi citado na nota, e aguarda resposta para atualizar esta matéria.

 

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Reportagens > Especiais

Mulheres eleitas estimulam surgimento de novas candidatas nos pleitos seguintes

Publicado em 05/09/2018

Até o início deste ano, entrar para a política estava fora de cogitação para a advogada Andréia de Jesus. Aos 40 anos, ela é uma estreante nas urnas. A decisão de disputar o cargo de deputada estadual, garante, foi construída depois de ver uma mulher, negra e da periferia, assim como ela, ser eleita vereadora de Belo Horizonte, e outra semelhante ser morta no Rio de Janeiro por sua atuação política. Foi só após ver conquistas como as de Áurea Carolina e Marielle Franco, ambas do PSOL, que a advogada acreditou ser possível ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas.

A história da mineira de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, é mais comum do que se imagina. Uma pesquisa do professor da Universidade de São Paulo (USP) e cientista político Bruno Speck analisou a influência da eleição de mulheres em pleitos seguintes, com base nos resultados das disputas em todos os 5.570 municípios do Brasil entre 2004 e 2012, e constatou que a vitória de uma mulher nas urnas estimulou o registro de novas candidaturas femininas nos anos subsequentes.

No período analisado, em um quarto das cidades brasileiras, as mulheres disputavam a cadeira de chefe do Executivo Municipal. Onde houve vitória de uma mulher, a chance de ter um número maior de novas candidatas na próxima eleição para prefeito foi 76% maior em comparação com os municípios onde um homem venceu o pleito anterior. Isso ocorria quando a prefeita eleita disputava seu primeiro mandato.

O professor da USP considera que o estudo se aplica para outros cargos eletivos, apesar de ter sido feito com base em uma disputa para prefeituras. “O efeito contágio é no sentido de mulheres que venceram eleições influenciarem outras a entrarem para a carreira política. É perceptível que o fato de uma mulher dirigir uma prefeitura tem um impacto positivo sobre potenciais candidatas”, explicou Bruno Speck. Na avaliação do pesquisador, a ampliação da presença das mulheres na política brasileira vai ter que passar justamente por essa criação de exemplos.

Incentivo e inspiração

Militante há anos em movimentos sociais como o Brigadas Populares, a advogada Andréia de Jesus tomou a decisão de concorrer ao cargo de deputada estadual pelo PSOL mesmo nunca tendo sido filiada. A candidata conta que as histórias de Áurea e Marielle a inspiraram e mostraram que era possível – e necessário – brigar pelo que se acredita.

A candidata Andréia de Jesus / Foto: Lorena Zschaber

“Precisamos ter representantes do movimento social na política, não dá para confiar em alguém para representar as nossas pautas”, defende Andréia. A advogada trabalhou na construção da candidatura de Áurea Carolina, com o coletivo Muitas, mas não imaginava que a atual vereadora receberia tantos votos. “Isso abriu um precedente enorme para essas lutas de identidades, da mulher, da periferia, da negra”, diz.

Andréia pondera que a construção partidária no país ainda é um desafio para a inclusão das mulheres. “Esse é um ambiente extremamente patriarcal, mesmo dentro da esquerda. Há uma limitação para as mulheres atuarem e tomarem decisões dentro do partido”.

Também candidata a deputada estadual, a pedagoga Selma Carmo (Novo), de 37 anos, concorda que exemplos positivos dão força para as mulheres enfrentarem o desafio de ir às urnas, mesmo em um ambiente que ainda é visto como território dos homens. “Me motiva aumentar a representatividade feminina. Às vezes, até as próprias mulheres me falam ‘o que você está fazendo se metendo nisso’. Mas não vejo assim”, afirma. A candidata, também estreante, cita o exemplo da presidenciável Marina Silva (Rede), que já disputou as eleições várias vezes: “Penso que não podemos desistir de conquistar o nosso espaço”.

A candidata Selma Carmo / Foto: Facebook Selma Carmo

Essa falta de espaço dentro dos partidos, para formação e incentivo de lideranças femininas, é histórica e não é exclusividade de nenhuma legenda. Com um cenário desfavorável, muitas vezes, a primeira barreira para elas entrarem na política pode ser a auto-exclusão, analisa o cientista político Bruno Speck.

Aos 58 anos, Margarete Oliveira (PPS) tenta chegar à Câmara Federal. Mesmo sem conhecer a pesquisa do professor, ela vivencia na prática o que a academia constata. “Parece que a mulher ainda tem medo de se lançar na política. Muitas ainda acreditam que precisam ser apenas donas de casa e mães”, aponta, acrescentando que, com isso, as mulheres estão perdendo espaço por não ocuparem a política. “A verdade é que muitas candidatas existem apenas para cumprir uma cota, não entram de fato para concorrer e ganhar. Isso tudo deixa a gente chateada e triste”, desabafa a mineira de Contagem, na região metropolitana. Margarete tentou, em 2016, uma vaga na Câmara Municipal da cidade.

Confira a entrevista completa com o professor Bruno Speck, do Departamento de Ciência Política da USP

 

Como mudar esse estereótipo enraizado na nossa sociedade de que a política não é lugar para as mulheres? A desconstrução é um pouco difícil de imaginar porque estamos lidando com opiniões e atitudes das pessoas. O que podemos fazer, falo do ponto de vista da academia, é constatar. É lamentável, mas é uma característica da opinião pública de que a presença da mulher na política não é pacífica ou amplamente aceita. Mudar isso passa por longos processos, de décadas, de mudanças dessas atitudes, e também através da prática e dos bons exemplos, mais do que propriamente tentar convencer as pessoas do contrário.

Até que ponto a eleição de uma mulher estimula o surgimento de novas candidaturas femininas? Pelo que verifiquei nos dados, é perceptível que o fato de uma mulher ganhar as eleições e dirigir uma prefeitura tem um impacto positivo sobre potenciais candidatas. Na próxima eleição, inicialmente, tem-se mais candidatas concorrendo.

O que é o efeito contágio que o senhor cita em sua pesquisa? No meu caso se refere ao efeito intra-elite, no sentido de mulheres que estão em cargos, que venceram as eleições, influenciarem outras a pensar e entrarem para a carreira política.

Foto: Bárbara Ferreira

O senhor chegou a conversar com essas mulheres? O que imagina que elas apontam como mais estimulante? Eu não fiz essas entrevistas, o próximo passo seria justamente esse, descer da análise estatística para a realidade. Contudo, imagino que o exemplo positivo tenha, sim, um impacto sobre mulheres que pensam em iniciar uma carreira. Nós vemos muito na literatura acadêmica a exclusão de várias fases da inserção das mulheres no processo representativo. E a primeira é a que o indivíduo, a mulher, imagina que poderia ter um papel ativo, e já nessa fase ela se auto-exclui. Imagino que um pouco em função do que ela enxerga na realidade, da dificuldade de outras candidatas em serem nomeadas pelos próprios partidos. Depois, de não terem recursos suficientes durante a campanha eleitoral e terem que enfrentar o preconceito do eleitorado. Então, o primeiríssimo passo é fazer as mulheres se candidatarem.

O senhor usou como base o Executivo, mas acha que no Legislativo seria da mesma forma? Sim. Existe uma ideia de que você precisa de uma massa crítica de mulheres para disputar os cargos superiores; passa primeiro por aumentar a presença das mulheres nas câmaras municipais e nas prefeituras para que essas mulheres depois possam disputar cargos de governadoras e deputadas. Temos um mapa por onde os políticos são recrutados. Então, grosso modo, prefeitas ou ex-prefeitas são boas candidatas para disputar assembleias ou a Câmara dos Deputados, ou quando o município é grande, até disputar o cargo de governadora. E, por sua vez, mais mulheres no cargo de deputada federal aumenta a chance de uma delas disputar o cargo de senadora ou governadora. É nesse triângulo entre prefeitas de capital, senadoras e governadoras que as mulheres precisam entrar.

O senhor cita algumas características tradicionais do envolvimento da mulher na política que, muitas vezes, acontece por meio de associações de bairro, em contrapartida à atuação dos homens, que se dá mais diretamente em partidos políticos. O que explicaria isso? Isso é relatado na literatura. Não são pesquisas minhas, mas eu imagino que seja um pouco nessa linha de que a mulher, em princípio, vê o espaço político formal, os partidos, como um espaço onde tem menos chance. Então, ela se engaja politicamente, mas não especificamente por esse caminho tradicional. Ela busca outras formas de fazer valer a sua opinião e interesses. Mas, em última instância, se nós queremos uma representação mais equitativa, ela precisa entrar nesse espaço mais formal. Ela precisa estar lá. Ali é que são feitas as leis, os orçamentos, a distribuição de recursos, as políticas para mulheres.

Como o senhor vê o investimento que é feito pelos partidos na formação de lideranças femininas? Primeiro o recrutamento de políticos é uma das atividades mais importantes dos partidos. Formar novas lideranças é quase um monopólio dos partidos e, se eles não se sensibilizam, não enxergam a necessidade de recrutar mulheres, isso é um grande freio, digamos, para a representação equitativa. Agora, esses são processos de longo prazo, não se cria uma liderança de uma eleição para outra. Normalmente, as lideranças perdem muitas eleições até ganharem as primeiras. São lançadas muitas vezes mais para testá-las junto ao eleitorado do que propriamente para vencer a primeira eleição. Além disso, no Brasil, sabemos que os recursos financeiros são muito importantes, assim como o tempo de TV, para a decisão eleitoral. A ideia de alocar 30% dos recursos da campanha eleitoral para as mulheres, como vários jornalistas já alertaram, pode ser burlada. A lei não tem uma regulamentação detalhada. Então uma das preocupações é que os partidos podem alocar os recursos só nas campanhas majoritárias. Os 30% já parecem ultrapassados se você pensar em uma representação equitativa. Acho que seria o caso de pensar na cota de 50% sendo alocados, com alguma garantia, para as eleições proporcionais também.

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Reportagens > De olho na propaganda

Primeira propaganda eleitoral dedica 16% do tempo a candidaturas de mulheres

Publicado em 01/09/2018

A primeira propaganda eleitoral na TV foi exibida nesta sexta-feira (31) em rede nacional às 13h. Durante seus 25 minutos de duração, o tempo de exibição das candidaturas femininas de Minas Gerais para os cargos de senadora, governadora e deputada estadual representou cerca de 4 minutos, aproximadamente 16% do total, enquanto o dos candidatos homens ocupou em torno de 72% da grade, com 18 minutos. O tempo restante, de cerca de 2 minutos, foi usado para vinhetas e tela azul com a tarja “Horário reservado para propaganda eleitoral gratuita”. A visibilidade que as mulheres tiveram na propaganda inaugural foi cerca de 2 minutos a mais que essas imagens de transição, sem ninguém.

Nesta sexta-feira, o programa foi com candidatos aos cargos de deputado estadual, governador e senador. Isso explica um pouco a ausência de mulheres na tela, já que são poucas disputando os postos de governador e senador. Para o governo estadual, por exemplo, apenas uma mulher está na corrida contra oito homens. Na primeira propaganda desta sexta-feira foram contempladas seis candidaturas, incluindo a única feminina, Dirlene Marques (Psol).

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano determina que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV deve seguir o mesmo preceito sobre a destinação de 30% dos fundos eleitoral e partidário para financiar as candidaturas femininas nos partidos ou coligações. O objetivo é assegurar visibilidade às mulheres que estão se candidatando, uma vez que as legendas já devem, por lei, destinar o mesmo percentual de suas candidaturas ao sexo feminino.

Na prática, ao longo dos 35 dias de propaganda, os partidos e coligações deverão destinar no mínimo 30% de seu tempo total de propaganda para as postulantes mulheres de suas legendas ou grupos políticos.

A exibição da propaganda eleitoral vai até o dia 4 de outubro. Conforme a Lei das Eleições (9.504/97), às segundas, quartas e sextas são exibidas as propagandas dos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual, e às terças, quintas e sábados, as dos postulantes à Presidência e a deputado federal. Em todos os dias os horários de exibição na TV são a partir das 13h e das 20h30.

Veja como ficou a contagem da primeira propaganda eleitoral na TV:

Nesta sexta-feira, às 13h, foram exibidos 44 candidatos homens e 23 mulheres

Para o Senado:

2 candidatas
4 candidatos

Para Deputado Estadual:

20 candidatas
35 candidatos

Para o Governo Estadual:

1 candidata
5 candidatos

Tempo de exibição das candidaturas:

Femininas: 4’39’’
Masculinas: 18’09’’

A Campanha Libertas vai fazer monitoramentos semanais da propaganda eleitoral gratuita, contabilizando o tempo das candidaturas femininas em diferentes aspectos. Na próxima semana, o monitoramento será feito por partido, para verificar a aplicação da cota dos 30% para mulheres.

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Reportagens > Especiais

Primeira disputa das mulheres será para garantir os recursos da campanha

Publicado em 01/09/2018

A eleição de 2018 será a primeira em que os partidos terão que repassar 30% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para as candidaturas femininas. Mas, ao que tudo indica, a nova regra não surtirá tanto efeito neste pleito, pois só saberemos se foi, de fato, aplicada após outubro. Enquanto isso, as mulheres que querem ocupar vagas nos Poderes Legislativo e Executivo enfrentam o desafio de garantir as verbas para suas campanhas em curso.

Para muitas candidatas, receber recursos do partido é a principal forma de ter visibilidade perante os eleitores. Algumas legendas ainda não disponibilizaram informações sobre o repasse e as quantias a serem destinadas, o que aumenta a preocupação das postulantes. Várias precisarão recorrer a vaquinhas virtuais e a outras fontes para arrecadar dinheiro para suas atividades eleitorais, mas podem não ter tempo hábil, uma vez que já se passaram 15 dias do início da campanha.

Entre os dias 9 e 13 de setembro, os partidos e candidatos devem entregar ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a primeira prestação de contas parcial. Só a partir da divulgação desses dados é que será possível ter uma ideia do financiamento das candidaturas femininas.

Por ora, estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de recursos, com a identificação da origem, na página de cada candidata no sistema de divulgação de candidaturas do TRE, o DivulgaCand. A legislação prevê que os candidatos e partidos têm 72 horas para comunicar o recebimento de um recurso e essas informações são, depois, inseridas no DivulgaCand.

As prestações de contas parciais serão feitas ao longo do processo eleitoral. No entanto, o presidente da comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Wederson Siqueira, explica que “o Ministério Público Eleitoral só poderá checar se os partidos cumpriram ou não com a cota de 30% depois da prestação de contas final e oficial de cada diretório nacional”.

À espera do repasse

Essa é a primeira vez que a belo-horizontina Tatiane Thaís Rocha, advogada, de 38 anos, concorre a um cargo público. “O que me motivou foi o atual cenário político e a possibilidade de participar de um movimento de renovação política”, afirma. Tatiane quer ingressar na política como deputada estadual e, diariamente, se divide em jornada tripla – trabalha como advogada e como funcionária pública em um hospital, além de ser mãe. Tatiane diz que precisa de verba partidária para realizar sua campanha, que abrange propostas ligadas à saúde e à educação. “Eu não tenho condições de arcar, vou tentar fazer uma vaquinha virtual para usar junto com o fundo”, diz.

O partido ainda não repassou nenhum dinheiro para ela. Mas a advogada é otimista e acredita que a nova regra dos 30% possibilitará que mais mulheres sejam eleitas e que o cenário político se transforme. “Com esses valores, vamos poder mostrar mais as nossas propostas e angariar mais votos. As coisas vão mudar se tivermos uma representação justa e próxima da realidade do país”, afirma.

Partidos se esquivam de responsabilidade

A Campanha Libertas entrou em contato com todos os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, por meio dos endereços eletrônicos fornecidos ao TRE-MG, para saber sobre o andamento da distribuição dos fundos. Apenas o Partido Novo e o PMB responderam o email da reportagem.

Estreante na disputa eleitoral, o Novo não respondeu objetivamente as perguntas da reportagem sobre o repasse dos 30% às candidaturas femininas que dizem respeito aos fundos eleitoral e partidário – compostos de recursos públicos e privados. O partido informou apenas que é contra o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais, mas que foi obrigado pela legislação a distribuir a verba aos postulantes. “O Diretório Nacional decidiu delegar às suas candidatas a vice-governadoras por São Paulo, Andrea Menezes e, pelo Rio de Janeiro, Carmen Migueles, a decisão sobre a utilização do recurso, o que corresponde a aproximadamente R$ 180 mil”, disse o Novo em nota.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) afirmou que decidiu em resolução interna destinar 70% do fundo eleitoral às candidaturas femininas. Importante lembrar que a legenda defendia o aumento da representação feminina na política, mas tinha apenas duas mulheres entre seus 20 deputados federais em 2015.

O PMN, partido da candidata Tatiane Rocha, ainda não comunicou como será feito o repasse e promove neste sábado, 1 de setembro, uma reunião com os candidatos a todos os cargos para discutir a divisão de recursos do fundo.

O PSOL e o PSB afirmaram que responderiam à solicitação, mas até o fechamento desta matéria os partidos ainda não haviam informado quando o repasse seria feito e quais valores seriam encaminhados às candidatas.

A Campanha Libertas já havia questionado, na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre como seria feita a fiscalização durante o período eleitoral em Minas Gerais. O órgão informou nesta terça-feira (4) que a Procuradoria Regional Eleitoral não tem como realizar esse controle. Segundo o MPE, o fundo eleitoral é distribuído aos diretórios nacionais dos partidos e são esses órgãos que dividem os recursos entre as diversas campanhas de todo o país. Por isso, os órgãos locais, como os Tribunais Regionais Eleitorais, não conseguem avaliar o cumprimento ou não da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cota de 30%.

De acordo com o MPE, somente o TSE e a Procuradoria Geral Eleitoral têm condições de compilar os dados das campanhas de todos os estados – proporcionais e majoritárias – e verificar a observância do percentual de financiamento. “Assim sendo, a Procuradoria Regional Eleitoral, por não ter atribuição para fiscalizar atos dos diretórios nacionais, e na ausência de regulamentação do TSE que diga que o percentual também deve ser observado dentro de cada estado, não tem como realizar esse controle”, explicou o MPE em nota.

Atualizada dia 04/09/2018

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