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A desconstrução de uma trajetória pela misoginia

Publicado em 10/10/2018

Em 2010, o Brasil elegeu a sua primeira presidenta da República, algo visionário para uma democracia tão recente, mas que escancara o cenário de exclusão das mulheres dos espaços de poder. Oito anos depois, tivemos um crescimento relevante na representação feminina no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas de alguns estados. Minas Gerais dobrou o número de candidatas eleitas como deputadas estaduais. No entanto, as candidaturas ainda derrapam no machismo e na sociedade patriarcal, e muitas delas são vítimas de uma misoginia naturalizada e descarada. O maior exemplo está justamente na primeira mulher eleita para governar o país: ela não só foi um dos principais alvos desse mecanismo de exclusão, como continuou sendo durante a sua candidatura ao Senado por Minas e também após a derrota nas urnas.

Desde que assumiu a Presidência, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), teve o seu trabalho e a sua capacidade questionados a todo instante por seus opositores e pela imprensa nacional. Após uma vitória apertada em 2014, e principalmente a partir do momento em que se instaura o processo de impeachment contra ela, as declarações sexistas e relacionadas a gênero se agravam, chegando ao ponto de uma revista questionar a sua sanidade mental e insinuar que ela se encontrava em estado de histeria – argumento frágil, mas comumente usado para desqualificar as mulheres.

Em um dos episódios mais marcantes da construção misógina do processo de impeachment da ex-presidenta, após um aumento dos preços dos combustíveis no país, um adesivo começou a ser utilizado pela população com uma imagem de Dilma de pernas abertas no local dos tanques de gasolina dos veículos. A peça insinuava que ela estaria sendo penetrada pelas bombas. Além disso, ao defender seu voto a favor da retirada de Dilma do poder, o deputado federal e atual candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) homenageou um dos homens que a torturou durante a Ditadura Militar.

A ex-presidenta em campanha por Minas – Crédito: Bárbara Ferreira

Após tantos episódios como este, que contribuíram diretamente para a descrença da população no trabalho de Dilma, e após a sua retirada do posto de Presidenta da República, um grupo de intelectuais e acadêmicas escreveu um livro que analisa toda a construção misógina do que chamam de golpe. Organizado pelas pesquisadoras do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a professora Linda Rubim e a jornalista Fernanda Argolo, e editado pela Editora da UFBA (Edufba), o livro “O Golpe na Perspectiva de Gênero” foi lançado em março deste ano.

Dilma denunciou várias vezes esse processo durante a sua candidatura ao Senado por Minas Gerais e, em um evento realizado com a militância feminina, relembrou que ao tomar posturas incisivas em meio a uma crise nacional, ao contrário do que era dito sobre os homens, “era chamada de dura; o homem seria firme”. “Era obsessiva ou compulsiva com o trabalho; o homem seria um empreendedor”, afirmou a ex-presidenta. Ela também comparou o seu tratamento com o recebido por outras mulheres que chegaram ao cargo máximo em seus países, como Cristina Krishner, na Argentina.

A pauta das mulheres

As manifestações de Dilma sobre a misoginia do processo de impeachment começaram em 2017, quando ela fez uma série de postagens em seu Twitter denunciando a violência que sofrera. “Quando governei, nada podia parecer certo. Fui inaugurar um aeroporto, e eles encontraram um banheiro pingando. Fizeram um escarcéu”, foi o primeiro de uma série de tweets sobre o tema. Já em 2018, a sua candidatura foi marcada pela defesa dos direitos das mulheres, tema abordado em todas as suas falas públicas na disputa em Minas Gerais.

Reprodução Twitter

Em um dos eventos da campanha, Dilma relembrou um momento em que foi questionada por uma jornalista por não ter chorado quando saiu do Palácio do Planalto. “As mulheres desse país são mulheres guerreiras. Uma vez me perguntaram: ‘Por que a senhora não chora?’. Se eu começasse a chorar eu choraria até agora. Eu não podia chorar. Mulher é quem engole o choro quando tem de lutar para alimentar seus filhos e sua família. Mulher engole o choro quando tem que sair para a rua e lutar para proteger os seus”, afirmou a ex-presidenta.

Ela foi chamada novamente de anta, vagabunda e desqualificada e, ao perder a vaga ao Senado, uma vez mais retornaram as mensagens de “Tchau, Querida”. Mesmo com tamanho bombardeio, Dilma Rousseff recebeu um total 2.709.223 votos no último domingo (7), ficando em quarto lugar na disputa por uma das vagas mineiras.

Dilma Rousseff em ato de campanha com a candidata a vice-presidenta Manuela d’Ávila – Crédito: Bárbara Ferreira

Trajetória

Dilma nasceu em Belo Horizonte, em 1947, cidade onde começa a sua militância política contra o regime militar. Em 1970, foi presa e torturada, sendo mantida até 1972 no presídio de Tiradentes, na capital paulista. Ao sair da prisão, muda-se para Porto Alegre, onde cursou a faculdade de economia e iniciou a sua trajetória política. Foi uma das fundadoras do Partido Democrático Trabalhista (PDT), muito conhecido pela atuação de Leonel Brizola, um deu seus principais nomes. Trabalhou na bancada gaúcha do partido entre 1980 e 1985.

No início da década de 1990, foi presidenta da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul e, em 1993, elegeu Alceu Collares para o governo do Estado, se tornando secretária de Energia, Minas e Comunicação, cargo que ocupou novamente no fim da década, já em uma aliança com o PT, se filiando ao partido em 2000. Fez um exímio trabalho evitando o racionamento do Estado em 2001 e acabou tornando-se ministra de Minas e Energia em 2002.

Permaneceu no governo Lula, sendo também chefe da Casa Civil. Em 2010, Dilma se elege Presidenta da República, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo no Brasil.

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Reportagens > Destaques

Em eleição histórica para as mulheres, Minas Gerais elege 14 candidatas, 40% a mais que na última disputa

Publicado em 08/10/2018

Foi em meio aos gritos de “Uh, é mulher preta” e “Marielle vive” que Áurea Carolina e Andréia de Jesus foram recebidas na sede do PSOL, no centro de BH, para celebração da dupla vitória nas urnas neste domingo (7). Vereadora mais votada de Belo Horizonte em 2016, Áurea conquistou sua cadeira na Câmara dos Deputados com mais de 162 mil votos, ocupando o 5º lugar de um ranking composto majoritariamente por homens. “Chegamos com a coragem de defender as nossas causas sem arredar o pé nenhum milímetro do que a gente acredita. Estamos aqui por mais de nós no poder: mais mulheres negras, mais LGBTs, mais pessoas com deficiências. Nós teremos um quilombo no Congresso Nacional”, falou Áurea em discurso, arrancando palmas de seu eleitorado.

Nesta eleição, com todo o esforço das mulheres e do movimento feminista em divulgar as candidaturas femininas, elas finalmente chegaram a 15% de representação no Congresso Nacional – uma conquista histórica no Brasil, aumentando cinco pontos percentuais em relação à atual legislatura. Na Câmara, foram eleitas 77 deputadas federais, contra 51 em 2014, um aumento de 51%. No Senado, que neste ano é renovado em dois terços de seus assentos, foram eleitas sete, mesmo número de 2010 – quando a renovação de vagas se deu na mesma proporção. Somadas à bancada atual, elas passam a representar 12 de um total de de 81 cadeiras.

Minas Gerais também fez bonito: elegemos 40% a mais de mulheres do que na última eleição geral. Em 2014, foram 10 mineiras, cinco para a Câmara dos Deputados e cinco para a Assembleia. Neste ano, embora tenhamos conquistado uma cadeira a menos no Congresso, dobramos o número de deputadas estaduais eleitas e, assim, chegamos a 14 representantes femininas no Poder Legislativo.

Articulação feminina

E o que motivou a mudança? Vários fenômenos atuaram na campanha deste ano e um deles com certeza foi o fato de elas se entenderem como grupo político e de força. “Vimos mulheres engajadas na tentativa de colocar outras mulheres na Câmara e de entender que essa categoria ‘mulher’ tem que ser discutida dentro do poder”, afirmou a cientista política Helga Almeida, da UFMG, citando o movimento #ELENÃO como a prova dessa intensa articulação política feminina.

Ao mesmo tempo, outro fenômeno foi o avanço da extrema direita, com muitos homens brancos, conservadores e religiosos eleitos. “Infelizmente, a força de um movimento leva a um movimento contrário. Mas também significa que as mulheres estão fortes, estão cobrando uma das outras para se defenderem – isso nunca tinha acontecido”, avaliou Helga. Para ela, o mais importante é que as mulheres e outras minorias estejam lá representadas, mesmo que não sejam só as feministas, já que, por serem mulheres, elas têm vivências comuns às suas pares e diferentes dos homens.

Negras no poder

Outra vitória foi para a representatividade negra. Das 14 eleitas por Minas, quatro são pretas – 28,5% do total. Na atual legislatura, não há nenhuma negra por nosso Estado. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também nunca teve uma representante preta e, agora, terá três.

Marielle Franco, companheira de luta, foi citada o tempo todo na fala das candidatas vitoriosas Áurea e Andréia. “Eles (assassinos da vereadora carioca) erraram o cálculo. Eles acharam que iam nos pisotear. E estamos aqui firmes”, bradou Áurea, ao lado de Andréia, eleita para a ALMG com quase 18 mil votos. Moradora de Ribeirão das Neves, Andréia discursou sobre a força das mulheres de luta que ocupam espaços tão marginalizados na sociedade. “Somos, sim, mulheres pretas. Elegemos mulheres pretas para espaços de poder”, defendeu.

Foto: Mídia Ninja / Divulgacão Facebook

Quem são as mineiras?

Dentre as eleitas em Minas Gerais, a média de idade é 46 anos. A maioria é da região Central do Estado, principalmente Belo Horizonte, mas há representantes da Zona da Mata, do Norte, do Rio Doce e do Alto Paranaíba. Cinco conquistaram a reeleição e nove venceram pela primeira vez e vão estrear nas cadeiras políticas. Elas vêm de diferentes profissões, são cientista política, professora, policial, advogada, assistente social e servidora pública. Confira aqui o perfil das eleitas. 

Rosângela Reis (Podemos) foi reeleita para seu quarto mandato na ALMG com 70 mil votos e celebrou duplamente a vitória ao saber que o número de cadeiras para mulheres na Casa praticamente dobrou neste pleito. “Quando eu cheguei, éramos pouquíssimas. A concorrência é muito desigual. Para as mulheres é muito mais difícil”, afirmou. Ela disse ainda que acredita que esse fortalecimento vai fazer com o que as causas femininas tenham muito mais força.

Cerca de 71 mil eleitores escolheram a deputada estadual Marília Campos (PT) para exercer seu segundo mandato em Minas. Ela comemorou o aumento não só de mulheres, mas de uma bancada feminina progressista, que será fundamental no atual cenário político. “Não podemos deixar de olhar para o avanço do conservadorismo, mas ainda seguimos firmes na luta”, ponderou.

As demais mulheres eleitas pelos mineiros foram procuradas pela reportagem nesta segunda-feira (8), mas não retornaram. Em suas redes sociais, elas agradeceram aos eleitores pela vitória.

Para além da urna

A conquista feminina nesta eleição, no entanto, vai muito além do resultado das urnas, de quem ganhou ou não ganhou. Ela começou no dia em que coletivos feministas e diversas mulheres decidiram se unir para lutar contra a desigualdade nos espaços de poder, para colocar seus corpos nas ruas e na disputa eleitoral.  

Duda Salabert durante a campanha, em evento Contagem – Foto: Bárbara Ferreira

Primeira candidata travesti ao Senado brasileiro, Duda Salabert (PSOL) não foi eleita, mas saiu com a certeza de ter feito história. Ela escreveu nas suas redes sociais que 351 mil pessoas se sentiram representadas por ela – a maior votação de seu partido em Minas – mesmo “sem tempo para fazer campanha (pois leciono 40 aulas por semana), somente quatro segundos no tempo de TV e apenas R$ 15 mil”. Isso em um país cuja expectativa de vida de uma travesti, segundo Duda, é de 35 anos. “Sem dúvida, a maior vitória que tive foi ouvir centenas de narrativas que traziam o seguinte conteúdo: meu pai não me aceita, é muito preconceituoso, mas me disse que vai votar em você”, relatou, feliz por saber que sua candidatura simbolicamente serviu como “ponte para aproximar pais e filhos” e para desconstruir preconceitos.

A postulante fez questão de descrever mais sobre a sua campanha: “Mostramos que política não está só na economia, nas ideologias, nas lutas de classes; mostramos que política está no afeto, no simbólico, na união das famílias”. Toda a coordenação da campanha, continuou Duda, foi realizada por um homem trans; a comunicação ficou nas mãos de dois gays, e os colaboradores formaram a diversidade LGBTIQ+.

Encerramos essa reportagem, feita a várias mãos Libertas, fazendo da mensagem final de Duda as nossas palavras: “Nossa luta apenas começou. Hoje é o primeiro dia de campanha para as eleições de 2020! Não é nem um pouco confortável disputar uma eleição. Política é um espaço tóxico. Mas é necessário ocupá-la e transformá-la. Vamos juntas pois sonho que sonha junto é realidade.”

*Errata: A cor/raça da candidata Ana Paula Siqueira foi corrigida para preta – por um erro no levantamento, antes estava branca. Assim, 4 das 14 eleitas são pretas, 28,57% do total. O texto foi atualizado no dia 10 de outubro.

Deputadas Federais eleitas (MG)

Áurea Carolina (PSOL) Deputada Federal – 162.740 votos. Foto: Bárbara Ferreira
Margarida Salomão (PT) Deputada Federal – 89.378 votos. Foto: Bárbara Ferreira
Alê Silva (PSL) – Deputada Federal -48.043 votos. Foto: Reprodução Facebook
Greyce Elias (Avante) – Deputada Federal 37.620 votos. Foto: Reprodução Facebook

Deputadas Estaduais eleitas (ALMG)

Beatriz Cerqueira (PT) – Deputada Estadual – 96.824 votos. Foto: Reprodução Facebook
Delegada Sheila (PSL) – Deputada Estadual – 80.038 votos. Foto: Reprodução Facebook
Marília Campos (PT) – Deputada Estadual – 71.329 votos. Foto: Bárbara Ferreira
Rosângela Reis (Podemos) – Deputada Estadual – 70.040 votos. Foto: Reprodução Facebook
Celise Laviola (MDB) – Deputada Estadual 57.412 votos. Foto: Reprodução Facebook
Ione Pinheiro (DEM) – Deputada Estadual – 55.634 votos. Foto: Reprodução Facebook
Leninha (PT) – Deputada Estadual – 51.407 votos. Foto: Reprodução Facebook
Laura Serrano (Novo) – Deputada Estadual – 33.813 votos. Foto: Reprodução Facebook
Ana Paula Siqueira (Rede) – Deputada Estadual – 23.372 votos. Foto: Reprodução Facebook
Andreia de Jesus (PSOL) – Deputada Estadual – 17.689 votos. Foto: Reprodução Facebook

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Reportagens > Fiscalização de recursos

Apenas metade das candidatas mineiras que prestaram contas à Justiça receberam verbas dos seus partidos

Publicada em 06/10/2018

Quase metade das candidatas mineiras não receberam recursos de seus partidos para realizarem suas campanhas. Levantamento realizado pela Campanha Libertas mostra que apenas 53% delas foram contempladas com verbas dos diretórios estaduais ou nacionais das siglas. Os números revelam também que, mesmo dentre aquelas que declararam terem obtido dinheiro das legendas, 4,5% receberam R$ 600 ou menos – uma delas conseguiu o repasse de somente R$ 190 de seu partido. Para as candidatas, os valores, irrisórios, não são suficientes para suprir as despesas necessárias para emplacar uma campanha competitiva.

A coleta de dados foi feita pela equipe Libertas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas prestações de contas parciais apresentadas à Justiça Eleitoral pelas candidatas mineiras até o dia 13 de setembro – primeira data oficial para a comunicação de receitas e despesas à Justiça. O levantamento foi concentrado entre os dias 17 e 25 de setembro, após a atualização dos dados na página pelo TSE.

A fiscalização de recursos foi uma das bandeiras da Campanha Libertas, que recebeu diversas denúncias de candidatas sobre a negligência dos partidos em relação ao financiamento de suas campanhas. O repasse ganhou ainda mais importância depois de o TSE decidir, em maio, que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, que possui dinheiro público, deveriam ser destinados às candidaturas femininas.

Dois meses antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o mesmo deveria ocorrer para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Mesmo com a definição sobre a cota para os dois fundos, a fiscalização por parte do Ministério Público Eleitoral e de outros órgãos de fiscalização só será feita depois das eleições, como a Libertas mostrou no início de setembro.

Lixo eleitoral. Crédito: Flavio Tavares

O levantamento

A metodologia da Campanha Libertas para a coleta dos dados levou em consideração os recursos repassados diretamente pelos diretórios estaduais e nacionais dos partidos às candidatas. Como o levantamento esteve concentrado entre os dias 17 e 25 de setembro, é possível que as informações disponíveis no site do TSE tenham sido atualizadas até a data de publicação desta reportagem.

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Reportagens > Especiais

Eleição deste ano é marcada pela presença de mulheres comprometidas com as mais diversas lutas

Publicada em 06/10/2018

Este domingo, 7 de outubro, é o dia de brasileiras e brasileiros exercerem o direito de votar e escolher seus representantes para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federal e estadual. A Campanha Libertas, assim como diversos coletivos feministas, acredita na urgência da representatividade feminina nos espaços de poder e espera que mais mulheres sejam eleitas neste ano, aumentando a excludente quantidade de 10% das cadeiras que elas ocupam hoje no Legislativo.

Mas será que isso pode realmente acontecer? Qual o papel das candidatas e das eleitoras nesta disputa? Conversamos sobre a campanha eleitoral e o futuro das mulheres na política com Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para a cientista política, candidatas comprometidas com as mais diversas lutas marcaram as eleições deste ano. Marlise falou dos diferenciais da disputa de 2018 no que se refere à participação feminina, do ato #ELENÃO de 29 de outubro e outros assuntos importantes. Ouça mais um podcast da Campanha Libertas dedicado ao dia que antecede a votação.

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Reportagens > Especiais

Protagonistas em movimentos na sociedade civil, mulheres mostram que é possível – e necessário – fazer política antes, durante e depois do período eleitoral

Publicada em 05/10/2018

Anotar em um papel os números das candidatas e candidatos escolhidos, conversar com amigos sobre sua escolha, ler as últimas notícias sobre as candidaturas. Nas vésperas da votação, é isso que resta fazer, lutar pela democracia expressa no voto. Mas, e quando o período eleitoral passar? Ainda é possível fazer muito para se ter uma política mais justa e igualitária. Mulheres que estão na batalha diária pelos direitos da população feminina não desistem de influenciar o poder público. Há muito tempo, elas não esperam a chegada das eleições para fazer política.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Nepem) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos, destaca que a pauta da mulher é, na verdade, um conjunto de agendas ligadas ao território, à etnia, à juventude, à saúde, entre tantas outras do universo feminino. Mas essas demandas ganham pouca atenção pela falta de representatividade delas no poder público. “Geralmente, as prefeituras e as câmaras municipais estão nas mãos de homens. Então, essa bolha não se rompe, e a pauta das mulheres nunca emplaca”, pontua a especialista.

A solução mais prática seria um governo com paridade de gênero, mas, enquanto esse ideal não é alcançado, a sugestão de Marlise é que as mulheres encontrem atalhos na formação de grupos com atuação política, como os conselhos municipais. “Os conselhos costumam ser um espaço importante para deflagrar as iniciativas junto ao Executivo”, explica a coordenadora do Nepem. As negras, as quilombolas, as mulheres de regiões rurais e tantas outras podem participar desses núcleos municipais e, assim, começar a contemplar a agenda de gênero.

Conselhos municipais

Em Belo Horizonte, existem 24 conselhos municipais, segundo a prefeitura da capital,  formados por representantes do poder público e da sociedade civil. Além do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, há diversos outros com temas que passam por essa luta. Alguns exemplos são os de Habitação; de Promoção de Igualdade Racial; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Alimentação Escolar e da Juventude.

Carla Anunciatta de Carvalho. Foto: Arquivo Pessoal

Na presidência do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte está Carla Anunciatta de Carvalho. Ela acabou de ser eleita para o cargo, mas sua atuação pela melhoria da saúde pública acontece há anos, desde quando ela viu seu direito ser negligenciado como usuária do sistema. “Minha história de luta pela saúde começou quando fui fazer uma consulta no posto. O médico não foi, e ninguém avisou”, recorda Carla. À época, ela escreveu uma sugestão para a caixinha de reclamações, e a gerente do posto a chamou para participar da Comissão Local de Saúde, que é uma instância anterior aos conselhos, em que participam gerentes e usuários dos centros de saúde.

As demandas levantadas nesse grupo vão para os conselhos distritais de cada região para, depois, seguirem para os conselhos municipais. Carla avalia que a participação nesse tipo de grupo é importante para todos os cidadãos, mas ainda mais urgente no caso das mulheres. “Mais da metade dos usuários dos centros de saúde é de mulheres, seja para levar os filhos para vacinar, se tratar ou buscar atendimento para elas”, afirma a conselheira, destacando que a presença delas no Sistema Único de Saúde (SUS)  também é forte no quadro de funcionários. Presentes nesses espaços de atuação política – analisa Carla –, elas podem pensar nas ações de atenção à saúde da mulher, em demandas como humanização do parto, e lutar para que sejam bem assistidas no SUS.

Lutas populares

Outro espaço de exercício da política comumente ocupado pelas mulheres é o da luta popular, que se desdobra em diversas iniciativas e grupos. Um deles é o Brigadas Populares, que atua em diferentes demandas cotidianas, como reforma urbana e lutas antiprisional, sindical, pela juventude e pelas mulheres. Há uma frente de trabalho dedicada às pautas exclusivamente femininas, mas as mulheres são a força motriz de muitas outras batalhas. “As mulheres, historicamente, estão produzindo insurgências contra o modelo dominante”, afirma Andreia de Jesus, integrante do movimento e candidata a deputada estadual em Minas Gerais. “Elas são pioneiras na autoria de projetos, na condução de experiências como as ocupações urbanas, na luta pelo direito ao trabalho”, cita Andreia.

Andreia de Jesus. Foto: Arquivo Pessoal

Mais um exemplo de participação forte delas é o caso dos ambulantes que disputam os centros e o comércio, que são em sua maioria mulheres. Também são elas que reivindicam o direito de acessar os familiares que estão presos. Para Andreia, o enfrentamento ao genocídio de jovens negros é, sim, uma luta feminista. “São as negras que têm perdido seus filhos para uma violência estatal e que se organizam para questionar esse Estado punitivo, que encarcera de forma massiva”, defende. Seja na atuação da política do cotidiano ou da política formal e institucional, o maior desafio, nas palavras de Andreia, é a construção de um poder de identidades feminina, étnica e de classe.

Nesse contexto de luta popular também se destaca a participação juvenil por meio dos Fóruns das Juventudes dos municípios. O de Belo Horizonte, que agrega jovens da região metropolitana, realiza atividades de mobilização, formação, comunicação e incidência política, utilizando espaços e linguagens dos jovens em atividades como saraus, batalhas de MCs e ações em escolas. A coordenadora política do Fórum das Juventudes de Belo Horizonte, Nívea Sabino, afirma que o recorte de gênero – assim como o de raça e de orientação sexual – é fundamental para a compreensão de como alguns corpos estão mais sujeitos às vulnerabilidades sociais.

“Dentre os secundaristas que lutaram e ocuparam as escolas públicas requerendo melhorias, as mulheres não só foram a maioria, como lideraram os movimentos”, frisou. Segundo Nívea, no movimento de poesia falada, elas revolucionaram esses espaços que eram majoritariamente masculinos, e hoje são homogêneos. “As mulheres são o chão da luta e a base de todas as mudanças sociais, não precisam esperar apenas pelas eleições para agir”, disse. Foi no Fórum das Juventudes que ela compreendeu o quanto a sua poesia era resistência e ativismo. Áurea Carolina, vereadora mais votada em Belo Horizonte nas últimas eleições, é “cria” desse Fórum.

Coordenadora política do Fórum das Juventudes de Belo Horizonte, Nívea Sabino. Foto: Beth Freitas 

Fora dos grandes centros

Mulheres também lideram ações e movimentos fora dos grandes centros. São delas as vozes que clamam pelas comunidades que vivem na periferia, nas ocupações urbanas e em comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas. Integrante do Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direito (MTD), Valéria Borges Ferreira é uma das lideranças na Pedreira Prado Lopes, aglomerado antigo de Belo Horizonte. A ativista realiza um trabalho educativo com cerca de 100 mulheres, trabalhando questões como política, sexualidade, autoestima e outros temas de interesse do universo feminino.

O objetivo é trabalhar a visão que elas têm de si mesmas para que entendam sua força e contribuam politicamente. “O trabalho que eu desenvolvo tem ajudado muitas mulheres a se enxergarem politicamente e emocionalmente”, acredita Valéria, que busca ainda mostrar que há outros caminhos fora desses que são impostos a elas. “Elas têm aprendido que precisam fazer uma revolução, fazer algo acontecer primeiro na vida delas, entendendo o papel que têm na sociedade e, assim, conseguir romper as correntes que as prendem”, afirma.

Ainda mais longe da capital, a voz de Maria Aparecida Dias, a Tuquinha, se faz ouvida na comunidade quilombola Chacrinha dos Pretos, em Belo Vale, na região Central de Minas. A comunidade é de 1752 e, hoje, reúne 45 famílias, somando cerca de 150 pessoas. Tuquinha, que é presidente da Associação Comunitária da Chacrinha, acredita que sua atuação pelos direitos de sua comunidade e de outras ao redor é, muitas vezes, a única “política” com a qual os quilombolas contam. “Tem coisa que faço aqui que é muito maior do que o que os próprios políticos fazem”, ressalta ela, elencando algumas ações. “Ajudo outras comunidades a fundar associações, consigo médicos, empregos para os jovens, professores melhores, e converso com o prefeito sobre as necessidades locais”. As mulheres são maioria não apenas nas famílias que compõem a comunidade, mas também na atuação política. “Mesmo com dificuldades, elas vão até o fim nas batalhas”, diz.

Maria Aparecida Dias, Tuquinha. Foto: Arquivo Pessoal

A história do movimento MUITAS

Muito antes das campanhas eleitorais, um grupo formado por gente das ruas e dos movimentos sociais fez história em Belo Horizonte. Idealizado em 2015, o movimento MUITAS começou com um simples chamado no Facebook para “Uma tarde de sábado” e uma conversa sobre um outro tipo de política, em que a representatividade importava. O grupo se agigantou e, no ano seguinte, chegou ao poder com a vitória de duas vereadoras: Áurea Carolina e Cida Falabella, ambas do PSOL.

Integrante e apoiadora do movimento desde o início, Janaína Macruz explica que aquela tarde de sábado se transformou em diversos outros encontros e em uma construção coletiva de um projeto de governo que representasse a sociedade em suas diferenças de corpos e de demandas. “Decidimos que iríamos ocupar as eleições porque as instâncias de poder estão aí para representar toda a sociedade, mas o que vemos é apenas um grupo representado: homens brancos e héteros”, destaca Janaína.

Como no Brasil não é possível ter uma candidatura independente, o MUITAS realizou diversas reuniões com partidos de esquerda para filiar suas candidatas. O PSOL foi o que teve maior abertura para o movimento e, por isso, foi o escolhido para lançar 12 candidaturas nas eleições de 2016. “A vitória de duas mulheres foi muito significativa. O sistema tenta de tudo para que a gente não chegue lá, mas o povo unido atravessa as barreiras do racismo, da heteronormatividade e do machismo”, avalia Janaína.

Reunião do MUITAS. Foto: Reprodução Facebook

Gabinetona

O trabalho por representatividade continuou quando as vereadoras assumiram seus cargos na Câmara de Belo Horizonte em 2017. A primeira ação delas foi desconstruir a ideia de “trabalhos individuais” e, assim, quebraram as paredes de seus gabinetes e transformaram os espaços em um só, chamado de Gabinetona. “Lá, trabalham mulheres, trans, moradores de ocupações e diversas pessoas que representam as diferentes demandas da cidade; tudo é conversado com a população”, pontua Janaína.

A integrante do MUITAS chama as mulheres para “saírem da utopia e irem para a prática da luta”. E são várias as formas de incluir as mulheres nessa luta, desde votar nelas para cargos públicos, passando pela atuação em movimentos, até a escolha de mulheres para ocupar posições em empresas ou realizar serviços diversos. Janaína Macruz é produtora cultural e, quando precisa escolher profissionais para os projetos, tenta encontrar uma mulher: “Precisamos nos fortalecer juntas, porque, quando uma avança, todas nós avançamos”.

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Reportagens > Especiais

Como elas sustentam a causa e a casa

Publicado em 05/10/2018

Três mulheres entraram para o mundo da política formal de maneiras diferentes. Mas, uma vez eleitas, depararam-se com um desafio em comum: fazer suas vozes serem ouvidas no Legislativo, ambiente ainda dominado pelos homens. A Campanha Libertas conversou com a vereadora Áurea Carolina (PSOL), que tenta este ano uma vaga na Câmara Federal, e com as deputadas estaduais Celise Laviola (MDB) e Marília Campos (PT), que buscam a reeleição para a Assembleia Legislativa. As armas para enfrentar as tentativas de silenciamento vão desde os eleitores, a família, até o rap e a psicopedagogia.

A causa

A trajetória de Áurea Carolina é ligada ao movimento de jovens, principalmente da periferia. Ela já foi MC e aprendeu a lidar com ambientes machistas no mundo do rap. A luta voltada para a juventude continuou na Câmara de Belo Horizonte, depois que Áurea foi a vereadora mais votada da história da capital mineira. Foi relatora e hoje preside a Comissão Especial de Estudo sobre o Homicídio de Jovens Negros e Pobres. Atuando nesse espaço, propôs a priorização da cobertura de serviços e investimentos orçamentários nos territórios que apresentam os maiores índices de vulnerabilidade juvenil em BH e o estabelecimento de parcerias com universidades e faculdades de direito para acompanhar e assessorar juridicamente jovens pobres e suas famílias.

Na Assembleia Legislativa de Minas, Marília Campos e Celise Laviola trabalharam desde 2015 para tornar permanente a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Seu objetivo é fomentar políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes às mineiras. A vitória chegou em julho deste ano, em um plenário tomado por homens. Por outro lado, está em tramitação desde 2015, sem nenhum avanço, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reserva ao menos uma vaga para cada sexo na mesa diretora da Assembleia. Atualmente, apenas homens compõem esse grupo. Os parlamentares são responsáveis por promulgar emendas à Constituição, ordenar despesas, conceder licenças ao governador, além de nomear, promover, exonerar e aposentar servidores.

A briga para se fazer ouvir

Logo no início de sua carreira política, Marília Campos percebeu que não seria recebida facilmente pelos colegas homens. Quando atuava no Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, percebia que as mulheres eram priorizadas apenas nas atividades de organização e de suporte às lideranças masculinas. “Não são criadas condições para você ocupar um papel de projeção”, contou. Marília só conseguiu ser valorizada após atuação de destaque em uma greve dos bancários. Por demanda dos próprios sindicalistas, tornou-se presidente da entidade. “A pressão veio de fora para dentro; não foi uma articulação da direção. Foi o reconhecimento da própria categoria que me fez galgar um posto de maior expressão”, afirmou.

A deputada estadual Marília Campos é candidata à reeleição – Crédito: Bárbara Ferreira

Nos dois primeiros anos de mandato na Câmara Municipal de BH, Áurea Carolina sentiu na pele o desrespeito de colegas e de servidores. “O pior mesmo é na relação com os vereadores que se sentem autorizados a diminuir as mulheres, chamando de menina, não chamando pelo nome, fazendo algum comentário sexista sobre a roupa ou sobre o comportamento”, contou. A vereadora usa as lições do rap e a sua experiência como educadora popular para lidar em situações como essa. “Chamo para uma reflexão ou já pontuo que aquilo é um absurdo”. A deputada Celise Laviola, por sua vez, também vivenciou casos assim dia após dia, principalmente quando presidiu a Secretaria das Mulheres da União Nacional dos Legisladores e Legislativos. “A gente percebe que quando a gente chega, a conversa muda”, destacou.

O desafio do financiamento

A situação piora no período eleitoral. Celise aponta que antes da reserva dos 30% do dos recursos dos partidos às candidatas, a briga para conseguir recursos era desgastante. “Não sei como eles nos veem, se é como uma ameaça. Já passei por situações constrangedoras na hora de definir os repasses para as mulheres.” Nesta eleição, 84% da campanha de Celise é bancada pelo MDB. Ela recebeu R$ 300 mil da legenda.

Marília Campos também relata dificuldades para conseguir financiamento. A candidata a deputada estadual contorna o problema por meio do apoio popular. “A distribuição de recurso não é democrática”, disse. Do total de R$ 248 mil recebidos por ela, até o fechamento desta reportagem, apenas 23% vinham do fundo partidário. O restante é fruto de doações próprias e de terceiros.

Áurea Carolina foi a candidata a deputada federal que mais recebeu recursos do PSOL em Minas. Foram R$ 11 mil. Mas o valor representa apenas 10% dos recursos de sua campanha. “Tem um campo muito favorável, apesar de tudo que a gente está vivendo, para a minha emergência, a de Mariele e de outras”, contou.

A casa

Ao final de uma conversa de 40 minutos por telefone, Marília Campos revelou que, enquanto respondia às perguntas, deslocou-se de carro por BH e foi ao salão de beleza para depilar a sobrancelha. Seria impossível encaixar a entrevista na programação de outra forma. Se hoje tem mais tempo para si, a situação era outra no movimento sindical, quando os filhos eram bebês. “Naquela época, não tinha escola de educação infantil, tinha que encontrar uma babá de confiança. Eu sofri muito com isso, porque eles cobravam minha presença”. O marido da deputada também era do movimento sindical e ficava tão ausente quanto ela. “Mas a cobrança era muito maior comigo”, disse.

A pressão sofrida por Celise foi menor, já que os filhos eram adultos quando iniciou a vida pública. A deputada divide com as filhas a responsabilidade de cuidar da casa. “O envolvimento das meninas alivia bastante nesse processo para mim”, contou.

A deputada estadual Celise Laviola, também candidata à reeleição – Crédito: Divulgação/Facebook

Já Áurea divide com o marido as tarefas de casa. “Ele é um grande parceiro. Mas vira e mexe temos alguma discussão de como a gente organiza nossa vida doméstica. Para nós, isso ainda é um peso”, afirmou. A vereadora conta que ainda tem dificuldades para encontrar tempo para si mesma. “As defensoras de direitos humanos têm que se multiplicar para dar conta do recado. Não quero que seja assim, temos que ter mais pessoas ou a gente não vai durar nada”.

Minitrajetórias

Áurea entrou na política formal pela primeira vez em 2015, como subsecretária de Políticas para Mulheres de Minas Gerais. Deixou o cargo por discordar dos rumos do governo Fernando Pimentel (PT). Voltou a coordenar a Secretaria Executiva do Fórum da Juventude da Grande BH, onde já atuava antes de ir para o Executivo. Em 2016, foi eleita vereadora de BH.

Celise entrou no plenário em 2015, após se aposentar como servidora da Assembleia Legislativa. Decidiu disputar as eleições a pedido do MDB e de seus familiares que já tinham tradição na política – a parlamentar é filha de José Laviola Matos, deputado estadual em Minas Gerais por seis legislaturas consecutivas até 1995.

A trajetória de Marília Campos começou no movimento estudantil e depois à frente do sindicato dos bancários. Ela também participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) na região do Triângulo Mineiro. Seu primeiro mandato foi em 2000, como vereadora por Contagem. Em 2004, foi eleita a primeira mulher prefeita da cidade, sendo reeleita em 2008. Os últimos quatro anos foram de seu primeiro mandato como deputada.

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Reportagens > Especiais

Vítimas de violência doméstica disputam cargos no Legislativo para garantir combate aos crimes contra a mulher

Publicado em 04/10/2018

Ao chegar em casa depois de um longo dia no trabalho, a corretora de seguros Lucirene Lopes não conseguiu acionar o portão eletrônico da garagem do prédio em que vivia. Ao descer do carro e tentar abri-lo manualmente, ela encontrou seu ex-companheiro com uma pedra em punho, preparado para o ataque. Ela fugiu dele, que a perseguiu por toda a avenida Pedro II, em Belo Horizonte. Lucirene conseguiu refugiar-se em uma delegacia, mas o homem escapou.

Esse episódio ocorreu há cinco anos, e foi apenas um desdobramento do longo histórico de violência doméstica que Lucirene viveu após terminar o relacionamento. Ela fez mais de 15 boletins de ocorrência e tinha medida protetiva contra seu ex-companheiro. Ainda assim, o homem tocava a campainha de sua casa diariamente, cerca de quatro vezes ao dia. Ele a perseguia no trânsito, furava os pneus de seu carro e constantemente a ameaçava de morte.

O caso da corretora está entre as milhares de ocorrências de violência doméstica em Minas Gerais. Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Estado registrou mais de 145 mil casos em 2017 – em média, uma mulher violentada a cada três minutos e meio. Isso considerando somente as que tiveram coragem para denunciar seu agressor.

Crédito: Elza Fiúza – Agência Brasil

Foi justamente o número alarmante da violência doméstica que encorajou mulheres com a história de Lucirene a ingressar na política. A coragem que elas tiveram de denunciar seus agressores no passado, reaparece agora na vontade de ocupar os espaços de poder e lutar pelas que ainda são vítimas. E o fortalecimento das pautas feministas fez com que as candidatas, que um dia foram vítimas, levantassem a bandeira da luta contra a violência de gênero.

Os casos de feminicídio computados estão crescendo. No ano passado, 433 mulheres foram vítimas de namorados, maridos, filhos ou ex-companheiros. O aumento foi de 9% se comparado com 2016. Muitos assassinatos aconteceram depois que a mulher conseguiu medida protetiva. “É preciso que as vítimas denunciem os agressores e tenham apoio para que entendam que o homem não vai mudar”, afirma Lucirene, que agora é Lu Brandão, concorrente a deputada federal pelo partido Podemos. Além dela, a Campanha Libertas conversou com outras quatro candidatas* a cargos no Legislativo que, em algum momento, se viram diante da violência doméstica em suas diversas formas.

Angélica Silva, candidata a deputada estadual pelo PHS

Durante muito tempo, Angélica Silva sofreu inúmeras tentativas de agressão por parte do pai de sua filha. “Eu chegava a dormir com uma faca embaixo do travesseiro”, diz. Ela defende que o Estado ofereça conforto às vítimas e garanta a existência de leis mais eficazes e rígidas para deter o agressor: “No primeiro instante que a mulher for à delegacia registrar uma queixa, o homem tem que ser recolhido antes que tenha tempo para cometer um homicídio”.

Angélica Silva – Crédito: DivulgaCand – TRE-MG

Gláucia Moreira, candidata a deputada estadual pelo PROS

A infância de Gláucia foi profundamente afetada pelas agressões físicas, verbais e psicológicas que o pai alcoólatra cometia contra a mãe. “É desesperador você saber que seu pai vai chegar do trabalho bêbado e será mais um dia de brigas, gritos e dor”, relata. Para a candidata, muitas mulheres não fazem denúncias porque não acreditam no cumprimento da Lei Maria da Penha. Gláucia quer cobrir as lacunas da legislação. “Vou lutar para criar espaços terapêuticos para apoiar todos os envolvidos: a mulher, os filhos e principalmente o agressor. Ele tem que ser consciente que ele é o principal causador de toda dor e sofrimento e que tem como ela sair dessa situação”.

Gláucia Moreira – Crédito: Arquivo Pessoal/Facebook

Lu Brandão, candidata a deputada federal pelo Podemos

A candidata Lu Brandão, da história relatada no início desta reportagem, também defende maior rigor no cumprimento da lei. “Tem que dar cadeia mesmo e um apoio psicológico tanto para a vítima quanto para a família dessa mulher. É preciso também mais abrigos, caso ela precise sair de casa”, argumenta. Lu tem aproveitado o período da campanha eleitoral para conscientizar as mulheres sobre a importância de denunciar seus agressores. Para ela, é imprescindível instruir as lideranças comunitárias dos bairros para dar esse suporte emocional às vítimas. A postulante do Podemos defende ainda a discussão sobre violência doméstica e igualdade de gênero em âmbito escolar, com o intuito de combater uma violência que é estrutural.

Lu Brandão – Crédito: Arquivo Pessoal

Mariah Brochado, candidata a deputada federal pelo DC

Ex-secretária adjunta da Casa Civil e professora da Faculdade de Direito da UFMG, Mariah Brochado disputa pela primeira vez as eleições. Ao longo de suas trajetórias pessoal e profissional, ela enfrentou inúmeras situações de violência contra a mulher, sua principal bandeira no pleito. Se eleita, pretende trabalhar para garantir o total cumprimento da Lei Maria da Penha. “Além de cursos de conscientização dos profissionais que trabalham combatendo a violência em seus vários níveis, é importante ter uma rede de acolhimento espalhada com mais vigor por Minas, de modo que o primeiro passo da mulher não tenha que ser ir até à polícia, mas se socorrer em um espaço de acolhimento dialógico”. Mariah acredita que a solução passa por formar defensoras públicas populares. “Para que a própria colega ou vizinha de bairro tenha sensibilidade de acolher aquela mulher”, pontua.

Mariah Brochado – Crédito: Arquivo Pessoal/Facebook

Renata Regina, candidata a deputada federal pelo PCB

“Violência doméstica atinge em nível pessoal toda e qualquer mulher”. Diante do seu passado como vítima de um relacionamento abusivo, sendo militante e feminista, a candidata Renata Regina tece suas propostas para combater esse tipo de violência. Ela acredita que uma medida viável a curtíssimo prazo é a ampliação das casas abrigo e o estabelecimento de uma rede segura de comunicação entre elas. “Também precisamos ampliar os mecanismos de divulgação dos meios que a gente tem para denunciar e dos programas de proteção às vítimas”, defende. No âmbito econômico, Renata buscará estabelecer um projeto de lei que garanta a destinação de no mínimo 1% do PIB para o combate à violência contra a mulher e a promoção da igualdade de gênero. “Precisamos ampliar as delegacias especializadas no atendimento às mulheres”.

Renata Regina – Crédito: Arquivo Pessoal/Facebook

Na contramão, um homem sem propostas

Protegido por seu polêmico slogan “Vote em mim, se não você vai morrer”, o delegado Edson Moreira disputa eleições pela terceira vez. Candidato do PR, Moreira tenta o cargo de deputado federal, já tendo sido o terceiro vereador mais votado de Belo Horizonte, em 2012. O postulante ganhou projeção nacional ao trabalhar na investigação do assassinato da ex-modelo Eliza Samúdio, em 2010, pelo goleiro Bruno Fernandes.

Na propaganda eleitoral veiculada no dia 13 de setembro, o candidato aparece por poucos segundos e repete a frase: “65 mil assassinatos! Mulheres jogadas pelas janelas. Vote pela sua segurança! Se não você vai morrer”. A frase remete ao feminicídio de Tatiane Spitzner, advogada que foi jogada do quarto andar de seu apartamento pelo marido, no Paraná, em julho deste ano.

Propaganda Eleitoral de Edson Moreira

Na prática, pouco se sabe sobre as propostas concretas do candidato para proteger as mulheres. A reportagem entrou em contato com a assessoria de Moreira por telefone, por e-mail e por suas redes sociais. Não houve retorno. A assessoria chegou a visualizar as mensagens, mas não se pronunciou sobre possíveis propostas de Edson Moreira relacionadas ao tema.

Uma das melhores leis do mundo

A Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Sancionada em agosto de 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu objetivo é proteger mulheres (heterossexuais, homossexuais ou transexuais) que estão em situação de vulnerabilidade diante de agressores – pode ser o companheiro, um parente ou qualquer outra pessoa de seu convívio. A Maria da Penha também contempla situações de violência psicológica, danos materiais, difamação e calúnia.

A legislação é considerada inovadora por:

– Proibir penas pecuniárias, como doação de cestas básicas, garantir a prisão em flagrante do agressor; e autorizar que policiais solicitem medidas protetivas para a mulher em situação de violência;
– Permitir que juízes decretem prisão preventiva do agressor quando houver risco à integridade da mulher e que determinem o comparecimento obrigatório dele em programas de recuperação e reeducação.

A luta de Maria da Penha, vítima de violência doméstica, garantiu a criação da lei que leva seu nome – Crédito: Instituto Maria da Penha

É preciso “meter a colher”

O grupo de pesquisa Tramas Comunicacionais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desenvolve, desde 2013, o projeto de pesquisa “Narrativas de um problema cotidiano: a violência de gênero e o testemunho jornalístico”. O objetivo é entender como a violência contra a mulher é tematizada na cobertura jornalística – muitas vezes de forma episódica.

A equipe realiza entrevistas com jornalistas, mulheres vítimas de agressão e seus agressores. Um dos primeiros apontamentos da pesquisa foi tratar essa violência como “crimes de proximidade”. São crimes violentos que envolvem não apenas relações de cunho amoroso, afetivo e sexual. “Nós não falamos em violência doméstica porque queremos romper com essas dicotomias de que o doméstico é privado, porque o que é doméstico também é público”, explica Isabelle Chagas, mestranda do grupo de pesquisa.

Para Isabelle, a violência doméstica se dá num contexto em que não é possível esquecer da perspectiva de gênero. Em entrevistas feitas com homens agressores, os pesquisadores constataram que a violência é usada por eles como um mecanismo de dominação sobre as mulheres. “Eles usam a violência não em momentos em que se sentem poderosos, mas quando sentem que estão perdendo algum poder sobre elas”, explica a mestranda.

Crédito: Marcos Santos – USP – Agência Brasil

Isabelle entende que só o cumprimento da Lei Maria da Penha e mecanismos de combate e prevenção vão solucionar o problema. “A Maria da Penha garante toda uma rede de apoio às mulheres, que nem sempre é cumprida”, argumenta ela. Nas entrevistas, muitas falaram em uma continuidade da violência quando vão às delegacias, aos tribunais, quando são atendidas pelos médicos. A pesquisadora também defende um trabalho com foco nos agentes de violência: “Não podemos nos centrar só no caráter punitivo”.

*As entrevistadas foram escolhidas a partir dos formulários enviados pela Campanha Libertas a todas as candidatas que disputam algum cargo em Minas Gerais. O critério foi a agilidade da resposta à solicitação enviada por e-mail.

Onde procurar ajuda?

Se você é vítima de violência ou conhece alguma mulher que esteja sofrendo qualquer tipo de agressão, denuncie. Em Belo Horizonte, as mulheres podem encontrar apoio nos seguintes locais:

Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher: avenida Augusto de Lima, 1942, Barro Preto. (31) 3295-6913
Casa Benvinda (Centro de Apoio à Mulher): rua Hermílio Alves, 34, Santa Tereza. (31) 3277-4380
Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna): avenida Amazonas, 558, Centro. (31) 3270-3235
Centro de Apoio às Vítimas de Violência Intrafamiliar: rua Espírito Santo, 505, Centro. (31) 3277-9761
Defensoria Pública de Defesa da Mulher: avenida Amazonas, 558, 2º andar, Centro. (31) 3270-3202 ou (31) 3270-3200
18º Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: avenida Álvares Cabral, 1881, Santo Agostinho. (31) 3337-6996

Além dos canais presenciais, denúncias podem ser feitas por telefone:

Central de Atendimento à Mulher: 180
Serviço de Emergência da Polícia Militar: 190

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Reportagens > Especiais

Criação de bancada feminina pode fortalecer projetos para mulheres

Publicado em 03/10/2018

A ausência de uma bancada parlamentar identificada como feminina, até hoje, dificulta a tramitação das propostas centradas no interesse da mulher. A atuação dos parlamentares evangélicos que, independentemente do partido pelo qual tenham sido eleitos, se identificam e trabalham por interesses comuns, é um exemplo de como esse tipo de articulação temática funciona no legislativo.

De acordo com a doutora em Ciências Políticas e professora associada da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Teresa Cristina Vale, desde a campanha sufragista na década de 1920, a batalha na política é muito mais para participar do que para incluir demandas da mulher. “Não identificamos nas Casas Legislativas uma bancada feminina. Dessa maneira, não criamos uma massa crítica capaz de levantar temas”, analisa Teresa.

Na avaliação dela, deputadas e senadoras acabam se dispersando em outros temas que têm relevância para a mulher, mas que não são pautas exclusivas ou  urgentes delas. “Assim, outros grupos muito mais estruturados acabam tomando a frente nas questões de interesse da mulher, como a bancada evangélica”, complementa a cientista política.

Na prática, as parlamentares ainda têm uma participação tímida, seja por uma atuação individual, seja pela falta de capacidade de articulação em conjunto, para pautar projetos sob a perspectiva feminista. A professora defende que somente elegendo mais mulheres comprometidas com as causas femininas será possível elevar o nível dos debates dentro das Casas Legislativas. “É preciso criar volume e mobilização para que as agendas ganhem força”, afirma Teresa.

Na casa dos “Senhores”

No Senado, as parlamentares têm uma bancada pouco citada ou conhecida, que se reúne em torno das questões femininas. Tradicionalmente, elas entregam à Mesa Diretora, em março, uma lista de projetos prioritários. Neste ano foram 21. Deles, apenas quatro já foram ao Plenário. Alguns foram priorizados, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 228/17, da deputada Ângela Portela (PD-RR), que altera a CLT para garantir a proteção de gestantes e de lactantes em relação à prestação de trabalho insalubre.

Outro texto foi o Projeto de Lei da Câmara 18/2017, relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que torna crime o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”. O PLS 612/11, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, também foi selecionado como uma das prioridades.

Brasília – Senadora Vanessa Grazziotin. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destaca a necessidade de ações que favoreçam a participação das mulheres na política. “Estamos com cerca de 30 projetos priorizados, mas isso não significa que não tenhamos outros”, pontua. Segundo ela, foi apresento também, por sugestão da senadora Marta Suplicy, a proposta de um observatório, neste ano, para acompanhar a aplicação dos recursos partidários dirigidos às mulheres.

Trinta e três anos de luta

Desde a redemocratização do Brasil, a partir de 1985, o primeiro grande palco da batalha das mulheres se deu em 1987, quando a chamada Constituição Cidadã começou a ser desenhada. Na Carta Magna, elas, embora com baixíssima representatividade, conquistaram, definitivamente, o status de cidadãs, com direitos civis e políticos resguardados, ao menos no papel. Nesses 33 anos, algumas demandas femininas tiveram bastante repercussão, resultando em conquistas no Parlamento que, aos poucos, foi tendo algumas cadeiras ocupadas por elas.

É provável que o projeto de maior repercussão tenha sido a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. A partir dali, as punições em casos de agressão contra a mulher finalmente foram endurecidas. As mudanças aconteceram depois de uma longa luta que envolveu diversas entidades na construção de um anteprojeto de lei e de uma recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), por iniciativa da Presidência da República. O projeto foi de autoria do Executivo, o que simboliza a atuação muitas vezes ainda tímida das deputadas e senadoras.

Representatividade mineira

Na Assembleia Nacional Constituinte não havia nenhuma senadora. Entre os 559 congressistas, apenas 26 eram mulheres, somando 4,65%. Entre elas, nenhuma parlamentar mineira. De lá pra cá, a situação melhorou, mas permanece distante de representar a proporção encontrada entre a população.

A atual legislatura apresenta, entre os 513 deputados, 53 mulheres em exercício, o que representa 10,33% do total. Entre elas, seis são mineiras. No Senado, a situação é um pouco menos desconfortável em termos nacionais. Do total de 81 senadores, 13 são mulheres (16%). As três cadeiras de Minas são ocupadas por homens.

A representação feminina em âmbito estadual não é melhor do que a que se vê em nível federal. Em 1986, a primeira eleição pós-redemocratização, dos 77 eleitos, apenas duas eram mulheres, ou seja, 2,6% do total. Hoje, temos cinco deputadas mineiras. Nas últimas décadas, foram muitas as demandas femininas que passaram pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Contudo, a Casa repete os padrões nacionais de pouca representatividade.

Apenas na legislatura atual, iniciada em 2015, foi admitida a criação de uma Comissão Extraordinária das Mulheres. O primeiro grupo trabalhou entre março daquele ano e dezembro de 2016, presidido pela deputada Rosângela Reis (PROS) e, desde julho de 2017, está sob o comando da petista Marília Campos.

Marília Campos. Foto: Bárbara Ferreira

Permanente

A comissão conquistou um espaço importante neste ano, quando deixou de ser extraordinária e passou a ser permanente, com o nome de Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, após a aprovação de um projeto da Mesa Diretora. “Foi uma grande conquista. Temos, agora, um espaço garantido independentemente da Mesa que seja eleita”, comemora a deputada Marília Campos.

A agenda se mantém diversa com a discussão de temáticas como a linguagem na perspectiva de gênero e a luta antimanicomial sob a ótica das mulheres. O feminicídio é uma pauta recorrente, com a tentativa de implantação de um juizado especial em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, cidade que tem o maior índice deste tipo de crime no Estado.

“A Comissão é um espaço de mobilização das mulheres. Temos conquistas importantes”, defendeu Marília, citando a aprovação da lei contra o assédio moral para as servidoras do Legislativo mineiro. O grupo estabeleceu também uma articulação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para garantir o direito da mulher em estado de vulnerabilidade ficar com seu bebê, “o que estava sendo retirado por força de uma normativa”, lembrou a deputada.

Vanguarda

Alguns nomes fizeram história na política mineira por seu pioneirismo. Nessa lista, figura Helena Greco, a primeira vereadora eleita em Belo Horizonte, em 1982. Ela também fundou e dirigiu o Movimento Feminino pela Anistia em Minas Gerais. Foi, ainda, idealizadora e criadora de várias entidades. Entre elas, a Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte, o Conselho Municipal dos direitos da Mulher, o Fórum Permanente de Luta pelos Direitos Humanos de Belo Horizonte, o Grupo de Trabalho Contra o Trabalho Infantil e o Movimento Tortura Nunca Mais.

Júnia Marise também está entre as mulheres que desbravaram a política mineira. Ela foi a primeira deputada federal eleita pelo Estado, em 1978. Também a primeira vice-governadora, entre 1986 e 1990, compondo chapa com Newton Cardoso, além de primeira senadora eleita, para o período 1991/1999, dividindo com Marluce Pinto – eleita por Roraima – a honra de ser a primeira mulher escolhida para o Senado por voto popular na história do Brasil.

Mulheres de Minas que entram para a história

Em Minas Gerais, a participação das mulheres na política é histórica, e remonta ao início da colonização. Em uma terra onde a atividade econômica foi marcada pelos deslocamentos em busca de ouro, a força feminina na criação e manutenção dos acampamentos, os futuros arraiais, vilas e cidades, foi determinante.

Chica da Silva. Foto: Daniela Maciel

 

A história de Minas Gerais é pródiga em exemplos de mulheres que exerceram o poder e se tornaram notórias em seu tempo. Figuras como Dona Beja, Chica da Silva, Maria Tangará e Joaquina de Pompéu fizeram política e, ainda hoje, povoam o imaginário do povo mineiro.

Elas foram vítimas de toda sorte de estereótipos em suas respectivas épocas e ainda hoje – principalmente aqueles ligados a sexualidade, maldade e desonestidade nos negócios e artimanhas exotéricas. Mas cada uma delas, a seu modo, foi também consciente da sua influência e traçou estratégias para sobreviver em um mundo feito por e para os homens, em um tempo que nem mesmo a lei as reconhecia como cidadãs.

Polêmicas e poderosas

Ana Jacinta de São José (1800-1887), a Dona Beja
A cortesã de Araxá (Alto Paranaíba) ficou famosa por seus encantos físicos e por conseguir arrancar muito dinheiro dos homens com os quais dormia. Muito mais que enriquecer, porém, Beja fez política. Esteve envolvida, entre outros fatos, com a consolidação do território do Triângulo como parte de Minas Gerais e não de São Paulo ou de Goiás, como já havia sido.

Chica da Silva (1732-1796)
Em Diamantina (Vale do Jequitinhonha), a escrava que encantou o contratador de diamantes João Fernandes não se limitou a usar jóias e se impor entre as sinhazinhas do Arraial do Tijuco. Chica da Silva, A Negra, retratada, ainda que de forma bastante estereotipada no filme “Xica da Silva”, de Cacá Diegues (1976), enfrentou a sociedade do século XIX, incluindo a poderosa Igreja Católica. A Igreja de Santa Quitéria foi erguida com arquitetura ímpar para que Chica da Silva pudesse receber os Sacramentos da forma que desejava. Através do contratador, a poderosa, agora ex-escrava, traficava sua influência e exercia poder.

Chica da Silva. Foto: Daniela Maciel

 

Joaquina de Pompéu (1752-1824)
Nascida em Mariana (região Central), mas criada em Pitangui (Centro-Oeste), Joaquina de Pompéu se tornara famosa por administrar com maestria os bens da família durante os longos meses de ausência do marido, e depois da morte dele, já em Pompéu (Centro-Oeste). Esse sucesso, porém, vinha acompanhado da fama de cruel e de poucos escrúpulos nos negócios. O certo é que dona Joaquina recebeu estrangeiros que estiveram em Minas a serviço da Coroa Portuguesa e participou indiretamente da Independência, enviando bois para as tropas de D. Pedro I, na Bahia. A influência política da senhora de muitas terras ainda hoje é assunto na região em que viveu.

Maria Felisberta da Silva, Maria Tangará (impreciso-1837)
Foi uma das mulheres mais ricas e poderosas de Minas Gerais no século XVIII, e rivalizava em poder e riqueza com Joaquina de Pompéu. As lendas a seu respeito dão conta de uma mulher violenta e vingativa. Contraditório, ou não, fato é que seu sepultamento na Matriz de Pitangui reuniu 17 padres. Entre eles, o padre Belchior Pinheiro de Oliveira, um dos baluartes da Independência, o que demonstra a sua importância para a região.

 

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Reportagens > Cotas das candidatas

Como transformar 52% de eleitoras em mais de 15% de mulheres eleitas no legislativo?

Publicado em 02/10/2018

Em vez de reservar 30% das candidaturas para as mulheres, especialistas defendem que poderiam ser garantidas 30% das cadeiras legislativas ao gênero feminino. É que a lei que estabelece a presença delas nas campanhas eleitorais como postulantes aos cargos políticos não tem sido eficaz, devido à falta de fiscalização e de punições para os partidos que não inserem, de fato, as mulheres no pleito.

“Alguns dos países que conseguiram aumentar a representatividade feminina utilizaram as cotas legislativas”, afirma a doutora em Ciências Políticas Daniela Rezende, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Daniela cita o exemplo bem-sucedido de Ruanda, onde foi estabelecido que 40% das cadeiras deveriam ser preenchidas pelas mulheres mais bem votadas.

Enquanto esses caminhos institucionais não se concretizam, as mulheres têm encontrado outros meios para aumentar a representatividade feminina nos espaços de decisão. Apesar da luta feminista na política acontecer há muitos anos, novos grupos e coletivos foram formados nestas eleições para tentar reverter o regime que tende a excluir as mulheres do processo eleitoral. A Campanha Libertas é um deles, criada para fiscalizar e dar destaque às candidaturas femininas em Minas Gerais, mas existem outros espalhados pelos demais Estados do Brasil. O Projeto Adalgisas, por exemplo, tem monitorado e produzido material sobre as candidaturas das mulheres pernambucanas – ele foi inclusive a inspiração para a Libertas.

Foto: Isis Medeiros

Há ainda iniciativas que rompem as fronteiras estaduais e são voltadas para as candidatas de todo o Brasil, como o Campanha de Mulher. O projeto de comunicação foi idealizado pela Mídia Ninja para dar suporte de design, fotografia e assessoria de imprensa para campanhas femininas escolhidas por meio de um edital. Meu Voto Será Feminista é mais uma ação que tem dado apoio à mulheres que buscam se eleger para trabalhar com as bandeiras dos direitos das mulheres e da justiça social. Esses coletivos têm gerado grande repercussão entre as eleitoras, indicando candidatas com causas importantes em todo o país.

Olhar diferenciado

Lavínia Rocha, de 21 anos, vota em Belo Horizonte e, em 2018, vai participar de sua terceira eleição. Essa, porém, é a primeira vez que os recortes de gênero e raça serão os princípios que nortearão sua escolha. Para Lavínia, toda essa movimentação pelo voto feminista é motivo de inspiração. “Eu sempre tive preocupações sociais na hora de votar, até por influência da minha família, mas nessa eleição mudou completamente. Comecei a correr atrás do que eu acredito, das minhas causas”, conta. Apesar de ainda não ter definido todos os seus votos, Lavínia já decidiu que, para o Legislativo, só vai votar em mulheres.

Para o doutor em Ciência Política e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas, Malco Camargos, não há dúvidas de que há uma diferença de percepção de mundo relacionada ao gênero. Malco, que também é diretor do Instituto Ver Pesquisa e Comunicação Estratégica, afirma que “os homens costumam dar mais atenção para obras de infraestrutura, como as estradas; as mulheres costumam estar mais voltadas para as áreas de saúde e educação”. Em seu entendimento, isso está ligado ao machismo e à figura social historicamente representada pelas mulheres: são elas que costumam acompanhar os filhos na escola, cuidar de pessoas doentes, e é natural que, por isso, estejam mais atentas a essas áreas.

É justamente para que essas pautas ganhem mais relevância no cenário político que os coletivos femininos têm lutado para que mais mulheres sejam eleitas neste ano. O engajamento da sociedade com os trabalhos desses grupos já é um sinal de que, mesmo com as barreiras institucionais, é possível aumentar a representatividade feminina nos cargos políticos.

Os números

As mulheres representam a maior parte do eleitorado do país (52,5%), mas essa maioria ainda não se traduz em votos. Na Câmara dos Deputados, elas ocupam apenas 10% das cadeiras. No Senado, o número é um pouco maior, 16%, mas ainda longe de representar a igualdade de gênero. Entender o porquê de as mulheres e os homens não votarem em outras mulheres pode ser um passo importante para combater a sub-representatividade feminina no Congresso.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A doutora em Ciências Políticas Mariela Campos Rocha considera que a desproporção entre eleitoras e mulheres eleitas está ligada, principalmente, ao desenho institucional do sistema político do Brasil e à cultura patriarcal, que privilegia a dominação do homem sobre a mulher dentro da esfera familiar. “Elas não deixam de votar em mulheres porque querem votar em homens, é porque existem poucas mulheres candidatas e com chances reais de competir”, analisa Mariela, que também é pesquisadora do projeto Democracia Participativa e do Centro de Estudos sobre Comportamento Político, ambos do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A avaliação da especialista pode ser percebida no discurso de mulheres como Neesha Loureiro, de 30 anos, que normalmente tenta escolher mulheres na hora de votar e não se importa tanto com as pesquisas. “Sigo meu voto mesmo que a minha candidata possa perder. Mas, dependendo da eleição e do cenário, se eu achar que o candidato que está à frente é muito ruim e existir um outro homem menos pior, com chances, eu acabo mudando meu voto”, diz.

Mais dinheiro, mais chance

Foto: Isis Medeiros

A falta de representatividade feminina também está diretamente relacionada ao sistema eleitoral brasileiro. Um dos elementos primordiais desse sistema é a existência da lista aberta. Nela, o eleitor vota no candidato em vez de votar no partido. “Ela dificulta a entrada feminina na disputa eleitoral porque facilita a eleição de políticos tradicionais e inibe a eleição de representantes das parcelas marginalizadas da população, como os pobres, as mulheres, os negros”, afirma Isis Arantes, mestre em Ciência Política e professora da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).

O modelo acaba privilegiando os candidatos que possuem mais verbas para investir em suas campanhas. Diversos estudos demonstram que, no Brasil, quanto maior o dinheiro gasto na campanha, maior o número de votos recebidos pelos candidatos. Por isso, o financiamento é um dos gargalos da eleição de mulheres. O menor investimento significa menos panfletos, bótons e anúncios, ou seja, menos divulgação do nome, das ideias e das propostas das candidatas mulheres. Elas acabam não sendo conhecidas e se tornam pouco votadas. Levantamento da Campanha Libertas mostrou que um terço das candidatas mineiras não existem na internet.

Roberta Ornelas tem 20 anos, nasceu em Belo Horizonte, mas passou grande parte da vida na cidade de Jequitinhonha, onde parte de sua família ainda mora. Nas eleições de 2018 ela gostaria de votar em uma candidata mulher que representasse a região, mas tem dificuldade de encontrar informações sobre candidatas que tenham propostas para o local. “Eu sei que existem candidatos homens da minha região, mas eu queria encontrar uma mulher, pois acredito que ela me representaria mais em questões próprias da mulher”, explica. A Campanha Libertas publicou uma reportagem sobre os desafios e demandas políticas do interior do Estado. No site campanhalibertas.org há também um mapa interativo com todas as candidatas mineiras por regiões, raça e partidos.

Entenda a lei

Desde 1997, a legislação brasileira prevê que as listas de candidatos dos partidos devem conter um mínimo de 30% e um máximo de 70% de representantes de cada gênero, mas essa regra só começou a ser seguida em 2012. Uma das razões para o não cumprimento da proporção estava na escrita imprecisa da lei, que afirmava que a cota de 30% deveria ser apenas “reservada”. Havia ainda falta de fiscalização e punições para os partidos que não realizassem o estabelecido.

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em 2009, a nova Lei 12.034 estipulou que a cota de 30% deveria ser “preenchida”, e os partidos que não cumprissem o regulamento poderiam ser impugnados. As eleições de 2012 e de 2014 foram as primeiras em que as cotas seriam, de fato, cumpridas. A surpresa foi que a mudança não fez com que o percentual de mulheres eleitas aumentasse. Em 2010, 20,96% dos candidatos a deputados estaduais eram mulheres e, ao fim das eleições, 13,03% das cadeiras foram ocupadas por elas.

Já em 2014, quando a cota foi cumprida e 30,10% eram de candidaturas femininas, elas representaram apenas 11,24% dos eleitos. Apesar do maior número de postulantes, houve uma queda no número de vitoriosas. Esses dados evidenciam que a ação de transformar eleitoras em mulheres eleitas precisa passar, também, por outros caminhos institucionais.

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Da militância para os espaços de poder: mulheres defendem causas diversas nestas eleições

Publicado em 02/10/2018

Em 2014, o Brasil elegeu um Congresso Nacional branco, masculino, comprometido com pautas empresariais, ruralistas e religiosas. Vários foram os retrocessos para a população que não está bem representada no Parlamento atual. De 2016 para cá, nenhuma terra indígena foi homologada pelo governo federal. A Emenda Constitucional 95/16, que congelou os gastos públicos com saúde e educação, deve aprofundar ainda mais desigualdades socioeconômicas na sociedade, já tendo impactos maiores entre os mais pobres. Em 2018, nenhuma proposta que assegura direitos a gays, lésbicas, bissexuais e transexuais foi aprovada. O “Pacote do Veneno”, conjunto de medidas que flexibiliza a produção e venda de agrotóxicos no Brasil, foi aprovado em maio deste ano.

Esse quadro nos mostra a necessidade de eleger políticos que sejam o retrato de uma sociedade diversa e se comprometam com causas que impactam a vida de todos, como serviços públicos de qualidade, segurança e preservação do meio ambiente. Muitas mulheres decidiram entrar na disputa eleitoral de 2018 porque entenderam que conquistar a política institucional é uma forma de terem suas demandas ouvidas. Elas têm pautas distintas, mas uma certeza comum: é preciso ocupar o Poder Legislativo se quiserem aprovar leis que contemplem suas lutas.

Aos eleitores, fica a missão de escolher bem em quem votar para mudar o último Congresso eleito. Por ser uma disputa ainda desigual em visibilidade entre homens e mulheres, a população também precisa desenvolver o hábito de pesquisar os(as) candidatos(as) e participar da política; não basta assistir propagandas e receber panfletos. Um dos caminhos para decidir o voto é pensar nas causas em que você acredita e quer que sejam prioritárias no governo e votar naqueles que as defendam claramente. A Campanha Libertas destacou algumas importantes pautas de defesa e exemplos de candidatas mineiras que carregam essas bandeiras na vida e, agora, nas eleições (veja abaixo). Nossa plataforma é um espaço sempre aberto para que mais mulheres apresentem suas propostas aos leitores (envie um email para campanhalibertas@gmail.com).

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