Reportagens > Fiscalização de recursos

Apenas metade das candidatas mineiras que prestaram contas à Justiça receberam verbas dos seus partidos

Publicada em 06/10/2018

Quase metade das candidatas mineiras não receberam recursos de seus partidos para realizarem suas campanhas. Levantamento realizado pela Campanha Libertas mostra que apenas 53% delas foram contempladas com verbas dos diretórios estaduais ou nacionais das siglas. Os números revelam também que, mesmo dentre aquelas que declararam terem obtido dinheiro das legendas, 4,5% receberam R$ 600 ou menos – uma delas conseguiu o repasse de somente R$ 190 de seu partido. Para as candidatas, os valores, irrisórios, não são suficientes para suprir as despesas necessárias para emplacar uma campanha competitiva.

A coleta de dados foi feita pela equipe Libertas na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base nas prestações de contas parciais apresentadas à Justiça Eleitoral pelas candidatas mineiras até o dia 13 de setembro – primeira data oficial para a comunicação de receitas e despesas à Justiça. O levantamento foi concentrado entre os dias 17 e 25 de setembro, após a atualização dos dados na página pelo TSE.

A fiscalização de recursos foi uma das bandeiras da Campanha Libertas, que recebeu diversas denúncias de candidatas sobre a negligência dos partidos em relação ao financiamento de suas campanhas. O repasse ganhou ainda mais importância depois de o TSE decidir, em maio, que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, que possui dinheiro público, deveriam ser destinados às candidaturas femininas.

Dois meses antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o mesmo deveria ocorrer para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Mesmo com a definição sobre a cota para os dois fundos, a fiscalização por parte do Ministério Público Eleitoral e de outros órgãos de fiscalização só será feita depois das eleições, como a Libertas mostrou no início de setembro.

Lixo eleitoral. Crédito: Flavio Tavares

O levantamento

A metodologia da Campanha Libertas para a coleta dos dados levou em consideração os recursos repassados diretamente pelos diretórios estaduais e nacionais dos partidos às candidatas. Como o levantamento esteve concentrado entre os dias 17 e 25 de setembro, é possível que as informações disponíveis no site do TSE tenham sido atualizadas até a data de publicação desta reportagem.

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]

Reportagens > Destaques

Candidatas reclamam da falta recursos, e repasse de partidos fica sem fiscalização

Publicado em 06/09/2018

Informações desencontradas e interpretações diferentes para o que já foi definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prejudicam a garantia de recursos para as candidatas. Mulheres que estão em campanha em Minas Gerais para conquistar cargos no Legislativo reclamam de negligência de seus partidos e cobram o repasse de verbas.

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, deveriam ser destinados às candidaturas femininas. Dois meses antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o mesmo deveria ocorrer para o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário.

Os fundos são distintos. O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 após a minirreforma eleitoral proibir as doações de empresas em 2015. Ele é abastecido com recursos públicos e distribuído aos partidos, principalmente de acordo com a quantidade de deputados e senadores das legendas no Congresso. Já o Fundo Partidário foi criado em 1995 e é formado por recursos públicos e privados, contando ao mesmo tempo com verbas do orçamento da União e doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Constrangimentos

Mais de 20 dias após o início do período eleitoral, candidatas denunciam à Campanha Libertas que ainda não receberam nem um real sequer de seus partidos. É o caso de Aparecida Moreira de Oliveira, de 52 anos, a Cidinha Professora e Advogada. Ela tenta pela primeira vez ser deputada estadual pelo MDB e conta que, até agora, o que conseguiu fazer em campanha foi com dinheiro próprio. “Já era para terem depositado, mas não recebemos. Estou me sentindo enganada. Todo dia o partido fala que vai depositar, mas não faz nada”, reclama.

Aparecida Moreira de Oliveira, candidata à deputada estadual pelo MDB. Foto: Arquivo pessoal

Outra candidata a deputada estadual pelo MDB de Minas fez a mesma denúncia de que a legenda não havia repassado a verba do Fundo Partidário. “Na verdade, não querem mulheres disputando. Estamos passando por constrangimentos morais e materiais, por falta de material de campanha e pelas pessoas que já havíamos falado da candidatura”, afirmou a candidata em mensagem enviada à reportagem. “Como as mulheres vão conseguir vagas no Congresso e no Legislativo Estadual se o próprio partido boicota nossa campanha?”,  questiona ela, finalizando: “Somos a maioria do eleitorado, mas quem se importa?”.

A Campanha Libertas entrou em contato com a assessoria do MDB de Minas, que, em resposta, informou que o repasse às candidatas teria sido feito nesta quarta-feira (5).

Regras não são claras

Apesar das decisões recentes do TSE e do STF, as candidatas enfrentam a falta de uma definição clara para a distribuição da cota de 30% por parte dos diretórios nacionais dos partidos. Elas precisam obter os recursos para dar visibilidade às suas campanhas eleitorais, mas não poderão contar com a verificação do cumprimento da norma pelos órgãos de fiscalização – a checagem ficará para depois do pleito.

O Ministério Público Eleitoral informou à Campanha Libertas que a Procuradoria Regional Eleitoral não tem como realizar esse controle. Segundo o MP, o Fundo Eleitoral é distribuído aos diretórios nacionais dos partidos e são esses órgãos que dividem os recursos entre as diversas campanhas de todo o país. Por isso, os órgãos locais, como os Tribunais Regionais Eleitorais, não conseguem avaliar o cumprimento ou não da cota de 30%.

Ainda de acordo com o MP Eleitoral, somente o TSE e a Procuradoria Geral Eleitoral têm condições de compilar os dados das campanhas de todos os Estados e verificar a observância do percentual de financiamento. “Assim sendo, a Procuradoria Regional Eleitoral, por não ter atribuição para fiscalizar atos dos diretórios nacionais, e na ausência de regulamentação do TSE que diga que o percentual também deve ser observado dentro de cada estado, não tem como realizar esse controle”, explicou o órgão por meio de nota.

A Campanha Libertas também questionou o MP Eleitoral sobre a fiscalização do Fundo Partidário, que não foi citado na nota, e aguarda resposta para atualizar esta matéria.

 

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Reportagens > Especiais

Primeira disputa das mulheres será para garantir os recursos da campanha

Publicado em 01/09/2018

A eleição de 2018 será a primeira em que os partidos terão que repassar 30% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para as candidaturas femininas. Mas, ao que tudo indica, a nova regra não surtirá tanto efeito neste pleito, pois só saberemos se foi, de fato, aplicada após outubro. Enquanto isso, as mulheres que querem ocupar vagas nos Poderes Legislativo e Executivo enfrentam o desafio de garantir as verbas para suas campanhas em curso.

Para muitas candidatas, receber recursos do partido é a principal forma de ter visibilidade perante os eleitores. Algumas legendas ainda não disponibilizaram informações sobre o repasse e as quantias a serem destinadas, o que aumenta a preocupação das postulantes. Várias precisarão recorrer a vaquinhas virtuais e a outras fontes para arrecadar dinheiro para suas atividades eleitorais, mas podem não ter tempo hábil, uma vez que já se passaram 15 dias do início da campanha.

Entre os dias 9 e 13 de setembro, os partidos e candidatos devem entregar ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) a primeira prestação de contas parcial. Só a partir da divulgação desses dados é que será possível ter uma ideia do financiamento das candidaturas femininas.

Por ora, estão sendo disponibilizadas informações sobre arrecadação de recursos, com a identificação da origem, na página de cada candidata no sistema de divulgação de candidaturas do TRE, o DivulgaCand. A legislação prevê que os candidatos e partidos têm 72 horas para comunicar o recebimento de um recurso e essas informações são, depois, inseridas no DivulgaCand.

As prestações de contas parciais serão feitas ao longo do processo eleitoral. No entanto, o presidente da comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Wederson Siqueira, explica que “o Ministério Público Eleitoral só poderá checar se os partidos cumpriram ou não com a cota de 30% depois da prestação de contas final e oficial de cada diretório nacional”.

À espera do repasse

Essa é a primeira vez que a belo-horizontina Tatiane Thaís Rocha, advogada, de 38 anos, concorre a um cargo público. “O que me motivou foi o atual cenário político e a possibilidade de participar de um movimento de renovação política”, afirma. Tatiane quer ingressar na política como deputada estadual e, diariamente, se divide em jornada tripla – trabalha como advogada e como funcionária pública em um hospital, além de ser mãe. Tatiane diz que precisa de verba partidária para realizar sua campanha, que abrange propostas ligadas à saúde e à educação. “Eu não tenho condições de arcar, vou tentar fazer uma vaquinha virtual para usar junto com o fundo”, diz.

O partido ainda não repassou nenhum dinheiro para ela. Mas a advogada é otimista e acredita que a nova regra dos 30% possibilitará que mais mulheres sejam eleitas e que o cenário político se transforme. “Com esses valores, vamos poder mostrar mais as nossas propostas e angariar mais votos. As coisas vão mudar se tivermos uma representação justa e próxima da realidade do país”, afirma.

Partidos se esquivam de responsabilidade

A Campanha Libertas entrou em contato com todos os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, por meio dos endereços eletrônicos fornecidos ao TRE-MG, para saber sobre o andamento da distribuição dos fundos. Apenas o Partido Novo e o PMB responderam o email da reportagem.

Estreante na disputa eleitoral, o Novo não respondeu objetivamente as perguntas da reportagem sobre o repasse dos 30% às candidaturas femininas que dizem respeito aos fundos eleitoral e partidário – compostos de recursos públicos e privados. O partido informou apenas que é contra o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais, mas que foi obrigado pela legislação a distribuir a verba aos postulantes. “O Diretório Nacional decidiu delegar às suas candidatas a vice-governadoras por São Paulo, Andrea Menezes e, pelo Rio de Janeiro, Carmen Migueles, a decisão sobre a utilização do recurso, o que corresponde a aproximadamente R$ 180 mil”, disse o Novo em nota.

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) afirmou que decidiu em resolução interna destinar 70% do fundo eleitoral às candidaturas femininas. Importante lembrar que a legenda defendia o aumento da representação feminina na política, mas tinha apenas duas mulheres entre seus 20 deputados federais em 2015.

O PMN, partido da candidata Tatiane Rocha, ainda não comunicou como será feito o repasse e promove neste sábado, 1 de setembro, uma reunião com os candidatos a todos os cargos para discutir a divisão de recursos do fundo.

O PSOL e o PSB afirmaram que responderiam à solicitação, mas até o fechamento desta matéria os partidos ainda não haviam informado quando o repasse seria feito e quais valores seriam encaminhados às candidatas.

A Campanha Libertas já havia questionado, na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre como seria feita a fiscalização durante o período eleitoral em Minas Gerais. O órgão informou nesta terça-feira (4) que a Procuradoria Regional Eleitoral não tem como realizar esse controle. Segundo o MPE, o fundo eleitoral é distribuído aos diretórios nacionais dos partidos e são esses órgãos que dividem os recursos entre as diversas campanhas de todo o país. Por isso, os órgãos locais, como os Tribunais Regionais Eleitorais, não conseguem avaliar o cumprimento ou não da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cota de 30%.

De acordo com o MPE, somente o TSE e a Procuradoria Geral Eleitoral têm condições de compilar os dados das campanhas de todos os estados – proporcionais e majoritárias – e verificar a observância do percentual de financiamento. “Assim sendo, a Procuradoria Regional Eleitoral, por não ter atribuição para fiscalizar atos dos diretórios nacionais, e na ausência de regulamentação do TSE que diga que o percentual também deve ser observado dentro de cada estado, não tem como realizar esse controle”, explicou o MPE em nota.

Atualizada dia 04/09/2018

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]