Reportagens > Cotas das candidatas

Como transformar 52% de eleitoras em mais de 15% de mulheres eleitas no legislativo?

Publicado em 02/10/2018

Em vez de reservar 30% das candidaturas para as mulheres, especialistas defendem que poderiam ser garantidas 30% das cadeiras legislativas ao gênero feminino. É que a lei que estabelece a presença delas nas campanhas eleitorais como postulantes aos cargos políticos não tem sido eficaz, devido à falta de fiscalização e de punições para os partidos que não inserem, de fato, as mulheres no pleito.

“Alguns dos países que conseguiram aumentar a representatividade feminina utilizaram as cotas legislativas”, afirma a doutora em Ciências Políticas Daniela Rezende, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Daniela cita o exemplo bem-sucedido de Ruanda, onde foi estabelecido que 40% das cadeiras deveriam ser preenchidas pelas mulheres mais bem votadas.

Enquanto esses caminhos institucionais não se concretizam, as mulheres têm encontrado outros meios para aumentar a representatividade feminina nos espaços de decisão. Apesar da luta feminista na política acontecer há muitos anos, novos grupos e coletivos foram formados nestas eleições para tentar reverter o regime que tende a excluir as mulheres do processo eleitoral. A Campanha Libertas é um deles, criada para fiscalizar e dar destaque às candidaturas femininas em Minas Gerais, mas existem outros espalhados pelos demais Estados do Brasil. O Projeto Adalgisas, por exemplo, tem monitorado e produzido material sobre as candidaturas das mulheres pernambucanas – ele foi inclusive a inspiração para a Libertas.

Foto: Isis Medeiros

Há ainda iniciativas que rompem as fronteiras estaduais e são voltadas para as candidatas de todo o Brasil, como o Campanha de Mulher. O projeto de comunicação foi idealizado pela Mídia Ninja para dar suporte de design, fotografia e assessoria de imprensa para campanhas femininas escolhidas por meio de um edital. Meu Voto Será Feminista é mais uma ação que tem dado apoio à mulheres que buscam se eleger para trabalhar com as bandeiras dos direitos das mulheres e da justiça social. Esses coletivos têm gerado grande repercussão entre as eleitoras, indicando candidatas com causas importantes em todo o país.

Olhar diferenciado

Lavínia Rocha, de 21 anos, vota em Belo Horizonte e, em 2018, vai participar de sua terceira eleição. Essa, porém, é a primeira vez que os recortes de gênero e raça serão os princípios que nortearão sua escolha. Para Lavínia, toda essa movimentação pelo voto feminista é motivo de inspiração. “Eu sempre tive preocupações sociais na hora de votar, até por influência da minha família, mas nessa eleição mudou completamente. Comecei a correr atrás do que eu acredito, das minhas causas”, conta. Apesar de ainda não ter definido todos os seus votos, Lavínia já decidiu que, para o Legislativo, só vai votar em mulheres.

Para o doutor em Ciência Política e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Minas, Malco Camargos, não há dúvidas de que há uma diferença de percepção de mundo relacionada ao gênero. Malco, que também é diretor do Instituto Ver Pesquisa e Comunicação Estratégica, afirma que “os homens costumam dar mais atenção para obras de infraestrutura, como as estradas; as mulheres costumam estar mais voltadas para as áreas de saúde e educação”. Em seu entendimento, isso está ligado ao machismo e à figura social historicamente representada pelas mulheres: são elas que costumam acompanhar os filhos na escola, cuidar de pessoas doentes, e é natural que, por isso, estejam mais atentas a essas áreas.

É justamente para que essas pautas ganhem mais relevância no cenário político que os coletivos femininos têm lutado para que mais mulheres sejam eleitas neste ano. O engajamento da sociedade com os trabalhos desses grupos já é um sinal de que, mesmo com as barreiras institucionais, é possível aumentar a representatividade feminina nos cargos políticos.

Os números

As mulheres representam a maior parte do eleitorado do país (52,5%), mas essa maioria ainda não se traduz em votos. Na Câmara dos Deputados, elas ocupam apenas 10% das cadeiras. No Senado, o número é um pouco maior, 16%, mas ainda longe de representar a igualdade de gênero. Entender o porquê de as mulheres e os homens não votarem em outras mulheres pode ser um passo importante para combater a sub-representatividade feminina no Congresso.

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A doutora em Ciências Políticas Mariela Campos Rocha considera que a desproporção entre eleitoras e mulheres eleitas está ligada, principalmente, ao desenho institucional do sistema político do Brasil e à cultura patriarcal, que privilegia a dominação do homem sobre a mulher dentro da esfera familiar. “Elas não deixam de votar em mulheres porque querem votar em homens, é porque existem poucas mulheres candidatas e com chances reais de competir”, analisa Mariela, que também é pesquisadora do projeto Democracia Participativa e do Centro de Estudos sobre Comportamento Político, ambos do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A avaliação da especialista pode ser percebida no discurso de mulheres como Neesha Loureiro, de 30 anos, que normalmente tenta escolher mulheres na hora de votar e não se importa tanto com as pesquisas. “Sigo meu voto mesmo que a minha candidata possa perder. Mas, dependendo da eleição e do cenário, se eu achar que o candidato que está à frente é muito ruim e existir um outro homem menos pior, com chances, eu acabo mudando meu voto”, diz.

Mais dinheiro, mais chance

Foto: Isis Medeiros

A falta de representatividade feminina também está diretamente relacionada ao sistema eleitoral brasileiro. Um dos elementos primordiais desse sistema é a existência da lista aberta. Nela, o eleitor vota no candidato em vez de votar no partido. “Ela dificulta a entrada feminina na disputa eleitoral porque facilita a eleição de políticos tradicionais e inibe a eleição de representantes das parcelas marginalizadas da população, como os pobres, as mulheres, os negros”, afirma Isis Arantes, mestre em Ciência Política e professora da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG).

O modelo acaba privilegiando os candidatos que possuem mais verbas para investir em suas campanhas. Diversos estudos demonstram que, no Brasil, quanto maior o dinheiro gasto na campanha, maior o número de votos recebidos pelos candidatos. Por isso, o financiamento é um dos gargalos da eleição de mulheres. O menor investimento significa menos panfletos, bótons e anúncios, ou seja, menos divulgação do nome, das ideias e das propostas das candidatas mulheres. Elas acabam não sendo conhecidas e se tornam pouco votadas. Levantamento da Campanha Libertas mostrou que um terço das candidatas mineiras não existem na internet.

Roberta Ornelas tem 20 anos, nasceu em Belo Horizonte, mas passou grande parte da vida na cidade de Jequitinhonha, onde parte de sua família ainda mora. Nas eleições de 2018 ela gostaria de votar em uma candidata mulher que representasse a região, mas tem dificuldade de encontrar informações sobre candidatas que tenham propostas para o local. “Eu sei que existem candidatos homens da minha região, mas eu queria encontrar uma mulher, pois acredito que ela me representaria mais em questões próprias da mulher”, explica. A Campanha Libertas publicou uma reportagem sobre os desafios e demandas políticas do interior do Estado. No site campanhalibertas.org há também um mapa interativo com todas as candidatas mineiras por regiões, raça e partidos.

Entenda a lei

Desde 1997, a legislação brasileira prevê que as listas de candidatos dos partidos devem conter um mínimo de 30% e um máximo de 70% de representantes de cada gênero, mas essa regra só começou a ser seguida em 2012. Uma das razões para o não cumprimento da proporção estava na escrita imprecisa da lei, que afirmava que a cota de 30% deveria ser apenas “reservada”. Havia ainda falta de fiscalização e punições para os partidos que não realizassem o estabelecido.

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em 2009, a nova Lei 12.034 estipulou que a cota de 30% deveria ser “preenchida”, e os partidos que não cumprissem o regulamento poderiam ser impugnados. As eleições de 2012 e de 2014 foram as primeiras em que as cotas seriam, de fato, cumpridas. A surpresa foi que a mudança não fez com que o percentual de mulheres eleitas aumentasse. Em 2010, 20,96% dos candidatos a deputados estaduais eram mulheres e, ao fim das eleições, 13,03% das cadeiras foram ocupadas por elas.

Já em 2014, quando a cota foi cumprida e 30,10% eram de candidaturas femininas, elas representaram apenas 11,24% dos eleitos. Apesar do maior número de postulantes, houve uma queda no número de vitoriosas. Esses dados evidenciam que a ação de transformar eleitoras em mulheres eleitas precisa passar, também, por outros caminhos institucionais.

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]

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Candidatas mineiras com poucos votos em 2016 voltam à disputa eleitoral

Publicado em 26/09/2018

Em 2016, Áurea Carolina (PSOL) recebeu 17.420 votos e foi a vereadora mais votada de Belo Horizonte. Uma vitória inédita. Em 2018, ela resolveu disputar novamente: agora aspira a uma cadeira na Câmara dos Deputados e batalha em sua campanha para repetir o feito nas urnas. A dobradinha das mulheres que pleiteiam um cargo de vereadora em uma eleição e, dois anos depois, concorrem a deputada estadual ou federal não é novidade no meio político. No entanto, poucas candidatas conseguem o resultado da vereadora do PSOL. Algumas recebem uma quantidade significativa de votos, mas não se elegem e aproveitam a projeção conquistada para uma próxima disputa. O problema, porém, são as candidatas que recebem uma baixa quantidade de votos para vereadora e retornam às urnas buscando vagas estaduais ou federais de forma duvidosa.

Entre as 260 mineiras que disputam estas eleições e não possuem perfis online rastreáveis – dado apresentado nesta terça-feira (25) pela Campanha Libertas – a reportagem encontrou 17 que apareceram no pleito municipal de 2016 e receberam menos de 20 votos, o que representa ao menos 6,5% de candidaturas inexpressivas. Muitas delas, inclusive, tiveram seus registros deste ano indeferidos pela Justiça Eleitoral.

A ausência dessas mulheres nas campanhas eleitorais e na internet reforça a suspeita do uso de laranjas por partidos políticos para o cumprimento da cota de gênero. A lei exige que cada partido ou coligação preencha no mínimo 30% de suas vagas com candidaturas femininas. Segundo levantamento da Campanha Libertas, a maior parte das 17 está inapta para concorrer por “ausência de requisito de registro”, isto é, quando as legendas não submetem todos os documentos necessários a uma candidatura nos órgãos da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.

Novo levantamento

Com base nos resultados das eleições de 2016 divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) e na pesquisa da Campanha Libertas pelas páginas virtuais das candidatas mineiras atuais, a reportagem fez um cruzamento de dados e chegou ao total de 42 mulheres (das 260 postulantes desconectadas) que fazem a dobradinha vereadora 2016 / deputada 2018. São 21 concorrentes ao cargo estadual e 21 ao federal neste ano. Confira o levantamento e o perfil das candidatas que tiveram menos de 20 votos há dois anos:

Caso se repete

Lúcia*, dona de casa, tinha 41 anos quando concorreu ao cargo de vereadora. O município em que ela vive tinha quase cinco mil habitantes e o candidato mais votado, naquelas eleições, recebeu 274 votos. À época, concorreu pelo PTdoB e recebeu apenas 5 votos. Dois anos depois ela volta à corrida eleitoral, desta vez pelo Avante, mas teve sua candidatura a deputada estadual indeferida na última semana por não entregar todos os documentos solicitados pela Justiça.

Situação semelhante aconteceu com Daniela*. Com 59 anos de idade em 2016, a candidata disputou a vereança de sua cidade, que tinha cerca de 3.600 habitantes na época. Ela também disputou pelo PTdoB e recebeu somente 1 voto. Neste ano, ela tentaria o cargo de deputada federal pelo Avante, assim como Lúcia, no entanto, sua candidatura foi igualmente indeferida.

Os casos até poderiam ser considerados isolados, se não fosse a repetição da situação com candidatas de outros municípios. São nove (de 17) postulantes que concorreram em 2016 pelo PTdoB e tiveram menos de 20 votos. O curioso é que essas mesmas mulheres trocaram de partido e, agora, em 2018, aspiram ao Legislativo pelo Avante, sendo que sete delas já tiveram suas candidaturas indeferidas.

O Avante, aliás, é o segundo colocado no ranking de indeferimentos de candidaturas já estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, 26 candidaturas do partido foram consideradas inaptas para a disputa de 2018, sendo 22 dessas de mulheres. A Campanha Libertas procurou a legenda para esclarecimentos, mas não recebeu nenhuma resposta.

Avante, PRTB e PSL lideram candidaturas desconectadas

Trinta e três dos 35 partidos contavam com pelo menos uma candidata sem rastro de campanha política na internet, na primeira semana de setembro, quando foi feito o levantamento da Campanha Libertas. O próprio Avante lidera a lista de siglas que mais registraram situações de possíveis laranjas, seguido por PRTB e PSL. As siglas têm, respectivamente, 33, 24 e 21 mulheres sem perfis online, o que corresponde a uma participação de 8% a 12,7% no total de candidaturas não rastreáveis. O problema é mais comum entre as deputadas estaduais: são 158 desconectadas, que não possuem páginas para divulgar a própria candidatura.

Arte Pollyanna Dias

Em agosto, a Campanha Libertas noticiou que o Ministério Público Eleitoral havia pedido a impugnação das candidaturas do Avante pelo descumprimento à cota de gênero. Na época, o partido alegou que o MP Eleitoral se equivocou no pedido e que até 7 de setembro teria a chapa completa, observando o critério de proporcionalidade entre homens e mulheres. Nossa reportagem também conversou com mulheres do PRTB, que denunciaram a falta de apoio do partido.

A Campanha Libertas tem procurado todos os partidos desde a semana passada. Nenhum dos três que lideram o ranking de candidatas desconectadas responderam aos questionamentos da reportagem.

Os 10 partidos com mais candidatas que “não existem” online

Avante: 33
PRTB: 24
PSL: 21
PHS: 19
PSC: 18
PROS: 15
PTB: 15
PTC: 13
PPL: 12
DC: 10

*Para evitar possíveis retaliações às candidatas, a Campanha Libertas optou por preservar seus nomes nesta reportagem

Veja também: Um terço das candidatas mineiras não existem na internet

[A Campanha Libertas é um coletivo independente e suprapartidário. Todos os nossos textos podem ser republicados gratuitamente, desde que não sejam editados e tenham a assinatura da repórter que escreveu e o link campanhalibertas.org. Quer ser um republicador e saber mais sobre as nossas pautas? Escreva para campanhalibertas@gmail.com]

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Um terço das candidatas mineiras não existem na internet

Publicado em 25/09/2018

A professora Carla*, do interior de Minas Gerais, aceitou o convite do PSL para se candidatar a deputada estadual neste ano. Mas em 16 de agosto, data em que teve início o período eleitoral, decidiu abandonar a disputa e entregou uma carta ao partido, escrita de próprio punho, solicitando sua retirada da lista de postulantes, alegando “motivos de força maior”. Ainda assim, seu nome entrou na página de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e até a publicação dessa matéria, ela continuava figurando como concorrente ao cargo – seus dados já foram enviados para as urnas de votação. Em seu perfil online, nenhuma menção às eleições. Carla só tomou conhecimento de que ainda era candidata após contato da Campanha Libertas, e se desesperou com a possibilidade de ser considerada “laranja” – termo usado para designar candidaturas forjadas.

“Sangue de Jesus tem poder! Tenho uma declaração assinada pelo diretor do PSL dizendo que entreguei a carta. Vou resolver isso agora”, afirmou a professora, que não chegou a ir pessoalmente ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), confiando que o partido retiraria sua candidatura. O diretor do PSL a informou que seu nome “sumiria” após o pleito. No entanto, em caso de desistência, o pedido deve ser apresentado imediatamente à Justiça Eleitoral. Ela não respondeu mais à reportagem. 

Carla cogitou disputar sua primeira eleição para “ajudar orfanatos e asilos”, mas quando soube que precisaria de, no mínimo, “18 mil ou 22 mil votos para se eleger”, disse, e acabou achando melhor pleitear o cargo de vereadora primeiro. Em 2014, os que conseguiram uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas tiveram de 25 mil a 165 mil votos.

Em busca desses milhares de votos, mulheres concorrem com homens que, não raro, possuem carreiras políticas consolidadas e contam com campanhas milionárias. E a maioria delas dispõe, apenas, da ajuda de amigos que propagam suas candidaturas no boca a boca. Um terço das candidatas mineiras sequer são encontradas nas redes sociais, um dos principais meios de comunicação com os eleitores atualmente.

Pesquisa da Campanha Libertas pelas 709 candidaturas femininas para deputadas estadual e federal, Senado e governo mostrou que 260 “não existiam” no mundo virtual até o início de setembro, estando em desvantagem na corrida eleitoral. Todas foram procuradas na internet e, no caso dessas, que correspondem a 36,6%, nada foi encontrado além dos dados no TSE.

Arte Pollyanna Dias

Para cumprir a cota

Estar offline não significa que essas mulheres sejam candidatas “laranjas”, mas é um sinal de que dificilmente conquistarão os votos necessários. Após o pleito, em outubro, quando for contabilizada a votação, as postulantes que apresentarem números próximos de zero serão indicadas como possíveis “laranjas”, tendo sido registradas apenas para cumprir a cota prevista em lei (de 30% de mulheres nos partidos e coligações). Em caso de descumprimento, cabe ao Ministério Público Eleitoral investigar as irregularidades e entrar com ações contra as candidatas e os partidos.

Carla, citada no começo da reportagem, provavelmente zeraria a urna, já que nem sabia que seguia na disputa eleitoral. O PSL precisa da professora para manter a cota mínima no Estado. O partido registrou 31,2% de postulantes mineiras neste ano. São 56 mulheres em um total de 179 candidaturas. Mas, até semana passada, uma candidata da sigla havia renunciado e mais três tiveram seus registros indeferidos pelo TRE-MG, fazendo com que a porcentagem feminina caísse para 29%, o que, em tese, poderia levar à impugnação. A reportagem procurou o partido, via e-mail, mas não obteve retorno.

O levantamento da Campanha Libertas também constatou que 76 postulantes com perfis no Facebook ainda não tinham divulgado praticamente nada sobre suas candidaturas na rede social, faltando menos de um mês para as decisões nas urnas. As páginas eram completamente alheias às eleições 2018, com postagens diversas e atuais sobre suas vidas pessoais. A reportagem adicionou todas as candidatas localizadas, enviou mensagens e conseguiu respostas de 23 delas. Falta de suporte dos partidos, inexperiência e escassez de verba e de tempo foram as justificativas apontadas por algumas para a ausência de publicações sobre suas candidaturas. Outras disseram que planejavam, em breve, divulgar suas siglas para votação e, em seguida, desconversaram.

“Pretendo começar hoje à noite (a campanha online), não fiz ainda porque trabalho e meu tempo é pouco”, respondeu Cintia*, de 47 anos, no último dia 13 de setembro. Ela foi candidata nas eleições municipais de 2016, mas falou que não pôde divulgar seus dados e, por isso, não conseguiu se eleger. Agora pleiteia o cargo de deputada federal pelo PSC. A comerciante Kátia*, 37, aspirante a uma cadeira estadual, também justificou que logo publicaria nas redes a imagem de seu santinho. “Por ser meu primeiro contato com a política, não acredito que vou conseguir me eleger”, comentou ela.

Usadas

Muitos partidos assediam mulheres para completar suas candidaturas. Na última eleição, na região mineira do Jequitinhonha e Mucuri, legendas ofereceram a elas “de cestas básicas a dinheiro”, recorda Ângela Freire, atuante no Grupo de Mulheres do município de Araçuaí. Elas recebem o convite dos partidos e topam entrar na disputa pela primeira vez pensando em fazer diferença na política, mas acabam se sentindo usadas.

Você não tem noção… sou uma guerreira de chegar até aqui. Apanhei muito, não consigo sequer administrar minhas redes sociais, não tenho como contratar ninguém. Só Jesus”, declarou Lílian França, de 46 anos, candidata a deputada estadual pelo PRP, em Ouro Preto, região Central de Minas. A direção da legenda, segundo ela, não atende às suas ligações. “Estou precisando entrar na Justiça contra ele (o partido)”. Ela diz não ter recebido nenhum centavo até então. “Quando acabar a eleição, não preciso mais do dinheiro”, expõe Lílian, avaliando que o país deve dar oportunidade a outras pessoas para eliminar os “vícios” que os velhos políticos criam com vários anos de mandato. “Eles começam a legislar para determinado público”, opina. Para conseguir a vaga, a sigla lhe garantiu que bastam 14 mil votos. Mas, mesmo com 30 anos de trabalhos sociais, ela sabe que se eleger será uma tarefa árdua. “Estou trabalhando para ganhar, sem recursos. Só Deus na causa”, diz, apegando-se à fé.

Depois que a reportagem entrou em contato com Maria das Graças Lima Paulino, de 64 anos, ela aplicou na foto de perfil do Facebook uma inscrição improvisada que indica que ela concorre para deputada federal. Até então, seu partido, DC, não havia enviado nenhum material de campanha, e ela reclamava de dificuldades para se promover na internet. “Não tem como trabalhar sem o santinho, não tenho condições. Estou indo no boca a boca, meus amigos estão me ajudando”. Ela foi convocada a se candidatar por um sobrinho que trabalha na legenda e decidiu “ver se tem alguma chance de ajudar o povo”. É mais uma que conta com intervenções divinas nestas eleições: “Vamos pegar com Deus para dar certo”.

Um mês de campanha

A jovem Raiane Santos estava cheia de expectativas, assim que começou a campanha eleitoral, e se registrou como candidata a deputada federal pela primeira vez aos 27 anos. Achou “bonito” o PRTB ter aberto as portas para as mulheres. Queria, nas palavras dela, realizar o sonho da mãe, que sempre participou de atividades eleitoreiras, mas nunca concorreu a uma vaga no Legislativo, por ser analfabeta. No momento, a mãe de Raiane está internada em tratamento contra um câncer. “Tive uma infância muito humilde, minha mãe trabalhava em casa de família, meu pai, pedreiro. E todo ano eleitoral eu via minha mãe mexendo com política. Aí, esse ano, ela adoeceu, e daí veio minha motivação. Eu sei o que o povo precisa”, contou a jovem, emocionada.

Passados 30 dias, a reportagem entrou novamente em contato com Raiane para saber como estava caminhando a campanha. Sua esperança, porém, já havia ido por água abaixo. O tom de voz era de arrependimento. O partido não forneceu santinhos, dinheiro, apoio… nada. “Simplesmente colocaram o meu nome lá (no TSE) e depois não deram mais assistência. Achei que seria diferente. Acabou que entristeci”, disse, a caminho do hospital para visitar a mãe que, sem saber da realidade, está orgulhosa da filha candidata. O partido informou a Raiane que não possui dinheiro. “Nem que fossem R$ 30. É direito meu. Sei que um monte de gente já tem santinho”.

Por ser mulher negra, ela tinha receio de se candidatar e ser discriminada, mas enfrentou. “Não posso ter medo de ajudar o próximo, estou tentando fazer algo diferente”, afirmou no princípio do período eleitoral. Agora, o sentimento é de revolta. “Falei que se eles não fizessem alguma coisa, iria denunciar e procurar meus direitos, mostrar todo o descaso do partido”. No último dia 14, outras postulantes do PRTB que se encontravam em situação semelhante à de Raiane fizeram um protesto em Belo Horizonte. Procurada por diversas vezes, a legenda não respondeu à reportagem.

Cabo eleitoral de homens

Muitas mulheres ficam sem receber santinhos e material de campanha dos partidos para propagarem suas candidaturas. Foto: Flavio Tavares

Entre as mulheres que a Campanha Libertas encontrou no Facebook sem divulgar sua candidatura, mais de dez faziam propaganda para homens candidatos, como se fossem cabos eleitorais deles. Uma postulante do PRTB, que não cita seu próprio número, exibia postagens promovendo o marido. E a estudante Kelly*, 28, ao ser questionada se era candidata, respondeu que sim, mas foi logo pedindo voto para o pai, que disputa o cargo de deputado estadual. Ela completou que ainda não tinha divulgado nada sobre sua pretensão à deputada federal porque seu material não estava pronto, mas o do pai, sim.

Outras candidatas de diferentes coligações em Minas faziam campanha na rede social para presidenciáveis como Ciro Gomes (PDT), João Amoêdo (Novo) e Jair Bolsonaro (PSL). Pelo menos quatro mulheres do PSL, que mal falavam de seus próprios números, promoviam o deputado carioca aspirante ao posto de dirigente do país. Entre as manifestações online, uma das postulantes declarava: “Eu faço campanha de graça, meu voto é Bolsonaro”. Outra postou uma foto dele com os dizeres: “Meu Face agora é comitê do Bolsonaro. Não gostou? Me exclua”.

Havia ainda mulheres com perfis desatualizados há mais de ano ou que mantinham a foto do santinho das eleições que concorreram em 2014 e/ou 2016  – quando registraram poucos votos –, mas sem mencionar a corrida eleitoral de 2018. Uma empregada doméstica entrou como postulante do partido Avante na lista do TSE após o Ministério Público Eleitoral pedir a impugnação da legenda por não cumprir a cota de gênero, no último dia 24.  A sigla também tinha uma candidatura feminina da cidade de Lagoa Formosa, na região do Alto do Paranaíba, que constava no site do TSE como “não conhecimento do pedido” e foi considerada inapta. A vaga foi substituída por uma moradora de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, mas a reportagem não a encontrou na internet. O registro inicial do partido, segundo o Ministério Público, contava com apenas 13,9% de mulheres para o cargo de deputada estadual.

Algumas siglas que registraram as mulheres no TRE-MG não se preocuparam em colocar os dados corretamente no sistema. Em análise minuciosa das 709 inscritas inicialmente, a reportagem constatou muita informação errada nos perfis das candidatas, como negra cadastrada como amarela, caso da postulante Marcela Costa (PRTB), de 32 anos, militante da causa de mulheres negras. Avisada sobre o deslize no registro, ela considerou o erro um absurdo. “Eu sou bem negra. Já pedi para eles alterarem isso”, declarou ela, que se candidatou após um conhecido avisar que o partido procurava por mulheres. “Mas acredito que era só por causa da lei. Nestas eleições, a regra (de repasse dos recursos) não vai fazer diferença”.

Onlines, na luta

Mesmo quando elas possuem páginas de divulgação atualizadas, santinhos e panfletos para distribuir, a disputa segue injusta diante dos homens, que já ocupam a maioria das cadeiras legislativas e tentam a reeleição. A candidata Adriana Araújo, do PSOL, percebeu essa desigualdade quando participou de um evento em Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ela dirigiu seu carro até lá, pela BR–381, conhecida como Rodovia da Morte por falta de investimentos públicos. Chegou tensa – lembra –, enquanto o concorrente, que já é deputado, estava tranquilo, engomado, com motorista particular e um vasto material de campanha, incluindo adesivos de carro. “Foi constrangedor mostrar meus humildes panfletos. Nossa candidatura é muito ousada. Eles têm poder; eu tenho orgulho de estar fazendo essa campanha”, frisou.

Fora as discrepâncias financeiras, a grande maioria das candidatas mulheres acumula os afazeres domésticos e trabalhos privados com a campanha. Adila Neves, de 46 anos, respondeu à reportagem, um mês após o início da corrida eleitoral, que não tinha começado a comunicação na internet por falta de tempo. Separada e com uma filha adolescente, ela trabalha fora e tem saído na parte da manhã para pedir voto. “Um vereador falou para eu desistir, porque não tenho dinheiro. Mas tenho saúde, boca, pernas e amigos”.

No dia 16 de setembro, 28 candidaturas femininas haviam sido indeferidas pelo TRE-MG porque não reuniram as condições necessárias ao registro. Outras 14 renunciaram. Ana Cláudia Mendes, de 43 anos, ao perceber que o tempo de divulgação seria curto e complicado de conciliar com a rotina de uma recém-mãe, optou por desistir. “Ainda precisamos trabalhar muito para dar força às mulheres. As vagas têm que ser garantidas no Legislativo“.

Exclusão

Não se pode falar em subrepresentação das mulheres na política brasileira; na avaliação da socióloga e cientista política Marlise Matos, a palavra certa é exclusão. “Temos 90% de homens, brancos, profissionais liberais e isso diz muito sobre os dilemas que as brasileiras têm que enfrentar”. Por outro lado, ela ressalta que o Brasil tem um dos movimentos feministas mais atuantes da América Latina e que 40% dos domicílios brasileiros contam com uma única mulher como pessoa de referência. Marlise acompanha as eleições mineiras há 20 anos e é coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da UFMG. Ela garante que, neste ano, com as mulheres participando de debates, expondo suas ideias e agendas, Minas Gerais está fazendo história na campanha eleitoral.

Roda de conversa entre as candidatas Natália Granato, Polly do Amaral, Dirlene Marques, Cidinha Advogada e Professora, Renata Regina, Adriana Araújo, Mariah Brochado, Duda Salabert e a socióloga Marlise Matos. Foto: Bárbara Ferreira

 

*Para evitar possíveis retaliações às entrevistadas, a Campanha Libertas optou por preservar os nomes de algumas candidatas nesta reportagem

 

Veja também: Candidatas mineiras com poucos votos em 2016 voltam à disputa eleitoral

O que dizem os partidos

A reportagem tentou contato com todos os partidos citados nesta matéria e enviou perguntas para as 35 legendas registradas no TSE para compreender quais são as dificuldades em cumprir a cota dos 30% e para saber como incentivam e garantem a participação efetiva das mulheres na política antes, durante e após o pleito.

O Novo respondeu que um ano e meio antes das eleições começa o trabalho de busca de pessoas competentes (homens e mulheres) para serem candidatos. “Através do processo seletivo realizamos treinamentos e capacitações para preparar todos os candidatos”, argumentou a legenda, sem fazer diferenciação em relação às mulheres. Eles informaram ainda que não utilizam os Fundos Partidário e Eleitoral e apoiam os postulantes com treinamentos, materiais gráficos e assessoria jurídica e contábil. “A política em geral tem pouca participação de mulheres, esperamos ser um partido onde todos que compartilham de nossas ideias se sintam à vontade para participar da renovação que tanto precisamos”, finaliza a nota.

O PSOL Minas afirmou que tem investido na construção da sua militância feminina. “Nossas propostas anticapitalistas, ecossocialistas e em defesa da diversidade humana têm encontrado eco nas lutas feministas e, certamente, tem como resultado a adesão de mulheres”, informou, por email, a presidente da legenda no Estado, Maria da Consolação. O partido acrescenta que tem várias mulheres em direções de movimentos sociais e nas instâncias partidárias, onde elas reúnem experiências de lutas sociais e de organização para o envolvimento no processo eleitoral. As candidatas receberam material impresso, assessoria jurídica, contábil e de divulgação nas mídias sociais. “Sabemos que a dupla jornada de trabalho dificulta a participação feminina nos espaços públicos. Por isso, temos buscado políticas afirmativas tais como a garantia de creches nos eventos”.  

O PPL informou que as secretarias da Mulher do partido procuram por lideranças femininas em seus estados e municípios ao longo do tempo. No período da montagem da chapa eleitoral, a legenda fala que tem dificuldades para compor os 30% de mulheres, mas que consegue graças às campanhas “Eleger mais Mulheres” e “Mulher, filie-se ao PPL”, realizadas nos últimos dois anos. “Compomos razoavelmente a cota, mas guerra mesmo é mantê-las na chapa até o final. A burocracia e exigências para que uma cidadã brasileira possa se candidatar são draconianas, feitas para só concorrer candidatos ricos, com muitas secretárias, office-boys, contadores e advogados para ajudá-los na homologação das candidaturas”, pontua Márcia de Campos Pereira, secretária nacional da Mulher do PPL, acrescentando que “são heróis os partidos pequenos que conseguem garantir a cota feminina na chapa”. A Executiva Nacional da sigla é responsável por repassar os recursos dos fundos diretamente para cada candidata.

O núcleo MDB Mulher afirmou que o partido possui planejamento estratégico e promove ações não só em período eleitoral. “As filiadas podem participar de formação política, são envolvidas em campanhas e incentivadas a participarem dos núcleos de mulheres regionais e municipais”, explicou a presidente do MDB Mulher em Minas, Maria Aparecida Andrade Moura. O partido garante que não teve problema em cumprir a cota feminina. As 17 candidatas registradas já teriam ganho o valor dos 30% (mas cinco ainda não têm registro no DivulgaCand, do TSE). Além disso, a legenda acrescenta que ajudou com advogados e contadores, material para campanha (santinho com candidatos majoritários e gravação para TV) – mas essa despesa foi descontada do valor repassado a elas. A maior dificuldade, opina Maria Aparecida, é o assédio dos homens, que tentam torná-las “cabos eleitorais e apoiadoras”. O MDB Mulher também precisa do aval do partido para receber recursos financeiros. Com isso, elas acabam “dependendo de favores de homens”.

Entre as atividades realizadas pela Rede Sustentabilidade, o partido destacou o planejamento estratégico elaborado pelo Elo Mulheres. “A iniciativa inclui a realização de cursos de formação política nos Estados para estimular o engajamento das mulheres. Há também a produção de cartilhas e guias para intensificar a representatividade feminina na política”, informou a legenda em nota. A composição da Rede conta com a candidata à Presidência, Marina Silva, ao Senado por Alagoas, Heloísa Helena, e à Câmara dos Deputados por Roraima, Joenia Wapichana, primeira mulher indígena formada em Direito. “As causas femininas, a participação nos debates da sociedade, somados a esses exemplos inspiradores faz com que mulheres percebam que há um lugar não ocupado na política que só pode ser preenchido por elas”, declarou a assessoria de imprensa do partido. A resposta acrescenta ainda que destina mais de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas de mulheres. O Estatuto da legenda também prevê que a direção partidária seja sempre composta por um homem e uma mulher, de preferência com faixas etárias intergeracionais.

Os demais partidos não responderam às perguntas da Campanha Libertas.

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