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Fiscalização

Ministério Público pede impugnação de dois partidos por descumprimento da cota de gênero

Segundo o MP Eleitoral, Avante e PPL registraram candidaturas de mulheres abaixo do mínimo exigido por lei

Por:
Marcela Káritas
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Publicado em 25/08/2018

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação dos partidos Avante e PPL pelo não cumprimento do percentual da cota de gênero (30% de candidaturas femininas) exigido por lei. Em balanço divulgado nesta sexta-feira (24), o MP Eleitoral alega que o registro inicial do Avante conta com apenas 13,92% de mulheres dentre o total de postulantes ao cargo de deputado estadual. Já no PPL, somente 21,05% das candidaturas para deputado federal são femininas. Caso seja deferida, a impugnação pode inviabilizar todas as solicitações de registros de candidatos apresentadas pelos dois partidos para as eleições deste ano.

Procurado pela Campanha Libertas, o Avante informou que a impugnação foi proposta de forma equivocada pelo MP Eleitoral, por questionar a proporção de sexos apenas na chapa de deputados estaduais. O partido também acrescentou que tem até o dia 7 de setembro para preencher vagas remanescentes e que, até essa data, disputará com um grupo completo de deputados estaduais e federais, observando o critério de proporcionalidade entre homens e mulheres.

Já o PPL argumentou que o percentual de postulantes mulheres abaixo do exigido por lei se deve ao atraso no registro de três candidaturas femininas, por problemas de documentação. O partido, no entanto, disse que o problema será solucionado dentro do prazo de contestação, de sete dias corridos. Segundo o próprio MP Eleitoral, as legendas, eventualmente, podem substituir candidatos para cumprir a legislação da cota.

Na última terça-feira (21), o MP Eleitoral havia informado que o percentual da coligação formada por PSOL e PCB estava em 29,21%, também abaixo, portanto, do que determina a lei. No dia seguinte, questionado pela reportagem da rádio UFMG Educativa, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas admitiu que errou o cálculo do percentual das candidaturas. Segundo o órgão, os partidos estão, sim, cumprindo a lei, apresentando entre 33% e 34% de candidaturas femininas. Por esse motivo, o MP Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas a desistência do pedido dessa impugnação.

Libertas

Especialista defende fiscalização

A coordenadora geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Geórgia Nunes, avalia que o Ministério Público tem adotado uma postura cada vez mais vigilante quanto ao cumprimento da cota de gênero. Para ela, as revelações de fraudes nas eleições de 2016 motivaram o maior rigor dos procuradores eleitorais neste ano: “Não estamos falando só de igualdade de gênero, mas de democracia, que exige pluralidade de ideias e políticos que representem a sociedade”.

Ainda segundo Geórgia, o MP Eleitoral também deverá, após o período de registro, fiscalizar a efetividade das candidaturas femininas, além de investigar se os valores do Fundo Partidário reservados a elas (30% de R$ 1,7 bilhão) estão sendo realmente utilizados em suas campanhas. “É importante verificar se esses recursos não estão sendo desviados para candidaturas masculinas”, completa.

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